PELA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NA POLÍTICA

            Não é de hoje que o tema ética e transparência na política vêm sendo tratado pela imprensa e até mesmo pelos próprios políticos, muitos dos quais se elegeram e reelegeram tendo como bandeira a ética da política. Pois bem, nos últimos dias ecoou como uma bomba nos meios políticos de Caxias do Sul a polêmica denúncia da Vereadora Ana Corso, do PT, quanto à construção de quatro prédios residenciais nas proximidades do Aeroporto (?) Regional Hugo Cantergiani. A obra, inicialmente liberada, teve interdição do DAP – Departamento Aeroportuário do Estado.

            Com a denúncia, seguiu-se a demissão do então Diretor Municipal da Secretaria de Obras, Francisco Rech, ex-Secretário Municipal de Habitação. Chama a atenção o fato de que tão logo tenha surgido à denúncia e o pedido de informações na Câmara de Vereadores, o então Diretor da Secretaria de Obras tenha pedido demissão, sem, no entanto, explicar se é ou não sócio ou se tem vínculo com a Imobiliária Itaperu, esta como primeira questão. O segundo questionamento é saber quem autorizou tal empreendimento em nome do Senhor Prefeito e o exame dos laudos técnicos que embasaram tal decisão, se tudo está em conformidade com as normas legais e exigências do DAP.

            Num primeiro momento, s.m.j., parece que há problemas a serem sanados.  Se há problemas, não poderiam ter sido liberadas as obras. Quanto à questão do então Diretor Municipal da Secretaria de Obras, cumpre esclarecer se é sócio ou possui algum vínculo com a referida Imobiliária. Em se confirmando a hipótese, estaremos diante de um grave problema de tráfico de influência e de falta de ética e transparência na Administração Sartori. Na verdade, jamais um ocupante de CC da Administração Municipal deveria ter vínculo com empresa que fosse prestar serviços ao poder público municipal. Inegável o direito de qualquer cidadão de ocupar cargo de CC na Administração Sartori ou em qualquer Administração pública, o que não se admite é que o eventual ocupante de CC também seja sócio ou tenha vínculo com empresa particular que irá prestar ou preste serviços à Administração pública. Isto é imoral e antiético, sendo inadmissível nos dias atuais quando se exige ética e transparência na Administração Pública. Resta, pois, aguardar o desfecho e os novos desdobramentos para se constatar o que realmente ocorreu no presente caso e em qual das hipóteses a questão se enquadra. Ainda, cabe a intervenção do Ministério Público no intuito de averiguar o que ocorreu e tomar as devidas providências, se for o caso.

            O AUMENTO ABUSIVO DO IPTU

            Outro assunto em que cabe a intervenção do Ministério Público no intuito de averiguar o que ocorreu e tomar as devidas providências, se for o caso é o que se refere aos valores que a Administração Sartori está cobrando dos contribuintes referente ao IPTU. Algo precisa ser feito. Primeiro, está em vigor, pois é Lei, a determinação da impressão dos critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no verso dos carnês de pagamento do referido imposto. O benefício da isenção é previsto em lei complementar e isenta os aposentados, inativos e pensionistas de pagarem o IPTU, desde que tenham renda igual ou inferior a três salários mínimos e sejam proprietários de um só imóvel no município. Como se recorda, a matéria em questão havia recebido aprovação unânime no Legislativo Caxiense. O Prefeito Sartori, na época, vetou a matéria que, retornando ao Legislativo, foi derrubado o veto do Chefe do Poder Executivo, se tornando Lei. Como já se constatava a época, a Administração Sartori não priorizava e não prioriza os cidadãos mais humildes, que, inclusive, com direito ao benefício, desconheciam o conteúdo da Lei. Absurdo e inexplicável!

            Agora, os contribuintes já receberam os carnês para pagamento do IPTU e ao que se constata o descontentamento é da maioria dos cidadãos que tiveram aumentos bem significativos neste Imposto, em muitos casos beirando 50 até 110%!! A Administração Sartori penaliza os cidadãos em geral, aplica índices nunca antes em vigor e não sinaliza sequer com qualquer comparativo de índice da área da construção civil, por exemplo, para justificar a injustificável penalização ao cidadão do aposentado ao trabalhador. Uma vergonha!! Os cidadãos pedem socorro ao Ministério Público!

