Caxias do Sul, 30 de Julho de 2010
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Colunista
André Campos
Professor de História - Especialista em história do Brasil e da América Latina
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Acesso Restrito
Ato de Exceção
Enviado Sexta-feira, 12 de dezembro de 2008 às 18:44:01 | Nenhum comentário »
Treze de dezembro de 1968. Há exatos 40 anos estava sendo legalizado o terror no Brasil, através do Ato Institucional nº5, o AI-5, que se estenderia até trinta e um de dezembro de 1978. Essa foi à solução encontrada pelos militares para garantir a “ordem” no país, eliminando, aniquilando qualquer movimento de oposição “subversivo”.
Eis a grande contradição! O pretexto para o golpe de 1964, numa conjuntura de guerra-fria, era o de afastar a “ameaça vermelha”, representada por João Goulart e assim salvaguardar a liberdade e a democracia no país. Pois o que fizeram foi o contrário. Militares, juntamente com os setores elitistas e reacionários da sociedade civil, tendo o apoio ideológico, militar e financeiro dos EUA, definitivamente acabaram com esses princípios, encerrando assim um período de liberdade política como nunca havia existido no Brasil até então. Tudo em nome da Doutrina de Segurança Nacional. E o maior e mais tenebroso exemplo dessa contradição chamou-se AI-5.
O mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros e definiu o momento mais linha-dura do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
No dia trinta e um de dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva dirigiu-se à nação através de uma cadeia de rádio e televisão afirmando que o AI-5 não fora “a melhor das soluções, mas sim a única” para combater a “ansiada restauração da aliança entre a corrupção e a subversão”. Declarou ainda o presidente: “salvamos o nosso programa de governo e salvamos a democracia, voltando às origens do poder revolucionário”.
Por meio deste instrumento de arbítrio, era permitido ao presidente da República Ditatorial: fechar o Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais; decretar intervenção em estados e municípios; cassar mandatos legislativos e suspender direitos políticos de qualquer cidadão; decretar estado de sítio; confiscar bens; suspender garantias constitucionais referentes às liberdades de reunião e de associação; estabelecer a censura da imprensa, da correspondência, das telecomunicações e das diversões públicas; remover, aposentar ou reformar quaisquer titulares de cargos públicos.
Além de transformar o general-presidente em um ser onipotente, o AI-5 determinou a suspensão do habeas-corpus nos chamados crimes contra a segurança nacional. A repressão abateu-se sobre o país, atingindo pessoas e instituições. O Congresso foi posto em recesso e 98 parlamentares perderam seus mandatos, enquanto milhares de estudantes, jornalistas, políticos, profissionais liberais, artistas, intelectuais e religiosos eram presos e torturados. Forças policiais invadiam residências, redações de jornais, escolas e igrejas em busca de “subversivos”.
Passados 40 anos da oficialização da barbárie e do terror, não devemos lembrar dos que apoiaram e idealizaram esse regime militar-civil terrorista, até porque estes foram e serão julgados pela própria consciência, mas sim, a todos àqueles que com coragem, patriotismo e idealismo democrático-libertário, reagiram, lutaram, foram brutalmente torturados – muitos tombaram – em defesa da verdadeira democracia e liberdade, em defesa do povo brasileiro. Essas pessoas merecem o nosso respeito e nosso reconhecimento.
Esperança no ser humano
Enviado Sexta-feira, 05 de dezembro de 2008 às 18:20:49 | Nenhum comentário »
A solidariedade é a expressão mais sofisticada de amor e compaixão pelo próximo. Solidariedade é grandiosidade de caráter; é atitude de valor, de sacrifício e de dignidade humana. É um ato humanístico e de devoção ao próximo, à coletividade.
Infelizmente o espírito de solidariedade é mais perceptível e pragmático diante de tragédias ou catástrofes, como esta que ocorre em Santa Catarina, contabilizando mais de uma centena de mortos, além da destruição completa de algumas cidades. A prática solidária deveria ser comum entre as nações e as pessoas, pois assim, o mundo não teria tantas mazelas, tanta fome, violência e destruição.
Em que nível encontra-se a racionalidade humana?
O desperdício, o individualismo, o egoísmo, a ganância, essa visão atrofiada de vida em “sociedade” que nos conduz ao abismo e a degradação da vida no planeta, talvez nos tragam a resposta para essa pergunta.
Por mais que lutemos, nos esforcemos e nos dediquemos a ser solidários, essa palavra ainda não faz parte do vocabulário de muitos e tão pouco é exercitada na prática, o que contribui para a deseducação e destruição da vida humana, além da deteriorização das relações sociais.
Conforme o professor da Univali, Sérgio Luis Boeira: a tradição individualista e socialmente irresponsável é muito forte, e, por isso, provavelmente teremos em nosso condicionamento psíquico o maior obstáculo. Esta é uma das razões do esvaziamento ético e do declínio humano na civilização urbano-industrial, principalmente nas grandes cidades.
Para Boeira, a solidariedade precisa distinguir-se da bondade, que pode ser unilateral. Quando somos solidários, de certa forma vamos além da bondade, porque participamos de um movimento social nascente, que pode incluir duas ou mais pessoas. A solidariedade também difere do envolvimento romântico, porque, ao contrário deste, preserva-se na solidariedade a individualidade do outro e a nossa própria liberdade e discernimento.
O conceito de solidariedade depende da visão de mundo de cada pessoa: pode ser compreendida como uma simples ajuda eventual (esmola, gorjeta, cesta-básica) a alguém necessitado. Para mim é muito mais, significa permitir ao ser humano superar suas próprias dificuldades, limitações, colaborando para a construção de um caminho que permita esse indivíduo alcançar um estágio de desenvolvimento pleno.
A solidariedade pode ser considerada uma virtude de poucos, mas capaz de transformar a vida de muitos. É sentir que a dor do outro, não é menor que a nossa, é nos identificarmos com o sentimento alheio, é nos indignarmos diante do sofrimento, das injustiças, do preconceito, das desigualdades e da bestialidade humana. Ser solidário é ser tudo isso. Por isso precisamos resgatar a nossa humanidade perdida – ou alienada – num mundo exclusivo de interesses terrenos, financeiros e mesquinhos.
Gestos como estes proporcionados por milhares de brasileiros, para aliviar o sofrimento dos irmãos catarinenses, me trazem de volta a esperança na força renovadora da bondade, da compaixão e do amor, esperanças no ser humano e na sua capacidade e sensibilidade para atitudes grandiosas e sentimentos nobres.
Solidariedade é trabalhar para o bem da coletividade, sem visar benefício próprio, portanto, não tem preço, é inestimável e faz muito melhor para quem ajuda do que para quem recebe ajuda. A Solidariedade é a única maneira de revolucionar, transformar os valores sócio-culturais que norteiam as sociedades capitalistas; valores estes fundamentados apenas no ter mais do que ser, no lucro e na propriedade.
Por isso seja solidário, faça a sua parte e você se sentirá muito melhor.
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