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Caxias do Sul, 30 de Julho de 2010

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Paulo Paim
Senador Paulo Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

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Sim à redução da jornada de trabalho

Enviado Sexta-feira, 30 de maio de 2008 às 17:32:08 | Nenhum comentário »

Creio que o nosso País está maduro o suficiente para reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salários. Desde 1995, em parceria com o então deputado federal e agora senador Inácio Arruda, defendo esta idéia via proposta de emenda à Constituição. Estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), indica que a redução de jornada geraria de imediato cerca de três milhões de novos postos de trabalho. Em um segundo momento, com a redução de uma hora por ano, até chegarmos a 36 horas semanais, seriam criados aproximadamente sete milhões de empregos. É claro que para potencializar a criação de novos empregos, a redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e do banco de horas. É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, entre empregados, empregadores e governo, pois o País decente que queremos está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.

O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, como, por exemplo, a transferência de parte dos encargos sobre a folha para o faturamento. Com isso toda a sociedade assumiria a sua responsabilidade com o social e os empreendedores não teriam ônus por estarem gerando novos empregos. Já os empregados, que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna. É bom enfatizar que com a redução da jornada teremos menos acidentes de trabalho. Os trabalhadores poderão se preparar mais para conviver com as novas tecnologias. Eles também terão um tempo maior para ficar com suas famílias. E, ainda, estaremos fortalecendo o ciclo natural da economia, incrementando, assim, o mercado interno. É importante lembrar que quanto mais pessoas estiverem trabalhando, mais a Previdência será beneficiada, o que garante um salário decente para os aposentados.

PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO ZERO!

Enviado Sexta-feira, 23 de maio de 2008 às 16:09:50 | Nenhum comentário »

O Brasil é um país de grande magnitude, com um crescimento reconhecido mundialmente. Porém, o que nem todos sabem é que também somos a maior nação negra fora da África e nem que fomos o último país a abolir a escravidão: em 1888. A Abolição da Escravidão foi muito esperada; porém, passados 120 anos, nossa realidade nos mostra que ela foi inconclusa. Hoje, a maioria dos negros mora em favelas. De cada dez assassinados, oito são negros. Eles ainda ocupam postos de menor destaque e recebem salários mais baixos. Conforme pesquisa do Ipea, a renda dos negros equivale a 53% da renda dos brancos. Dos trabalhadores sem carteira, 55,4% são negros, e no serviço doméstico eles são 59,1%. O desemprego atinge os negros em 1 milhão a mais do que os brancos. A remuneração bruta de um branco é de R$ 1.087,14, enquanto a de um negro é R$ 578,14.

Após 120 anos, os indicadores no caso da falta de acesso a água, esgoto e saneamento básico ainda favorecem a população branca. Na educação, idem: em 1976, 5% dos brancos tinham ensino superior aos 30 anos. Os negros só alcançaram esse número em 2006. Os heróis negros ou são desconhecidos, como acontece com os gênios da engenharia, os irmãos Rebouças, ou a cor da sua pele não é revelada, como Machado de Assis, Chiquinha Gonzaga e Aleijadinho. Passados 120 anos, as evidências de preconceito e discriminação mostram que precisamos de políticas afirmativas, como os projetos de nossa autoria, o Estatuto da Igualdade Racial e a PEC 2/06, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial para implementar essas políticas. Temos o PL 73/99, da deputada Nice Lobão, que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais.

As ações afirmativas nos EUA foram aprovadas em 1964. Graças a esse processo vitorioso, hoje eles têm em Barack Obama a grande possibilidade de um homem negro vir a ser presidente do país. Neste ano em que completamos os 120 anos de uma abolição inconclusa, lançamos a campanha Preconceito, Discriminação Zero. A discriminação sob todas as formas nada mais é do que a tirania que um ser humano exerce sobre outro, criando vícios de cultura que incentivam a tirania coletiva.

Pensar na igualdade, no respeito ao ser e transformar isso em exercício de vida requer liberdade da alma. Reeducar nosso ser interior dando a ele a liberdade de se tornar pleno e propiciar ao outro que alcance a sua plenitude é o grande passo que nos conduzirá ao fim da discriminação.

Foro privilegiado, privilégio de muitos

Enviado Sexta-feira, 02 de maio de 2008 às 17:12:30 | Nenhum comentário »

Nossa Constituição determina a aplicação da lei da mesma forma para todos os cidadãos, independente de posições sociais ou de cargos. Porém, na prática, isso não se mostra verdadeiro. Um exemplo é o foro privilegiado em que pessoas que ocupam determinados cargos públicos têm direito a um julgamento diferenciado. Ao invés de serem julgados por juízes de primeiro grau, são julgados por instâncias superiores.

O foro foi criado com o objetivo de proteger o ente público, mas acabou virando um privilégio pessoal. Muitos detentores de cargos públicos o utilizam para evitar condenações.

Temos hoje 19 previsões de foro especial. Um exagero. Mesmo no período imperial não tínhamos tantos “privilegiados”. A Constituição de 1924 concedia a vantagem nos casos de crimes de responsabilidade apenas à Família Imperial, aos ministros e conselheiros de Estado, senadores, deputados e secretários. O que já era um exagero.

Ao compararmos as regras brasileiras com as de outros países percebemos que o direito é limitado ao máximo ou, como nos EUA, não existe. Na Argentina a prerrogativa é restrita a embaixadores e membros de embaixadas estrangeiras. Na Itália, apenas ao presidente. Na França a constituição de 1958 limitou a competência da Alta Corte de Justiça aos crimes funcionais dos ministros. Em outros países, independente do sistema de governo, não há a amplitude que temos aqui.

De acordo com o estudo realizado em 2007 pela Associação dos Magistrados Brasileiros, dos 130 processos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, em quase 20 anos, apenas seis foram julgados e não houve nenhuma condenação. No Superior Tribunal de Justiça, dos 483 processos, houve 16 julgamentos com cinco condenações.

Defendemos a extinção do foro privilegiado no Brasil, afinal, está claro que ele suscita a impunidade. Se desejamos uma sociedade igualitária não podemos defender essa situação vantajosa em relação ao cidadão comum. O foro privilegiado não tem nenhuma justificativa ética, moral ou política. Os agentes públicos não têm o direito a proteção em razão de um cargo. É preciso acabar com os privilégios de alguns e construir políticas públicas com igualdade de direitos e oportunidades para todos.

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