SOBRE OS VETOS DO PREFEITO E OUTROS ASPECTOS

Já tem sido assunto recorrente o desrespeito ao consumidor e ao contribuinte do município, pois, o que se verifica é que o cidadão menos avisado e até mesmo os bem informados acabam sofrendo com o desrespeito às leis, com os interesses que movem a atual administração municipal – sabidamente ligada aos poderosos grupos econômicos - com o descaso, com o mau atendimento e com a omissão, prepotência e desrespeito do Poder Executivo.

            Quanto ao veto do Senhor Prefreito ao projeto de lei que determinava a impressão dos critérios para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no verso dos carnês de pagamento do referido imposto. O benefício da isenção é previsto em lei complementar e isenta os aposentados, inativos e pensionistas de pagarem o IPTU, desde que tenham renda igual ou inferior a três salários mínimos e sejam proprietários de um só imóvel no município.

            Na seqüência, o Prefeito também vetou o projeto que previa multa a supermercados que deixam os consumidores esperando mais de 10 minutos na fila do caixa. A proposta havia sido aprovada ainda no mês de agosto e o estabelecimento que não atendesse ao tempo de tolerância ficaria sujeito à multa de R$ 19.370,00.

            Mais uma vez, é preciso lamentar a atitude da Administração Sartori que, desconsiderando ser a iniciativa de relevante valor social, simplesmente atende aos interesses dos grandes grupos econômicos e financeiros, ou alguém tem notícia de que alguma instituição bancária tenha sido multada pelo Município pela demora no atendimento aos clientes?!

            Caberia, pois, a Administração Sartori, ao invés de vetar a Lei em comento, sancioná-la e propagada por todos os meios possíveis. Afinal, são absolutamente inegáveis os avanços sociais desta medida, assim como, inegável o benefício aos cidadãos a Lei que estabelece tempo máximo de tolerância para atendimento das pessoas, quer sejam no comércio em geral ou mesmo nas agências bancárias.

            Entretanto, o que se constata é que a Administração Sartori não pensa dessa forma, privilegia os poderosos em detrimento dos cidadãos comuns, em especial os mais pobres, os aposentados e pensionistas. Quando se pensa que o Poder Executivo deve ser a mola propulsora do desenvolvimento, oferecendo condições e mecanismos para tanto, não se pode esquecer que a prioridade deve ser o interesse público e o cidadão.

            Mas, parece que a Administração Sartori não tem o mesmo entendimento, pois, ao longo destes últimos seis anos, as ações desenvolvidas e as decisões tomadas são no sentido de privilegiar os amigos do rei e os poderosos grupos econômicos e financeiros, tudo em detrimento dos cidadãos trabalhadores, os mais humildes e necessitados, que acabam ficando sem proteção e são atropelados pela soberba dos que estão, no momento, no poder político no município.

            A postura da Administração Sartori também não é diferente com relação aos servidores públicos municipais, como já se viu anteriormente, bem como, também fica bem clara a forma autoritária e ditatorial do Município na questão da greve dos médicos, ainda sem solução, em razão da prepotência e falta de diálogo do Prefeito Sartori com a classe médica. Nem mesmo em Juízo o Município foi sensível ao pleito dos profissionais médicos. Assim, está na hora do Poder Legislativo mediar a questão relevante – trata-se da saúde pública da população mais pobre e não de questões menores. Aliás, melhor que a intermediação da Câmara de Vereadores seria a presença pessoal do Prefeito Sartori para solução do impasse, o que também se lamenta não ter ocorrido até o momento!