UM PARTIDO NECESSÁRIO

O atual quadro política caxiense apresenta  de um lado o PMDB que governa o Município nos últimos oito anos, ainda fortalecido por uma coligação de 16 partidos políticos, de outro lado, encontra-se o PT  que também governou Caxias do Sul por oito anos e demonstra nos momentos eleitorais uma força muito grande em razão do trabalho de sua militância.

            Neste quadro, a coligação que governa o Município, liderada pelo PMDB, que colhe os frutos das supostas grandes obras, exceto na área mais importante – a social, que ainda se dá ao luxo de, estrategicamente, dividir a oposição, com a eleição do Vereador Marcos Daneluz (PT) para Presidente do Legislativo e literalmente patrolar a aguerrida oposição, com a aprovação de todos os projetos que lhe interessa.

            De inegável importância a movimentação dos demais partidos políticos, diga-se PSDB, PP, PTB, PDT, PCdoB, PPS e outros, que divulgam a intenção de terem candidatos próprios à prefeito, entretanto, estão com as suas lideranças apegadas aos cargos oferecidos pelo PMDB, mesma política fisiológica de Brasília e do Estado do Rio Grande do Sul.

            Como referido em outro momento, o quadro político local começou a mudar com a eleição dos deputados estaduais e federais por Caxias do Sul. Ganharam força o PMDB, com a expressiva votação de Mauro Pereira, para a câmara federal, este já se definindo como pré-candidato a prefeito, no entanto, sem o apoio do grupo de Sartori. No PDT, o nome que desponta é do deputado estadual, Alceu Barbosa Velho, que também já declarou ter ambição pelo poder executivo municipal.

            No PT, além da reeleição do deputado Pepe Vargas e da deputada Marisa Formolo, que saem fortalecidos para a disputa municipal e do PCdoB com êxito extraordinário com a eleição de Assis Mello para a Câmara Federal e a expressiva votação de Abgail Pereira para o Senado.

            Da mesma forma, não podemos esquecer outros partidos que podem vir a fazer a diferença nas eleições de 2012: o Grupo do G-6, que quase elegeu um representante ao legislativo caxiense nas últimas eleições municipais pode representar uma força eleitoral importante e decisiva nas próximas eleições. Individualmente, o PSDB, o PTB e o PP são partidos que, se tiverem coragem, poderão fazer diferenças no quadro eleitoral municipal, inclusive no sentido de fortalecimento destas siglas que, ao longo do tempo, foram enfraquecendo e perdendo espaço para o PMDB e para o PT.

            O que se constata, efetivamente, é que o quadro político de Caxias do Sul está se ressentindo de um partido que possa fazer a diferença, promovendo o contraditório do que já está estabelecido. Nem no Legislativo, nem na União das Associações de Bairros, que poderiam estabelecer o contraponto à Administração Sartori, isso ocorre, mesmo porque, como referido, na Câmara de Vereadores, a oposição já dividida é patrolada pelos vereadores da base aliada e na UAB há a reprodução do quadro político da mesma base que elegeu o atual Prefeito, portanto, permanece na entidade um silêncio constrangedor quanto aos principais problemas do Município.

            Destarte, cabe ao PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – 50, este importante papel de fazer o enfrentamento, o debate e o contraponto das questões que afligem nossos cidadãos e cidadãs mais necessitados. Sem dúvida nenhuma, assim como tem sido no curso destes mais de 430 dias de greve na saúde pública, o foi na questão da renovação da concessão do transporte coletivo urbano, no aumento das passagens, nas questões da educação e habitação, o PSOL de Caxias do Sul, embora ainda em crescimento, tem representado com dignidade e muita coerência e garra as pessoas que estão “esquecidas” pela Administração Sartori. Por tudo isso, o PSOL é um partido necessário no quadro política de Caxias do Sul, se colocando como oposição à Administração Sartori, promovendo o contraditório do que está aí, formatando através do diálogo com os cidadãos e cidadãs caxienses um projeto popular e de esquerda para apresentar à consideração da sociedade caxiense.

