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Caxias do Sul, 30 de Julho de 2010

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Germano Rigotto
Ex-governador do Rio Grande do Sul e coordenador da Reforma Tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (www.germanorigotto.com.br)

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Crescimento e qualidade: conceitos indissociáveis

Enviado Sexta-feira, 19 de março de 2010 às 18:16:06 | Nenhum comentário »

A lei da oferta e da procura é uma das bases sobre as quais se movimenta o livre mercado. Entretanto, a qualidade dos produtos e serviços é um patamar que precisa ser mantido sempre, independentemente da variação dessa equação. Seja com mais ou menos oferta, com mais ou menos procura, a contraprestação do fornecedor precisa respeitar parâmetros de segurança e o direito à informação adequada. Porém, no desespero da concorrência e no afã de vencer metas – por vezes insustentáveis –, muitas montadoras de automóveis têm se revelado um péssimo exemplo de como lidar com o reaquecimento do mercado.

Atualmente, a indústria automobilística segue a mesma recuperação do mundo pós-crise: a demanda voltou a crescer. No Brasil, aliás, mesmo durante as turbulências financeiras, o país foi um dos portos seguros da área. Prova disso é que o setor atingiu o extraordinário crescimento de 11% no ano passado – na exata contramão das nações desenvolvidas. Agora mesmo, tivemos o melhor fevereiro da história: mais de 220 mil unidades vendidas, representando aumento de 10,83% sobre o mesmo período de 2009.

Tal explosão do consumo, contudo, muitas vezes tem escapado do controle de qualidade das empresas. E aí reside o problema. Para comprovar isso, basta se afixar em duas ocorrências recentes, dentre tantas desde o final do ano passado. A companhia japonesa Toyota realizou um recall envolvendo mais de 8,5 milhões de carros em todo o mundo, após descobrir falhas no pedal do acelerador e no sistema de freio de vários modelos. A americana General Motors, por sua vez, acaba de anunciar a convocação de mais de 1,3 milhão de automóveis, em razão de defeitos na direção hidráulica. Veja-se que não estamos falando de meros detalhes estéticos, senão que de componentes absolutamente decisivos na segurança de um veículo. Fábricas como a Nissan, Honda, Volkswagen, Fiat, Suzuki, Daihatsu, Volvo, Citröen e Peugeot tiveram problemas semelhantes nos últimos meses.

A falta de cuidado no processo de fabricação está gerando resultados nefastos. Nesse flagrante descontrole, ninguém sai ganhando. O usuário, elo mais fraco da relação, amarga uma série de prejuízos e riscos – algo inaceitável. E as montadoras, por sua vez, perdem aquilo que é mais valioso para qualquer corporação: a credibilidade e a confiança da sociedade – conceitos que demoram decênios para ser construídos. Portanto, avançar na quantidade e retroceder na qualidade é uma prática que precisa ser definitivamente banida do nosso cotidiano. Em respeito às leis de mercado e, sobretudo, à própria dignidade dos consumidores.

A distorção das emendas individuais

Enviado Sexta-feira, 05 de março de 2010 às 10:58:41 | Nenhum comentário »

Instrumento utilizado para destinar recursos aos municípios à escolha de cada parlamentar, as emendas individuais ao Orçamento da União deveriam contribuir com a saúde financeira das nossas comunidades. E, de fato, quando fui congressista, comprovei que muitos resultados positivos surgem de uma verba aplicada adequadamente. Contudo, muitas vezes o que se vê na prática costuma ser justamente o oposto. Tal prerrogativa tem dado margem ao clientelismo e ao fisiologismo, comprometendo a relação entre Congresso e Executivo e desequilibrando os elementos da federação.

Geralmente, as emendas individuais têm sido distribuídas a partir de critérios meramente políticos. Com o objetivo de valorizar a própria imagem diante de sua base eleitoral, muitos parlamentares destinam recursos públicos de maneira pragmática, privilegiando investimentos em localidades que podem render-lhe votos. Sem análise de prioridades, sem maiores considerações.

Além disso, a liberação das emendas necessita da aprovação do Executivo, o que cria um círculo de dependência e enganações. Recursos são prometidos e, posteriormente, acabam não sendo disponibilizados. Não raras vezes, o parlamentar anuncia que destinou uma verba, mas o dinheiro propriamente dito nunca chega à comunidade. E também prepondera o critério político: governistas costumam ter mais emendas liberadas do que oposicionistas – situação que não se restringe à atual gestão, senão que se trata de uma prática comum também em mandatos anteriores.

Tal situação é mais uma das contradições da Federação brasileira, que concentra recursos na União e transforma Estados e municípios em reféns de repasses e fundos externos. Nossos prefeitos e governadores acabam recorrendo às instâncias federais como se estivessem pedindo um favor, sobretudo em momentos mais urgentes – como no caso dos recentes desastres naturais que acometeram diversas cidades em todo o país. Veja-se: o dinheiro que saiu do caixa sem critério faz muita falta na hora de uma necessidade real.

As distorções provocadas pelas emendas individuais, portanto, evidenciam a necessidade urgente de uma mudança no atual pacto federativo. Precisamos definir claramente as atribuições e as competências de cada esfera e o que vai financiá-las, delegando maior autonomia administrativa e financeira a Estados e municípios. E uma federação que se preze não pode permitir que verbas públicas sejam distribuídas ao sabor do interesse eleitoral dos parlamentares e do governo de plantão. O interesse público é que deve pautar as escolhas políticas.

Ex-governador do Rio Grande do Sul e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (www.germanorigotto.com.br)

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