A REFORMA POLÍTICA E SUAS CONTROVÉRSIAS

 O tema Reforma Política que ocupou e ocupa ainda boa parte do noticiário político nacional das últimas semanas, a princípio deve ter sido levantado para desfocar, esquecer o principal assunto da imprensa política nacional que só queria manchetes sobre farra das passagens aéreas, viagens dos parlamentares, diretorias do Senado Federal, aumento do número de vereadores após encerradas as eleições municipais e outros temas que desgastavam muito os parlamentares brasileiros.

 A Reforma Política poderia desviar, como realmente desviou, em parte as pautas, e de lambuja, se não houvesse reação popular ou de mídia, ainda seria a redenção para a maioria dos parlamentares que seriam facilmente os primeiros das lista fechadas da nova reforma política lançada. Logo, com a reeleição difícil hoje, quase garantida, via lista.

E com um brinde a mais, sem recolhimento das contribuições de campanha (quase obrigatória pelas práticas atuais), em vista do financiamento público proposto.

 Embora fosse cedo para os empresários financiadores comemorarem, pois mesmo com financiamento público de campanha, as mordidas continuariam (ou continuarão) na linha do Caixa 2.

O tema nesta semana esfriou, partidos pequenos e médios revoltaram-se (ou fizeram de conta) e, parece, caminharemos para eleição de voto a voto, no nome do candidato e sem listas.

Será bom neste momento onde ainda temos tantos analfabetos políticos elegendo.

A vontade popular, do dia da eleição, ficará mais clara, embora com praticamente os mesmos nomes, pelo sistema e prática de falarmos mal da classe política, menos do nosso escolhido, que, aos nossos olhos parece um “pai”.

O exemplo me lembra do colono comunista que queria sua implantação para melhorar a vida de todos. Quando lhe explicaram que conseguiriam, sim, e que logo felizes da vida dividiriam todo o bolo igualmente entre os iguais, inclusive as galinhas. O colono pulou e protestou: “Galinhas não. Essas eu tenho”.

ENQUANTO ISTO, na grande Caxias, 2 vereadores ...

Pelas informações passadas, será na próxima semana, mais tardar na seguinte que pode começar a acabar a proibição de instalação de postos de combustíveis novos na cidade onde haja movimento e público. Pela lei aprovada em legislatura anterior, em Caxias só se pode instalar Posto de Combustível, pela lei superdraconiana em vigor, em local distante de escolas, hospitais, outro posto e tantos quesitos mais, que o resumo seria mais ou menos assim. “Queres vender combustível em Caxias, instale-se onde quase ninguém passa. Lá a lei permite”.

Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada por prefeito. Em tempos idos, tenho certeza, não passaria.

Pelo menos dois vereadores da atual legislatura preparam projeto pela livre iniciativa também para este segmento, a exemplo da lei para comércio, serviços, etc...

A MORAL DE CUECA

A excelente produção do programa do PTB nacional, dentro do chamado espaço gratuito dos partidos políticos, (na verdade pagos pelo contribuinte brasileiro , através de isenções/ compensações com as redes) exibido na última quinta, 14, em rede nacional, ao tempo que impressionou pela qualidade dos discursos e imagens, decepcionou/induziu ao engano, disfarçou a verdade e tentou ressuscitar suspeitos de corrupção e até corruptos confessos como os ex-presidentes Fernando Collor PTB-AL (agora sem o de Mello), o presidente do partido ex-deputado federal cassado Roberto Jefferson PTB-RJ, sua filha Cristiane Brasil PTB-RJ, com cargo de não sei o que, e tantos mais com discurso moralizador, anti-governo Lula e como paladinos na defesa da seriedade/honestidade e aproximados do trabalhador comum.

A primeira incoerência vem do ataque permanente ao governo federal que o partido, o PTB apóia firmemente a troco de cargos, com ministérios de 1ª linha como o da Articulação Política, ocupado pelo colega de “trampa” do ex-deputado presidente Roberto Jefferson, ministro José Múcio Monteiro PTB-PE, conforme palavras do próprio presidente nas conversas e depoimentos do Mensalão/R$4.000.000, por fora do PTB/ex-ministro Zé Dirceu e campanhas do PTB 2004, etc...

A segunda incoerência vem da participação do ex-presidente Collor de Mello hoje senador por AL, na linha antiga da defesa intransigente do trabalhador brasileiro. O Senador que tem primos e parentes nas suas suplências, quase não aparece em Brasília, vive de licença, em campanha eleitoral durante o mandato de senador licenciado, para a volta gradual até a presidência da República, zombando dos que queriam cassá-lo e só conseguiram vê-lo renunciar forçadamente. Vergonha.

