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Caxias do Sul, 11 de Março de 2010

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Germano Rigotto
Ex-governador do Rio Grande do Sul e coordenador da Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (www.germanorigotto.com.br)

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A distorção das emendas individuais

Enviado Sexta-feira, 05 de março de 2010 às 10:58:41 | Nenhum comentário »

Instrumento utilizado para destinar recursos aos municípios à escolha de cada parlamentar, as emendas individuais ao Orçamento da União deveriam contribuir com a saúde financeira das nossas comunidades. E, de fato, quando fui congressista, comprovei que muitos resultados positivos surgem de uma verba aplicada adequadamente. Contudo, muitas vezes o que se vê na prática costuma ser justamente o oposto. Tal prerrogativa tem dado margem ao clientelismo e ao fisiologismo, comprometendo a relação entre Congresso e Executivo e desequilibrando os elementos da federação.

Geralmente, as emendas individuais têm sido distribuídas a partir de critérios meramente políticos. Com o objetivo de valorizar a própria imagem diante de sua base eleitoral, muitos parlamentares destinam recursos públicos de maneira pragmática, privilegiando investimentos em localidades que podem render-lhe votos. Sem análise de prioridades, sem maiores considerações.

Além disso, a liberação das emendas necessita da aprovação do Executivo, o que cria um círculo de dependência e enganações. Recursos são prometidos e, posteriormente, acabam não sendo disponibilizados. Não raras vezes, o parlamentar anuncia que destinou uma verba, mas o dinheiro propriamente dito nunca chega à comunidade. E também prepondera o critério político: governistas costumam ter mais emendas liberadas do que oposicionistas – situação que não se restringe à atual gestão, senão que se trata de uma prática comum também em mandatos anteriores.

Tal situação é mais uma das contradições da Federação brasileira, que concentra recursos na União e transforma Estados e municípios em reféns de repasses e fundos externos. Nossos prefeitos e governadores acabam recorrendo às instâncias federais como se estivessem pedindo um favor, sobretudo em momentos mais urgentes – como no caso dos recentes desastres naturais que acometeram diversas cidades em todo o país. Veja-se: o dinheiro que saiu do caixa sem critério faz muita falta na hora de uma necessidade real.

As distorções provocadas pelas emendas individuais, portanto, evidenciam a necessidade urgente de uma mudança no atual pacto federativo. Precisamos definir claramente as atribuições e as competências de cada esfera e o que vai financiá-las, delegando maior autonomia administrativa e financeira a Estados e municípios. E uma federação que se preze não pode permitir que verbas públicas sejam distribuídas ao sabor do interesse eleitoral dos parlamentares e do governo de plantão. O interesse público é que deve pautar as escolhas políticas.

Ex-governador do Rio Grande do Sul e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (www.germanorigotto.com.br)

Na contramão do desenvolvimento

Enviado Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 às 18:58:29 | Nenhum comentário »

Na área macroeconômica, os avanços que se fixaram no solo firme da história foram construídos em etapas. Passo a passo, as decisões corretas foram tomadas tendo em vista a realidade tal qual ela se apresentava. Essa postura consolidou resultados responsáveis e perenes. Foi ela, por exemplo, que mudou o conceito da economia brasileira diante do mundo e da própria nação.

Hoje, estamos diante de outro desafio crucial: a taxa de juros. No início de 2003, a Selic atingiu 26,5% e agora – sete anos depois – estamos em 8,75%. Um número alto, por óbvio, mas em flagrante decréscimo. As oscilações no cenário, durante esse período, exigiram algumas elevações. Mas, no todo, estamos caminhando para avançar também na política monetária.

Porém, constato que o passo do andor está lento demais, em desconformidade com o potencial de desenvolvimento que o Brasil indica. E isso tem ocorrido tanto nos momentos de cenário positivo – quando a queda é vagarosa demais – quanto nos de turbulência – quando os juros sobem muito e depressa.

Agora, o Banco Central sinaliza com a possibilidade de elevação da taxa Selic em virtude do reaquecimento da demanda doméstica, fruto da superação da crise financeira internacional. O aumento da taxa básica de juros aconteceria porque esse processo daria vazão a uma onda de aumento de preços. Entretanto, é bom que se diga, a pressão inflacionária só encontra respaldo quando o crescimento é insustentável e desequilibrado – fato que, felizmente, não ocorre no Brasil. Além disso, a maioria das análises aponta que a inflação está sob controle e fechará o ano dentro da meta de 4,5%.