            Neste contexto é que o PSOL de Caxias do Sul já definiu que terá candidato próprio à Prefeito, inclusive possibilitando coligar-se com partidos políticos identificados com seu projeto.

A greve dos médicos: uma luz no fim do túnel

Estamos diante de um fato inusitado e de grande repercussão: a greve dos médicos do SUS em Caxias do Sul que já perdura há mais de 400 (!!) dias, e não se têm lembrança de quando a categoria médica teria entrado em greve pela última vez no município, que não seja nesta administração. No curso do movimento grevista, várias situações ocorreram levando ao acirramento das partes e a continuidade da greve.

            O questionamento deve ser quanto à forma intolerante que a administração municipal vem conduzindo esta questão relevante e a falta de diálogo com a classe médica para solução adequada do impasse. Estas estão bem caracterizadas no curso do movimento grevista.

            Depois de idas e vindas, no último dia 23 de maio, na Audiência Pública, promovida pela Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, ao que parece, surgiu uma luz no fim do túnel: autoridades políticas até então ausentes do processo apareceram, as lideranças comunitárias, diga-se UAB, que estava num silencia constrangedor, também se manifestou pelo final da greve e acordo entre as partes e o Movimento Vivo em Defesa da Saúde Pública de Caxias do Sul e a Associação Caxiense de promoção de cidadania e defesa do consumidor também retornaram com força pedindo o final da greve e a presença do Prefeito Sartori. Este, por sua vez, continuou encastelado e em silêncio.

            No evento, com a coragem e determinação do Presidente da Comissão, Vereador Renato Oliveira, o representante do Ministério do Trabalho, Dr. Vanius Corte, se colocou a disposição para mediar um possível acordo, com o qual, tanto o Sindicato Médico quanto o SINDISERV se posicionaram favoráveis. Falta, pois, somente a anuência do Prefeito Sartori, para que seja finalmente celebrado o tão esperado acordo entre as partes.

            Com a decisão de mediar à questão, o Ministério do Trabalho, dá mais um sinal de que, efetivamente, ninguém agüenta mais a greve dos médicos em Caxias do Sul! Nesse sentido, são evidentes os prejuízos causados nestes quatrocentos longos dias de greve, tendo de um lado a categoria médica paralisada, ainda que parcialmente, e de outro, a intransigência da Administração Sartori.

            Digna de elogios a postura do Ministério do Trabalho, por seu representante, propondo a mediação e reiterando que o caminho melhor é o diálogo e o entendimento, não a radicalização e o desrespeito a todos os cidadãos e cidadãs caxienses.

            Nesse contexto todo, cumpre destacar o papel fundamental do Movimento Vivo em Defesa da Saúde pública, que, de há muito tempo vem se manifestando defronte o Postão 24h e das Unidades Básicas de Saúde, propondo que a Administração Sartori termine com o movimento grevista em nome do interesse público. Nesse sentido, o Movimento encaminhou até mesmo abaixo assinado ao Ministério Público, mobilizou a sociedade e a imprensa e participou ativamente da Audiência Pública em comento, com uma postura crítica e ao mesmo tempo propositiva clamando também pelo final da paralisação dos médicos e a decisão do Prefeito Sartori.

            Quem não gostou das críticas pela sua omissão na questão da greve daqui feitas pelo Movimento Vivo foi a ilustre Deputada Estadual, Marisa Formolo. Ao interpelar o signatário na entrada do Legislativo caxiense, a autoridade demonstrou falta de sensibilidade e bom senso. Tanto é verdade que, ao se manifestar na Audiência Pública, onde permaneceu apenas alguns poucos minutos, a Deputada reconheceu que nem mesmo havia comentado a grave situação da greve dos médicos em Caxias perante a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, da qual é Presidente (a), portanto, a autoridade deu um tiro no próprio pé ao reconhecer que, realmente, nada fez pelo fim do movimento grevista dos médicos caxienses. Certamente, a arrogância e a prepotência não combinam com o perfil de autoridades públicas. Que a luz no final do túnel ilumine a todos para decidirem pelo final do movimento grevista, em nome do interesse público.