AVENIDA JÚLIO CORREDOR DE ÔNIBUS?!

A notícia surgiu como uma bomba na última edição da Gazeta de Caxias: “ Avenida Júlio poderá se tornar corredor de ônibus”. Ao que de depreende da espantosa notícia, a charmosa Avenida Júlio de Castilhos, principal e histórica artéria de Caxias do Sul, principal ponto comercial da cidade, poderá se transformar (pasmem!!) em corredor de ônibus em toda sua extensão, com duas pistas, uma de ida e outra de volta, proibindo-se a passagem de outros veículos e de estacionamento. Mas não é só isso!!

Essa medida, que s.m.j., é contrária a tendência mundial de que o centro das cidades seja humanizado, com preferência aos pedestres em detrimento de veículos, sejam de pequeno, médio ou grande porte. Assim, Caxias do Sul se notabilizará também por estar na contramão da história recente dos grandes centros urbanos. Lamentável!

Como se observa na matéria em questão, aliás, publicada com exclusividade pela Gazeta de Caxias, há forte tendência de que a Administração Sartori implemente tal mudança, retirando qualquer possibilidade de que o centro da nossa cidade seja humanizado e de que as pessoas tenham prioridade.

Na verdade, a Administração municipal trata o assunto já a algum tempo, de forma sigilosa, entretanto, sabe-se, segundo a matéria veiculada, que já existe um pré-projeto nesse sentido, encaminhado aos empresários da cidade. O que não se entende é essa prática da Administração Sartori de tratar questões relevantes sempre com sigiloso, na calada da noite e, como num piscar de olhos, coloca o assunto como decisão tomada, sem qualquer discussão com a sociedade caxiense.

Foi assim com relação a criação de taxas públicas, com relação aos aumentos praticados pela Administração municipal, com a questão da aprovação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano, na saúde pública e agora na questão da transformação da nossa Avenida Júlio de Castilhos como corredor de ônibus!

De longa data, defendemos que a nossa principal Avenida seja transformada em um grande calçadão, excetuando-se algumas de suas vias transversais, priorizando-se, assim, o fluxo de pessoas, com a proibição de trânsito de veículos na Avenida Júlio. Entretanto, a Administração Sartori prefere o caminho inverso e, ao apagar das luzes do atual governo pretende implementar uma medida tão absurda e impactante, sem qualquer discussão com a sociedade caxiense? Um descalabro próprio dos governos autoritários e antidemocráticos.

Aliás, não é de hoje que a atual administração municipal age dessa forma. Ao longo dos quase oito anos de governo, a Administração Sartori também tem se notabilizado por enfiar goela abaixo da população tudo quanto pretendeu, cujo maior exemplo foi a aprovação da prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano, valendo-se da esmagadora maioria de vereadores no Poder Legislativo, projeto esse aprovado sem maiores discussões e sem a imprescindível e necessária participação popular!

O que se espera, no momento, é que a Administração Sartori mude sua prática política, ao menos nesta reta final de governo, e promova vários debates públicos, várias audiências públicas, para que a sociedade caxiense e todas suas forças vivas possam expressar sua opinião, antes de sacramentar uma idéia que, caso se concretize, virá, como dito anteriormente, na contramão da história recente dos grandes centros urbanos.

Por outro lado, se for para desafogar o trânsito, outras medidas podem ser estudadas e implementadas, desde que a Administração municipal tenha criatividade, coragem e diálogo com a sociedade, como por exemplo, a retirada dos ônibus das ruas Sinimbu e Pinheiro Machado, a retirada do estacionamento nestas mesmas ruas, e ainda, a utilização do rodízio de placas, a exemplo da cidade de São Paulo. Ainda mais, defronte às escolas, principalmente as centrais, a obrigatoriedade de construção de vias de refúgio para dentro das escolas, deixando-se o trânsito nas ruas liberado totalmente.