A política de juros altos gera uma série de efeitos em cascata. Lamentáveis efeitos. Ao mesmo tempo em que controla com rédeas curtas os riscos de inflação, implica privações e limitações à população e aos setores produtivos. Complica o acesso ao crédito e inibe tanto o consumo quanto o investimento. Ou seja: enquanto o Brasil recupera-se dos efeitos da maior turbulência financeira internacional desde 1929, uma outra força atuaria exatamente na contramão desse impulso. E é aí que tem residido o conservadorismo da nossa política econômica, posicionamento que tem atravancado um maior desenvolvimento do país.

Ora, existem diversas outras medidas a serem tomadas para evitar um possível recrudescimento da inflação. Dentre elas, retirar gradativamente os incentivos concedidos na vigência da crise e apertar os depósitos compulsórios. Elevar os juros a esta altura, portanto, seria apenas uma prova de precipitação e de dissociação com a realidade. Jamais de prudência ou maturidade. Não podemos retroceder no processo de tornar ao menos mais civilizada a taxa de juros brasileira.

Infraestrutura para o presente e o futuro

Enviado Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010 às 16:08:13 | Nenhum comentário »

Enquanto as turbulências da crise financeira internacional ainda não haviam sido superadas, a demanda por produtos e serviços registrou flagrante recessão. Em razão disso, o problema da sobrecarga de estradas, portos, aeroportos e ferrovias acabou ficando em segundo plano na pauta nacional. Tais circunstâncias mascararam a insuficiência da nossa infraestrutura. Agora, porém, com a recuperação dos setores produtivos, os antigos entraves voltaram a ficar evidentes.

As notícias recentes mostram que os índices negativos fazem parte do passado, e agora o reaquecimento da economia nacional já está em pleno vapor. É o que indicam, por exemplo, as projeções de supersafras de grãos – vide soja e milho no Rio Grande do Sul. É o que atestam também alguns dos principais indicadores do setor de transportes – como o consumo de diesel, a venda de caminhões e o fluxo da estrada –, que estão quase no mesmo patamar do momento anterior à crise.

Ocorre que a expansão da produção nacional não tem sido ancorada por uma infraestrutura multimodal condizente. Isso é histórico no Brasil. Especialistas calculam que as rodovias atualmente concentram 62% de tudo o que circula pelo Brasil. Apenas o aumento de 5,5 milhões de toneladas de grãos esperado para a safra 2009/10, por exemplo, irá exigir mais 160 mil caminhões. Na prática, isso representa um robusto aumento no fluxo das estradas, cujas condições já são preocupantes: 69% delas estão enquadradas como regulares, ruins e péssimas.

Os portos brasileiros tampouco estão em sintonia com a elevação da demanda interna, mesmo em face das projeções de crescimento de 7% neste ano. Um estudo do Ipea a propósito, aponta a necessidade de investimento de R$ 43 bi, nos próximos 10 anos, na readequação da estrutura portuária nacional. As fragilidades da infraestrutura brasileira se estendem também ao sistema aéreo. Estima-se que, com aumento de 1,5% da demanda em relação ao PIB, os aeroportos ficarão à beira do colapso. Já no caso das ferrovias, o problema reside na insuficiente extensão de sua malha – fato que acaba por sobrecarregar os modais restantes.

Essa série de entraves já tinha demonstrado seu poder destrutivo antes das turbulências financeiras. Com o estabelecimento do mundo pós-crise, contudo, esses danos vão ser intensificados ainda mais, minando nossas projeções rumo ao protagonismo global. Eis, portanto, a necessidade de repensar a solução dessa torrente de falhas na infraestrutura brasileira. É preciso adequá-la às exigências do presente e do futuro do Brasil, não mais das décadas passadas.

Ex-governador do Rio Grande do Sul e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (www.germanorigotto.com.br

A tentação do protecionismo

Enviado Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 às 15:57:51 | Nenhum comentário »

O protecionismo costuma surgir em meio a crises financeiras como um mecanismo de defesa quase instintivo. E é até certo ponto compreensível que as nações queiram resguardar setores produtivos internos em momentos de turbulências e incertezas. Afinal, é nesse cenário que costumam florescer práticas desleais e ações de cunho meramente predatório.

