HORA DE PAGAR A DÍVIDA COM O HAITI

Em Montréal, antes de iniciarem os trabalhos da Conferência Internacional para a Reconstrução do Haiti, os representantes das chamadas “nações doadoras” guardaram um minuto de silêncio pelas vítimas do terremoto que arrasou Porto Príncipe e arredores em 12 de janeiro. Nenhuma palavra de arrependimento foi pronunciada, mas Hillary Clinton e o primeiro-ministro canadense Stephen Harper frisaram que a ajuda financeira será rigorosamente monitorada para evitar desperdício ou roubo. “Temos a responsabilidade de assegurar aos nossos contribuintes que o dinheiro será gasto com transparência” disse a Secretária de Estado norte-americana, segundo o jornal Toronto Sun. A porta-voz do FMI, Caroline Atkinson, anunciou um empréstimo de US$ 100 milhões, enfatizando que será sem juros e com 5 anos para que o governo haitiano comece a pagar esta nova dívida. Perguntada se seriam perdoados débitos para com a comunidade internacional do país que é um dos mais pobres do mundo e está em situação de catástrofe, ela sorriu e gentilmente informou que este não era assunto para agora e sim para o futuro.

O terremoto de 7 graus pela escala Richter, foi uma desgraça anunciada. Em entrevista ao jornal haitiano Le Matin em 25/9/2008 o geólogo Patrick Charles da Universidade de Havana disse que o perigo de um abalo de 7.2 graus era iminente na falha Enriquillo que atravessa Porto Príncipe de lado a lado e é similar à San Andrés que ameaça a Califórnia. Idêntico alerta surgiu na Conferência de Geólogos do Caribe do mesmo ano, recordando o tsunami de 1946 e o terremoto que destruiu a cidade em 1770. Para o professor Jian Lin da Universidade Oceanográfica de Massachusetts, “os geólogos não deveriam se surpreender com o ocorrido no Haiti”. Os terríveis resultados – cerca de 200 mil mortes – devem-se a fatores como: a) o movimento das placas tectônicas ocorreu a baixa profundidade afetando mais a superfície; b) o abalo atingiu uma área muito populosa e com intensa pobreza que multiplicou as habitações precárias; c) a falta de previdência das autoridades que ignoraram os avisos e preferiram rezar para que nada acontecesse.

Sempre é possível justificar a ausência de medidas preventivas em relação a abalos sísmicos pela emergência de mil outras medidas, como a do controle da criminalidade e o combate à fome, mas é inegável que a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, a Minustah, criada já há quase seis anos (em abril de 2004 com o objetivo, entre outros, de favorecer o desenvolvimento institucional e econômico do país), foi apanhada inteiramente de surpresa, não conseguindo sequer evitar baixas em suas próprias forças, incluindo a morte de 18 militares brasileiros (além de 3 civis) e 21 canadenses. Agora, diante do caos, vem o corre-corre e os inevitáveis entrechoques. A ONU aumentará seu contingente de 7.200 para 10.700 homens. O Brasil decidiu mais do que duplicar sua presença enviando um grupo adicional de 1300 militares. Barack Obama agiu rápido e autorizou o envio de 10.000 homens e forte infraestrutura. Os franceses queixam-se de que um avião com um hospital foi impedido de descer no aeroporto de Porto Príncipe sob controle americano e seu Secretário de Estado, Alain Joyandet, quase causa um incidente internacional ao dizer que “eles se preocupam em ajudar o Haiti, mas não se preocupam por tê-lo ocupado”.

UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Ao longo das últimas décadas, os municípios assumiram inúmeras responsabilidades da União e dos estados. Enquanto que, de maneira contrária, a sua participação no bolo tributário diminuiu. O governo federal abocanha 60% dos recursos. Os estados ficam com 25% e a municipalidade com 15%. Essa disparidade tem causado uma série de problemas para os prefeitos que vivem praticamente com o pires na mão.

Sempre quando tenho oportunidade eu falo que as coisas primeiro acontecem no interior. Lá nas terras distantes dos grandes centros, onde os cidadãos exigem do seu prefeito que o posto de saúde funcione adequadamente, que as escolas tenham mínimas condições de uso, que os professores sejam melhor preparados, que as estradas sejam bem cuidadas para o escoamento da produção.

Não é novidade alguma que o Congresso Nacional deixa a desejar quando a pauta é a revisão do pacto federativo brasileiro. Infelizmente, todos os anos a "casa do povo" posterga essa discussão para o ano seguinte, e assim por diante. Somos favoráveis a essa discussão, pois entendemos que é preciso que os recursos sejam melhor distribuídos e que as competências dos entes federados sejam definidas claramente.

Um novo pacto federativo deve efetivamente construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e no bem-estar da população, com o devido corte das diferenças. Somos favoráveis à construção de um novo pacto federativo com responsabilidade social e que caminhe junto com políticas públicas efetivas contra as desigualdades sociais e regionais. É isso que queremos e lutamos.

Ao encontro de um novo pacto federativo está a proposta de emenda à Constituição (PEC 23/2005), de nossa autoria, que tem por objetivo regionalizar as discussões do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A ideia é instituir um orçamento participativo nacional. Uma ideia que não é nova, mas que se justifica pela proposta democrática de assegurar a participação do cidadão. A melhor fórmula de gestão pública é aquela que inclui a participação popular no processo decisório. Um OP poderá evitar desvios de recursos, pois a população saberá o que e como fiscalizar.

É preciso ouvir mais a população, planejar um orçamento que inclua os seus anseios, que valorize o homem e o meio ambiente em programas de cidadania, inclusão, segurança pública e direitos humanos.

Sim, o reajuste é possível!

Fator previdenciário é um redutor dos benefícios

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na última terça-feira o PL 3299/08. De nossa autoria, a matéria acaba com o fim do fator previdenciário. O resultado mostra que a Câmara está em sintonia com o que foi definido pelo Senado no ano passado.

 Criado em 1999, o fator é um redutor de aposentadorias e pensões. No momento de o cidadão se aposentar, a incidência do fator pode diminuir em até 35%, no caso dos homens, ou 40%, no caso das mulheres, os benefícios a serem recebidos. Isso porque a fórmula de cálculo usada leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição, e a expectativa de sobrevida, conforme tabela do IBGE. Ou seja, quanto maior a expectativa de vida do brasileiro, menor o valor do benefício a ser recebido pelo trabalhador ao se aposentar.

 Além disso, o fator só atinge os trabalhadores celetistas, os do RGPS. Aqueles do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, os quais recebem os mais altos salários, não sofrem os males do fator.

 Defendemos uma Previdência universal, com direitos e deveres iguais para todos os trabalhadores, sejam das áreas pública ou privada. Sabemos que a medida que o cidadão estuda, trabalha e se qualifica, seu salário vai sendo aprimorado e a sua qualidade de vida melhorada. É preciso eliminar os itens expectativa de vida e a idade estabelecida pelo fator. Pontos que atualmente obrigam o trabalhador a se aposentar depois dos 60 anos, prejudicando aqueles que entraram muito cedo no mercado de trabalho e que recebem os mais baixos salários.

O pré-sal e a Previdência