COMO SE PERDE EMPRESAS, IMPOSTOS, EMPREGOS...

Um assunto que precisa permanentemente ser debatido é o que diz respeito à inexistência em nossa Cidade de uma política moderna e arrojada de retenção e atração de empresas por parte da Administração Municipal. No próprio site do Município, temos que “a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego é um agente articulador, mediador e orientador das relações entre organizações, instituições, entidades e sociedade em geral na promoção do desenvolvimento econômico, tecnológico e social do município e região através de ações e programas governamentais planejados e projetos de geração de trabalho, emprego e renda”. Pois bem, não é o que está ocorrendo em alguns casos e situações bem importantes.

            Ainda, segundo o mesmo site, os princípios da Secretaria são “o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de trabalho, emprego e renda. Pois bem, aqui não vai nenhuma crítica pessoal a quem quer que seja, mas, simplesmente a constatação de que, efetivamente, a Administração Sartori não têm uma política moderna e arrojada voltada para a retenção e atração de empresas, com o que perde não só o Município. Primeiro, deixa de arrecadar em impostos, perde investimentos; segundo, deixa de criar empregos, não gera trabalho, nem empregos e muito menos renda.

            Tal constatação se dá ao longo dos últimos seis, quase sete anos, em que a atual administração não trouxe para Caxias, por seus méritos, por sua política de atração de investimentos (por que inexistente), grandes e médias empresas. Também esta mesma administração, elevou o Imposto sobre serviços, fazendo com que muitas pequenas e até mesmo micro empresas, também não se instalem ou deixem nossa Cidade, em razão de que no vizinho município de Flores da Cunha, por exemplo, os índices cobrados a título de taxas ou impostos são bem menores.

            A constatação maior de que a Administração Sartori não têm uma política moderna e arrojada de retenção e atração de investimentos para Caxias do Sul é quando se tem notícia de que, a Keko Acessórios, por exemplo, está transferindo cinquenta por cento das atividades para a nova planta industrial, para o município de Flores da Cunha.

            Este fato é relevante e preocupante. Nossa Cidade não pode continuar “dormindo em berço esplendido”, na visão equivocada da atual Administração Municipal. Não se pode pensar que Caxias do Sul é a melhor Cidade em todos os sentidos, que aqui não existem problemas (que são muitos) e que a Administração Municipal estaria acertando em tudo, que não precisa se preocupar em atrair novas empresas, sejam de grande, médio, pequeno e até microempresas. Não é bem assim.

            Quando se deixa escapar pelo meio dos dedos uma empresa do porte da Keko Acessórios, para falar só nesse exemplo atual, é porque não temos, efetivamente, uma política para que tal não aconteça. Vejam, são cerca de 420 pessoas e mais seus familiares que estarão se transferindo para a vizinha Cidade até o final do primeiro semestre!

            Para que se tenha uma idéia do que se lastima, além da transferência das pessoas e da mão de obra, Caxias do Sul perde uma empresa importante, tradicional e potencial fabricante de itens de personalização automotiva. Segundo a colunista do Caixa-Forte, (J. pioneiro, 29.04, p. 14), Silvana Toazza, “A nova keko, que demandou investimentos de R$ 23 milhões, duplicará a capacidade instalada da fabricante”, diz a colunista.

            E, finaliza: “Que lástima Caxias perder uma indústria dessa envergadura. O motivo é bem conhecido: a cidade não possui uma política arrojada de retenção (e atração) de empresas”, finalizada. Sem palavras, apenas desejar que o próximo Prefeito Municipal tenha essa “política” de atração e retenção de investimentos, com visão moderna e arrojada, inclusive, para garantir a geração de trabalho, emprego e renda!!

