A conclusão da eleição norte-americana é uma boa oportunidade para verificar os aspectos positivos e negativos da experiência eleitoral daquele país. E uma análise equilibrada de todo o processo, sem venerações ou preconceitos, deixa evidente que temos muito a aprender, especialmente no que diz respeito ao contexto da campanha, ao papel dos grandes partidos e à legislação eleitoral.

 

O mesmo não se pode dizer, entretanto, do processo de votação realizado ontem e da apuração dos votos. É inacreditável constar que, num dos países mais avançados do Planeta, inclusive em termos tecnológicos, as pessoas ainda votem em cédulas de papel e a contagem de votos seja feita manualmente. Nesse ponto, como se vê, o Brasil é exemplo até para o Primeiro Mundo.

 

Porém, se é verdade que nem tudo pode ser copiado, há aspectos que podem servir de paradigma para as mudanças que precisamos implementar no Brasil. A participação popular é, sem dúvida, a maior diferença. Enquanto no nosso país vivemos uma eleição municipal apática e praticamente sem grandes mobilizações, lá a nação inteira mostrou envolvimento com a disputa. É preciso verificar, portanto, o que está por trás desse fenômeno.

 

Resta claro, por exemplo, que o sistema político permite ao eleitor analise mais profunda das idéias dos candidatos, o que é quase impossível de acontecer aqui. Ocorre que a nossa legislação eleitoral chega ao disparate de, num debate, igualar um candidato com quase metade da preferência nas pesquisas a outro que não lota sequer um ônibus com seus liderados. As legendas de aluguel, que aqui costumam servir de instrumento de barganha fisiologista, nos EUA têm espaço proporcional à minguada representatividade que possuem junto ao povo.

 

A imprensa, por sua vez, não fica tão engessada pela legislação. Há mais liberdade em relação ao exercício do trabalho jornalístico. O confronto entre os principais candidatos é mais deflagrado, sem tantas regras estanques, de modo que o eleitor consiga conhecer melhor as idéias e, inclusive, o temperamento de quem está na disputa. O próprio mediador, num debate, pode questionar com mais fluidez, bem como analistas e repórteres. A igualdade, como se vê, está mais sustentada na capacidade de discernimento do eleitor do que no formalismo da quantidade de candidatos.

 

O modelo partidário é forte e tem dois grandes partidos que efetivamente protagonizam a cena política nacional. Republicamos e democratas possuem representatividade na sociedade e exercem ativamente essa liderança. Apesar das semelhanças em muitos pontos, ambos têm posições claras em assuntos fundamentais. Andam o país inteiro atrás de seus eleitores, porque querem ouvi-los e precisam que participem. Têm bandeiras próprias, têm cara e têm democracia interna efetiva, com regras transparentes.

 

Do lado democrata, nem a mulher de um aclamado ex-presidente, que era favorita nas pesquisas, deixou de ser enfrentada nas prévias. Do lado republicano, há quatro anos, Bush precisou disputar com McCain sua candidatura à reeleição. Aqui, na última eleição presidencial, tentei propor esse desafio ao PMDB, apoiado por outros grandes nomes peemedebistas. Mas, infelizmente, o maior partido do Brasil decidiu ficar de fora do grande debate político do país.

 

Outro aspecto positivo das eleições nos Estados Unidos é o visível impulso cívico das pessoas em relação ao pleito. Ou seja: o processo político, apesar das críticas, não é encarado com desprezo e ojeriza. Mesmo com o voto facultativo, a eleição toma conta de todas as rodas de conversas, dos cidadãos mais simples às rodas mais intelectualizadas de Nova Iorque ou Washington. A cidadania tem consciência de que os destinos do país passam pelo voto que é dado na disputa presidencial.

 

O sistema de financiamento das campanhas, apesar dos gastos exagerados, é mais transparente. As pessoas e empresas podem doar de maneira desburocratizada e há a alternativa do financiamento público e privado. O mais importante, porém, é que a imprensa e todos os setores da sociedade têm livre acesso aos gastos e aos nomes dos doadores.

 

Outra grande diferença em relação ao nosso modelo ocorre na configuração do sistema presidencialista. Nos EUA, há o voto distrital. Não que essa modalidade deva ser simplesmente transplantada para cá, mas não há dúvida de que ela é bem mais equilibrada do que o nosso voto proporcional, que não garante estabilidade ao governo e causa brutais injustiças no cômputo final do Congresso. Além disso – e mais grave ainda –, afasta o eleitor do eleito.

 

O processo eleitoral norte-americano, portanto, gera um acúmulo de experiências que precisa ser observado pelo Brasil. O fato é que possuímos um sistema eleitoral e partidário frágil, além de uma configuração política ultrapassada e que não corresponde aos novos contornos da sociedade brasileira. Precisamos reconstruir tudo isso e criar um modelo que se enquadre melhor à democracia pela qual tanto lutamos. É evidente, enfim, a necessidade urgente de uma reforma política em nosso país.

 

 

 

A última reunião do Copom (Conselho de Política Econômica do Banco Central) decidiu manter a taxa básica de juros inalterada em 13,75% ao ano. Em meio ao turbilhão da crise, menos mal que o índice não tenha sido majorado de novo. Entretanto, mesmo essa posição de mantê-lo em igual patamar está na contramão das medidas que o mundo inteiro vem adotando sobre o tema. Era hora de baixar responsavelmente os juros, mas novamente imperou um exagerado e prejudicial conservadorismo na condução da política econômica brasileira.

 

 

 

Os motivos para os aumentos anteriores, como a economia aquecida e um possível comprometimento das metas inflacionárias, hoje já não existem mais. O ambiente atual é contrário: não há explosão de consumo, falta liquidez, a economia está mais lenta e não há risco de inflação. O desaquecimento mundial dos mercados, a retenção de investimentos e a diminuição do crédito são características da nova conjuntura mundial que já estão incidindo diretamente em nosso país.

 

 

 

Outra medida producente a ser adotada em tal cenário é a redução responsável do tamanho do Estado brasileiro, que cresceu exageradamente nesses últimos anos. Estudos da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que os gastos da União avançaram 38% nos quatro anos passados, já descontada a inflação. E esse crescimento se potencializa toda vez que a taxa Selic é elevada, uma vez que aumenta também o custo da dívida. Há, como se vê, uma boa margem para a diminuição do custeio e para a redução dos gastos públicos, o que, infelizmente, não tem tido a prioridade que merecia por parte do governo federal.

 

 

 

Essas e outras medidas – como a estabilização do câmbio, o direcionamento do crédito, a agilização da reforma tributária e a manutenção dos investimentos públicos – foram reforçadas junto ao presidente Lula através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do qual faço parte como um de seus coordenadores.

 

 

 

O governo já está mais consciente em relação ao alcance da crise financeira internacional, tanto que adotou medidas importantes. Mas ainda há um leque de iniciativas políticas e econômicas que precisam ser colocadas em prática o quanto antes. Não se pode errar agora, nem por irresponsabilidade, tampouco por conservadorismo. Faça-se o que precisa ser feito.