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Caxias do Sul, 30 de Julho de 2010

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Edson Nespolo
Professor e Secretário Municipal do Planejamento

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Não é caridade. É obrigação

Enviado Sexta-feira, 28 de março de 2008 às 16:20:27 | Nenhum comentário »

A esfera municipal ganhou crescente importância no Brasil nos últimos anos. Depois da abertura democrática e da Constituição de 88, vimos crescer a descentralização do poder do estado central para as esferas menores de governo, principalmente a municipal. Por outro lado, se ocorre uma transferência de poder, também presenciamos a reconcentração dos recursos junto à União. O pacto federativo e a transferência do poder, ainda não foi acompanhada pela descentralização do bolo tributário.

Enquanto que cada vez mais são repassados para a gestão municipal, serviços e responsabilidades, o mesmo não acontece com a parte financeira. Muito antes pelo contrário, a participação financeira dos municípios diminuiu. Enquanto isso o governo federal trata de recuperar sua capacidade fiscal, através de artifícios como a criação de contribuições sociais e tributos não sujeitos à repartição com estados e municípios.

Diante de uma nova realidade, onde a saúde, educação, segurança e outros serviços prioritários passaram a ser atribuições do município, nada mais justo que o governo federal também repasse os recursos condizentes e que garantam a sustentabilidade desse novo modelo de administração. É óbvio que essa conta está longe de ter equilíbrio, ou seja, ganhamos muito mais deveres, do que recursos.

Por isso, o repasse de recursos do governo federal ao nosso município, não se trata de nenhum favor. Não se trata de nenhuma caridade. Ao repassar recursos para Caxias do Sul, assim como para outros municípios, faz aquilo que deveria fazer de forma sistemática, ininterrupta e justa, ainda que outros governos não o tenham feito.

Portanto, não consigo entender certos discursos assistencialistas que nos rebaixam a uma situação de mendicância. Não posso compactuar com idéia de que devemos nos curvar agradecidos, por aquilo que nos é de direito. É claro também que não podemos desprezar a contribuição para com o nosso município. Melhor assim do que nada. Mas não quero crer que por trás desse tipo de discurso, encontra-se alguém que defenda o poder centralizador e antidemocrático. Volto a insistir: não se trata de caridade. Recebemos recursos federais numa equação ainda injusta, pois deveríamos receber muito mais. A parte que nos cabe nesse grande bolo tributário, é muito maior. Não queremos e não vamos nos alinhar com uma política de migalhas. Quem gosta de Caxias não pode se contentar com pouco, seja esse pouco oriundo de qualquer governo que esteja instalado no Palácio do Planalto.

Neste momento de reformas, vamos observar que o nosso modelo tributário concentra enorme parte do arrecadado para a União, o que fomenta essa situação de dependência para com o poder central, mais uma vez distorcendo o modelo federativo. Acrescentam-se aos problemas de ordem financeira e administrativa, os desafios do desenvolvimento sustentável. É bom lembrar que de nada adiantaria o repasse de recursos federais, se no âmbito do município eles não tivessem um destino apropriado. De nada adiantaria o repasse de recursos, se aqui não encontrasse uma administração disposta a fazer parcerias em nome da coletividade e com competência financeira para fazer a sua contrapartida. Da mesma forma, de nada adiantaria o repasse de recursos, mesmo que a conta-gotas, se aqui eles não encontrassem a guarida de bons projetos. Assim, vale frisar, novamente, que Caxias do Sul só tem recebido recursos da União porque a atual administração vem apresentando projetos e planejamento eficiente.

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