O IPAM É VIÁVEL

A notícia surgiu como uma bomba na última edição da Gazeta de Caxias: “ SINDISERV DENUNCIA DÉFICIT DE 2,6 MILHÕES NO IPAM”. Mas, a grave crise que atravessa o IPAM vem desde aproximadamente três anos atrás quando, por ocasião das últimas eleições municipais a oposição já denunciava o prejuízo financeiro do Instituto de Previdência e Assistência Municipal. Na oportunidade, se bem recordo, foram questionadas aplicações financeiras que teriam causado um rombo no caixa do Instituto. Entretanto, como era época de campanha eleitoral o assunto acabou no esquecimento e como o atual prefeito se reelegeu...a questão esfriou.

Agora, através do SINDISERV e bem antes do período eleitoral, o assunto volta à tona com força. Na palavra do presidente do SINDISERV, João Dorlan da Silva, “os números do IPAM/Saúde confirmaram a suspeita de déficit, levantada pelo Sindicato de acordo com o balanço oficial de 2010 que revelou déficit de R$ 2.639.610,32”.

Segundo avaliação do próprio Sindicato, a situação é resultado das crescentes despesas nas áreas hospitalar e ambulatorial aliadas à falta de eficiência na gestão financeira do Instituto.

Na verdade, é preciso um maior controle e fiscalização nas grandes contas do Instituto, bem como, uma auditoria que possa identificar todos os problemas de gestão no IPAM, e implementar novos métodos de administração e modernizar o Instituto como um todo.

Não há dúvida de que o IPAM é absolutamente viável. Nesse sentido, parece fundamental que uma equipe de servidores, multidisciplinar, deve ser responsável pelas grandes contas do Instituto, bem como sua manutenção como plano público, como bem defende o Presidente do SINDISERV.

Outra questão que nos parece relevante é quanto a modernização dos métodos de gestão do Instituto, desde a administração até o atendimento ao público. Uma fiscalização rigorosa do Tribunal de Contas também deve auxiliar no controle efetivo da saúde financeira do IPAM a fim de que o Instituto possa continuar cumprindo sua finalidade.

As justificativas do Presidente do Instituto não servem para amenizar a responsabilidade da direção do IPAM, já que é obrigação de quem administra implementar métodos de gestão e procedimentos adequados para evitar o déficit como denunciado pelo SINDISERV.

Fundamental é que além do controle interno das grandes contas, o IPAM possa ter uma administração que implemente métodos de gestão modernos e eficientes, mantendo o equilíbrio financeiro e cumprindo a finalidade do Instituto fundado em 1975 pelo então Prefeito, Dr. Mário David Vanin. Ainda, o que se espera é que “as medidas que estão sendo estudadas para que as contas voltem ao equilíbrio”, como disse o Presidente do IPAM, não retirem os benefícios atuais dos associados, os quais não merecem ser penalizados pelos problemas de gestão que o Instituto apresenta.

O que não pode acontecer, também, é como apurou o Ministério Público e destacou o Presidente do SINDISERV, “... o inquérito civil 128/2010, que determinou que R$ 38.572,00 deveriam ser devolvidos aos cofres públicos, mensalmente, em 14 vezes, a partir de junho de 2010, com descontos em folha de pagamento, já que o Presidente do IPAM, Carlos Alberto Machado, recebia salário maior do que o prefeito de Caxias do Sul”, o que, segundo o Presidente do SINDISERV, configurava irregularidade.

A propósito: Será que a Administração Sartori vai zerar o déficit de vagas nas creches municipais até o final de seu mandato?! (promessa da campanha de 2004!!)

PELA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NA POLÍTICA

            Não é de hoje que o tema ética e transparência na política vêm sendo tratado pela imprensa e até mesmo pelos próprios políticos, muitos dos quais se elegeram e reelegeram tendo como bandeira a ética da política. Pois bem, nos últimos dias ecoou como uma bomba nos meios políticos de Caxias do Sul a polêmica denúncia da Vereadora Ana Corso, do PT, quanto à construção de quatro prédios residenciais nas proximidades do Aeroporto (?) Regional Hugo Cantergiani. A obra, inicialmente liberada, teve interdição do DAP – Departamento Aeroportuário do Estado.