Mesmo assim, adotar o protecionismo como algo usual na gestão macroeconômica de um país tende a ser um remédio com grandes riscos a médio e longo prazos. Levado ao extremo, essa medida prejudica sobremaneira a competição, o livre comércio e, por fim, o próprio consumidor. Quebra pilares importantes da economia de mercado e potencializa características negativas de um ciclo recessivo.

A tendência de desemprego tende a dar margem ao uso equivocado desse antídoto. Segundo relatório divulgado pela Organização Mundial do Comércio, a situação no mercado de trabalho deve continuar a piorar neste ano e em 2011. Com a manutenção das altas taxas de desocupação ao redor do mundo, se intensificará, por consequência, a retração no comércio internacional.

O volume de exportações, aliás, já acumula uma trajetória de queda acentuada. Os resultados do ano passado na comparação com 2008 são desoladores: tombo de 10% no comércio global, com picos de 30% em valor no pior momento da crise. A retração foi mais forte nos países desenvolvidos, cujas negociações caíram 12%. Nas nações em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, a contração chegou a 6%.

A resposta mais sensata para o problema do desemprego, contudo, não é erguer barreiras e restringir exportações e importações. Muito antes pelo contrário: o caminho eficaz é gerar mais negócios e fazer a roda da economia girar. Negócios justos, regrados, leais e comprometidos com as normas de organismos internacionais. Mas, ainda assim, negócios, comércio e movimento econômico.

A propósito: uma boa oportunidade para assegurar a diminuição do protecionismo é a conclusão da Rodada Doha, que começou em 2001 e estava prevista para acabar em 2006. As negociações devem voltar a ocorrer em março deste ano. Eis uma ocasião perfeita para consolidar parcerias comerciais no âmbito mundial e sair da crise da maneira mais sólida possível: com desenvolvimento, geração de renda e integração salutar entre economias.

Ex-governador do Rio Grande do Sul e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (www.germanorigotto.com.br

Pedagogia da crise

Enviado Sexta-feira, 04 de dezembro de 2009 às 18:07:14 | Nenhum comentário »

Passado o momento de maior gravidade da crise financeira internacional, é hora de analisar a eficácia dos instrumentos utilizados pelo País para enfrentar o problema. E uma lupa precisa voltar-se, especialmente, a duas medidas: a redução das taxas de financiamento e a facilitação do acesso ao crédito. Tais iniciativas exerceram papel decisivo na resposta mais rápida dada pelo Brasil em comparação a outras nações.

Veja-se o caso do Finame, ferramenta utilizada pelo BNDES para financiar máquinas, equipamentos e caminhões. Esses empréstimos, com juros reduzidos e prazos dilatados foram os que garantiram a reanimação e a sustentação do crescimento do setor de bens de capital. Antes, as taxas do programa eram de 10,25% ao ano e agora estão em 4,5%. Muito em virtude dessa linha de crédito, a produção no segmento registrou nada menos do que seis meses de expansão consecutiva, acumulando alta de 14,8% no período. Somente em setembro, a subida chegou a 5,8% sobre o mês anterior.

Os resultados comprovam que a chamada “indústria de fazer indústria”, que foi o setor mais impactado pela crise, foi também o que mais se beneficiou com esta ação governamental. Contudo, esse processo de recuperação pode estar ameaçado. Isso porque o prazo para contratar o Finame nas atuais condições encerra no dia 31 de dezembro, o que colocará novamente em risco todo o ciclo produtivo do País. Ora, se a indústria está aquecida, uma parcela significativa disso se deve aos desembolsos vindos do programa – que cresceram quase 30% em outubro em relação a setembro.

Com números tão favoráveis e evidências tão explícitas, o passo mais lógico e benéfico é prorrogar o estímulo. O novo prazo deveria contemplar no mínimo mais seis meses, período suficiente para que o setor consolide definitivamente os bons resultados – que são positivos, sim, mas ainda estão aquém do que vinha se obtendo antes da crise. Essa exigência deve unir entidades empresariais e de trabalhadores, de modo a fortalecer um segmento que, além de tudo, está enfraquecido em função da desvalorização excessiva do dólar. Toda crise tem seu valor pedagógico. É preciso, porém, que o Brasil saiba apropriar-se de suas lições.

Min: 15 - Max: 23

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