CPMF e a Contradição Fiscal

No início do mandato da presidente Dilma Rousseff e às vésperas da instalação de uma nova Legislatura, é pertinente lembrar que a carga brasileira de impostos, de aproximadamente 34% do PIB, é a mais alta no conjunto dos emergentes e, no universo das grandes economias, é menor apenas do que as existentes em nações com avançados sistemas de bem-estar social. Nosso insaciável Leão, segundo recente estudo divulgado pela própria Receita Federal, tem apetite tributário muito maior do que o de seus colegas de países como Japão (17,6%), México (20,4%), Turquia (23,5%), Estados Unidos (26,9%), Irlanda (28,3%), Argentina (29,3%), Suíça (29,4%), Canadá (32,2%), Espanha (33%) e, pasmem, Índia (12,1%) e China (20%).

         Além de arrecadar muito, o governo brasileiro gasta mal, considerando a precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança, além da carência de investimentos do Estado em áreas essenciais para o crescimento sustentado, como a infraestrutura de transportes e energia. Ademais, toda vez que a conjuntura econômica externa e/ou interna exige um ajuste fiscal, a solução tem sido de irritante mesmice: aumento de impostos. Corte de despesas de custeio e custos supérfluos, nem pensar; reforma tributária, um compromisso expresso, há 22 anos, nas disposições transitórias da Constituição de 88, jamais...

         Assim, a despeito do bom momento vivido pela economia nacional, é inegável que os índices de expansão do PIB poderiam ser mais substantivos, não fosse a pesada carga tributária e a sua sofrível utilização. Como se não bastasse essa limitação, o excesso de impostos torna os setores produtivos brasileiros pouco imunes à influência negativa de fatores conjunturais, que se somam aos tributos, constituindo-se, assim, imenso obstáculo.

         É exatamente o que ocorre neste momento, quando enfrentamos a sobrevalorização cambial e o ataque ao nosso mercado interno por concorrentes pouco dedicados à competição leal e/ou que perderam vendas nos países ainda não recuperados plenamente da crise mundial de 2008 e 2009. Numa circunstância como essa, o peso dos impostos ganha exacerbada relevância, contribuindo para colocar em risco a indústria nacional.

Exemplo desse processo corrosivo verifica-se no setor têxtil: é de US$ 2,90 bilhões o déficit de sua balança comercial no período de janeiro a outubro de 2010. Trata-se de um sintoma das ameaças representadas pela desindustrialização. O problema, aliás, é apontado pelo próprio governo, no documento reservado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apresentado recentemente pela imprensa.

Considerado todo esse cenário, é absurda, inoportuna e descabida a proposta de recriação da CPMF. O governo não precisa de mais dinheiro, mas sim do aperfeiçoamento da gestão dos recursos arrecadados. É premente, sim, resolver os problemas estruturais crônicos, realizando-se as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, reduzindo juros e buscando alternativas urgentes para conter a valorização do Real. Sobretudo, é preciso consciência de que nenhuma economia, por melhor que esteja, permanece indefinidamente impune à contradição fiscal que enfrentamos no Brasil.