A terceira veio do presidente nacional só usar em seu (?) programa, novos amigos petebistas, alijando a parte governista do partido e tentando glorificar seu antigo adversário senador Zambiazi PTB-RS , o que ajudou a aprovar no Senado a criação de mais 7 ou 8.000 novas vagas de vereadores no Brasil, após realizadas as eleições, manobra abortada a tempo pela ação legal do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia PT-SP, mas com possibilidade de volta com o atual Michel Temer PMDB-SP.

E.T. Se não aprovarem a reforminha política da eleição por lista, com financiamento público de campanha (+ o privado por fora) onde todos voltam por esquema partidário e preferência legal, precisaríamos votar em qualquer dos novos, dos novos partidos com pequena representação, correndo grandes riscos de errar nos novos, mas com a total certeza de termos acertado em não reconduzir os velhos.

APENAS UMA REELEIÇÃO , UMA FÓRMULA INJUSTA E NECESSÁRIA PARA RENOVAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS PROFISSIONAIS DA POLÍTICA

No acelerado e louco embate que vive nestes últimos anos, em especial neste, a população e a classe política, intermediada e lida pela mídia nacional, cansada a primeira pelo contínuo ataque, com pouco ou nenhum critério, aos recursos públicos como se dos dirigentes eleitos fossem e não delegada por eleições apenas a sua correta administração.

Os exemplos das últimas décadas foram decepcionantes e, cada vez, mais se aproveitam muitos dos eleitos para manter-se na atividade de que diziam-se apenas dispostos a participar, por um ou dois mandatos, para colaborar, legislar, doar parte de seu tempo. Virou profissão dos mesmos e dos amigos e parentes de tantos eleitos. Logo é lógico e preciso mesmo alguma atitude que freie a permanente recondução de todos, embora a tremenda injustiça da minoria de boa qualidade.

A proposta do vereador Daniel Guerra PSDB, que divulgou em sessão da Câmara e reportamos aqui é sim necessária, embora vá cometer injustiças menores com poucos.

Apresentei-a em 1992/3 na mesma Câmara e com a idéia de discuti-la em sessões fora do prédio do legislativo municipal. Foi derrotada a época a proposta de no máximo uma  reeleição para cargos legislativos (os bons permaneceriam na política, subindo para missões maiores) e a saída do prédio incendiado também foi rejeitada, por medo da democracia direta, o contato e discussão ao vivo com seus titulares.

MAS NÃO PASSARÁ, POIS O AUTOR É O GUERRA

Está legislatura, saudada por mim e tantos mais como de muita renovação, expectativa e qualidade, já decepciona acima da média na comparação com antigas, pois a situação e oposição se confundem e se anulam na luta com o intruso moralizador e independente vereador tucano. Alguns novos da oposição ainda tentam algo, mas pouco para a coragem necessária para impor-se perante os pretensos chefes.

Dois exemplos preocupantes; 1.  Na sessão da quinta, 30 de abril, enquanto discutia-se o recebimento dos 99% aqueles, denunciada a dívida atualizada por vereador da oposição, o vereador Mauro Pereira PMDB, atacava Guerra pela denúncia das contratações de novos reajustes e assessores e fora do tempo e do tema que a sessão corria.

 2. Um dos prováveis novos vereadores com potencial para surpresa positiva, enrolou-se feio nesta terça, 05, quando presidia a sessão ordinária durante pronunciamento do vereador Elói Frizzo, sobre a polêmica e ainda não esclarecida prestação de contas do Carnaval 2008. Por quê?

O Vereador Harty Moisés Paese PDT, que vê e silencia em quase todas as sessões sobre o rigorismo das Resoluções de Plenário, (uso de celular, fim do tempo do pronunciamento, fuga do tema, proibição de adendos em requerimentos e outras tantas surpresas desta legislatura) não avisou, não interrompeu, não cassou a palavra do vereador que em declaração de líder ultrapassava e ultrapassou em aproximadamente 8 minutos, em apartes de colegas reeleitos, fora do tempo legal e dos que exigem dos novos (especialmente Guerra) o rigor do regimento interno.

O filósofo chinês Confúcio (551 a.C. – 479 a.C.) pensou e entenderia o que passa a acontecer também aqui: “Aos amigos tudo, aos inimigos ou desobedientes o rigor da lei”.  E muito mais terão de informação quem quiser as fitas, as sessões ao vivo ou as reprises. É assistir e interpretar.