Partidos Políticos: Algumas interpretações.

     O sistema democrático representativo consiste, formal e substancialmente, numa organização estatal fundada na existência de partidos políticos, considerados como órgãos de coordenação e manifestação da vontade popular, visto que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.

     Sabemos que o cenário político brasileiro está complicado e difícil de ser analisado ou interpretado, mas o que se pode constatar nos últimos processos eleitorais, é que os arranjos, coligações ou composições políticas, norteiam-se cada vez mais pela questão fisiológica-carguista e não mais pela ideológica. Não pretendo entrar nesse mérito por enquanto, apenas trabalhar com algumas definições de partidos políticos, para que o leitor possa tirar suas interpretações.

     Segundo Edmund Burke, partido é: “um conjunto organizado de homens unidos para trabalhar em comum pelo interesse nacional, conforme o princípio particular com o qual se puseram em acordo”. Hans Kelsen diz que partidos “são formações que agrupam homens de mesma opinião para lhes garantir uma influência verdadeira sobre a gestão dos negócios públicos”.

     Para os cientistas políticos e sociólogos François Goguel e Georges Burdeau, respectivamente: “Um partido é um agrupamento organizado para participar na vida política, tendo em vista conquistar, parcial ou totalmente, o poder e de nele fazer prevalecer às idéias e os interesses dos seus membros”. “Constitui um partido todo agrupamento de indivíduos, que professando os mesmos pontos de vistas políticos, se esforçam para fazer prevalece-los, ao mesmo tempo juntando a eles o maior número possível de cidadãos e procurando conquistar o poder ou, pelo menos, influenciar suas decisões”.

     Max Weber afirma que “o partido constitui relações de tipo associativo, uma dependência fundada num recrutamento de forma livre. Seu objetivo é assegurar o poder a seus dirigentes no seio de um grupo institucionalizado, a fim de realizar um ideal ou de obter vantagens materiais para seus militantes”. Já o sociólogo, Daniel-Louis Seiler, analisa os partidos políticos como sendo “organizações visando mobilizar indivíduos numa ação coletiva conduzida contra outros, paralelamente mobilizados, a fim de alcançar, sozinhos ou em coalizão, o exercício das funções de governo”. 

      A tese marxista, desenvolvida por Lênin e Stalin, atribui aos partidos políticos uma existência precária e transitória, necessária apenas na fase evolutiva da sociedade, até alcançar o estágio superior da ordem comunista ideal. Completada a evolução, com o aniquilamento completo da ordem burguesa, a abolição da propriedade privada, a suspensão das desigualdades políticas e econômicas, o desaparecimento total da divisão social em classes antagônicas, então, os partidos políticos, mantidos como mal necessário, como elementos naturais das lutas pela transformação social, tenderiam a desaparecer, como o próprio Estado, que se transformará em simples órgão de administração do patrimônio comum.

     Podemos dizer que os partidos políticos asseguram o revezamento de homens e de idéias, que eles estabilizam o sistema ao torna-lo legítimos aos olhos dos cidadãos e, para alguns dentre eles, canalizam os descontentamentos, reforçando assim, a legitimidade do sistema. Efetivamente, os partidos políticos são peças necessárias, senão mesmo as vigas mestras do travejamento político e jurídico do Estado democrático.  Aliás, é generalizado o conceito simplista de democracia representativa como Estado de Partidos, ilustrando-se a idéia de que não se pode conceber esse sistema de governo sem a pluralidade de partidos políticos, isto é, sem a técnica do pluripartidarismo.

     O descrédito lançado sobre os partidos políticos existe quase desde o surgimento dos mesmos no cenário político, porém, sabemos que nenhuma democracia representativa do mundo funciona sem partidos e muito menos sem a competição entre eles. Evidentemente que esse modelo não é o ideal, principalmente porque nossos representantes acabam representando os próprios interesses, mas precisamos aperfeiçoar cada vez mais o sistema, até torna-lo efetivamente participativo. Uma tarefa que requer trabalho, conscientização e muita determinação.