            Com a denúncia, seguiu-se a demissão do então Diretor Municipal da Secretaria de Obras, Francisco Rech, ex-Secretário Municipal de Habitação. Chama a atenção o fato de que tão logo tenha surgido à denúncia e o pedido de informações na Câmara de Vereadores, o então Diretor da Secretaria de Obras tenha pedido demissão, sem, no entanto, explicar se é ou não sócio ou se tem vínculo com a Imobiliária Itaperu, esta como primeira questão. O segundo questionamento é saber quem autorizou tal empreendimento em nome do Senhor Prefeito e o exame dos laudos técnicos que embasaram tal decisão, se tudo está em conformidade com as normas legais e exigências do DAP.

            Num primeiro momento, s.m.j., parece que há problemas a serem sanados.  Se há problemas, não poderiam ter sido liberadas as obras. Quanto à questão do então Diretor Municipal da Secretaria de Obras, cumpre esclarecer se é sócio ou possui algum vínculo com a referida Imobiliária. Em se confirmando a hipótese, estaremos diante de um grave problema de tráfico de influência e de falta de ética e transparência na Administração Sartori. Na verdade, jamais um ocupante de CC da Administração Municipal deveria ter vínculo com empresa que fosse prestar serviços ao poder público municipal. Inegável o direito de qualquer cidadão de ocupar cargo de CC na Administração Sartori ou em qualquer Administração pública, o que não se admite é que o eventual ocupante de CC também seja sócio ou tenha vínculo com empresa particular que irá prestar ou preste serviços à Administração pública. Isto é imoral e antiético, sendo inadmissível nos dias atuais quando se exige ética e transparência na Administração Pública. Resta, pois, aguardar o desfecho e os novos desdobramentos para se constatar o que realmente ocorreu no presente caso e em qual das hipóteses a questão se enquadra. Ainda, cabe a intervenção do Ministério Público no intuito de averiguar o que ocorreu e tomar as devidas providências, se for o caso.

            O AUMENTO ABUSIVO DO IPTU

            Outro assunto em que cabe a intervenção do Ministério Público no intuito de averiguar o que ocorreu e tomar as devidas providências, se for o caso é o que se refere aos valores que a Administração Sartori está cobrando dos contribuintes referente ao IPTU. Algo precisa ser feito. Primeiro, está em vigor, pois é Lei, a determinação da impressão dos critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no verso dos carnês de pagamento do referido imposto. O benefício da isenção é previsto em lei complementar e isenta os aposentados, inativos e pensionistas de pagarem o IPTU, desde que tenham renda igual ou inferior a três salários mínimos e sejam proprietários de um só imóvel no município. Como se recorda, a matéria em questão havia recebido aprovação unânime no Legislativo Caxiense. O Prefeito Sartori, na época, vetou a matéria que, retornando ao Legislativo, foi derrubado o veto do Chefe do Poder Executivo, se tornando Lei. Como já se constatava a época, a Administração Sartori não priorizava e não prioriza os cidadãos mais humildes, que, inclusive, com direito ao benefício, desconheciam o conteúdo da Lei. Absurdo e inexplicável!

            Agora, os contribuintes já receberam os carnês para pagamento do IPTU e ao que se constata o descontentamento é da maioria dos cidadãos que tiveram aumentos bem significativos neste Imposto, em muitos casos beirando 50 até 110%!! A Administração Sartori penaliza os cidadãos em geral, aplica índices nunca antes em vigor e não sinaliza sequer com qualquer comparativo de índice da área da construção civil, por exemplo, para justificar a injustificável penalização ao cidadão do aposentado ao trabalhador. Uma vergonha!! Os cidadãos pedem socorro ao Ministério Público!