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Caxias do Sul, 30 de Julho de 2010

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Paulo Paim
Senador Paulo Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

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Sim, o reajuste é possível!

Enviado Sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 às 11:32:39 | Nenhum comentário »

Aposentados e pensionistas esperam que seus proventos sejam reajustados com aumentos reais acima da inflação. Ano após ano quem recebe acima do mínimo não ganha o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo. Existe uma perda do poder de compra de seus benefícios que já chega a 75%.

O superávit da Seguridade, sem a incidência da DRU, entre 2000 e 2007 foi de R$ 400 bilhões. Com a DRU esse número cai para R$ 140 bilhões. Nesse sentido a PEC 24/03, de nossa autoria, proíbe qualquer bloqueio ou contingenciamento dos recursos da Seguridade.

Além disso, ao falarmos no saldo geral da Seguridade, precisamos lembrar das renúncias fiscais. No período de 1998 a 2009, mesmo obedecendo a legislação em vigor, houve uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 125 bilhões em receitas previdenciárias como incentivo às empresas optantes do Simples, filantrópicas e outros e sem previsão de devolução desses valores para a Previdência. Essas renúncias compreendem anistias, remissão, subsídios, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, entre outros benefícios. A LDO está prevendo entre 2010 e 2012 uma renúncia de R$ 63 bilhões, num total de R$ 188 bilhões.

Não se trata de discordar dos incentivos fiscais. Eles são legítimos, legais e necessários para a sobrevivência de muitas empresas. Mas, temos a obrigação de registrar que essa situação é que tem criado uma série de perigos para o equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS, e não um aumento de 5% como reivindicam os aposentados e pensionistas.

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