UMA SENTENÇA PARA FUJIMORI

O 7 de abril de 2009 ficará na história como o dia em que um ditador latino-americano que massacrou seu povo foi exemplarmente punido, após amplo direito de defesa, pela justiça do seu próprio país. É uma grande novidade, que foi comemorada dignamente pelas organizações de direitos humanos do continente, pelos familiares de cerca de 70 mil pessoas mortas sob o regime de Alberto Fujimori conhecido como “El Chino” (na verdade tinha dupla nacionalidade, peruana e japonesa) e por 64% do povo peruano que apóia o veredicto. Após dez anos de governo e já em terceiro mandato, encurralado por acusações de crimes e corrupção, Fujimori aproveitou uma viagem ao Sultanato de Brunei e fugiu para o Japão, mandando uma carta ao presidente do Congresso na qual apresentou sua “renúncia formal à presidência”, mas que não foi aceita, declarando-se em troca o posto vago pela permanente incapacidade moral do mandatário. O povo não participou da crise final nem do seu desfecho, todo ele conduzido na superestrutura governamental, no Executivo e no Legislativo, pois as Forças Armadas, enfraquecidas, estavam acuadas nos quartéis. A sentença de agora foi proferida depois de 484 dias e 161 sessões de julgamento, durante muitas das quais Fujimori ressonava esgotado ou sem interesse pelas longas perorações de que era alvo. Acordou quando o Rasputin do regime, Vladimiro Montesinos, depôs fazendo uma vigorosa defesa do chefe. Montesinos, recentemente condenado a 20 anos de prisão, era o chefe do Grupo Colina, embrião de diversos grupos paramilitares de direita que logo se transformou na Unidade de Inteligência Operacional (SIN) do Exército que em novembro de 1991 fuzilou numa casa a um grupo de quinze pessoas da oposição, entre as quais uma criança de oito anos, em Ayacucho. Em julho de 1992 oito estudantes e um professor foram arrrancados violentamente de suas camas no dormitório da Universidade La Cantuta, raptados e assassinados. Estes dois casos, mais o seqüestro de um jornalista e um empresário, serviram de base para a condenação do ex-presidente, que nunca reconheceu sua culpa nem acusou a ninguém, defendendo-se sob o argumento de que recebera o país falido e em guerra com o Sendero Luminoso e resolveu esses problemas, o que é verdade pelo menos em relação à guerrilha. “Tive de governar desde o inferno e não desde o palácio” disse ele em suas alegações finais, tentando convencer o júri de que os fins justificam os meios. Á sua época, Fujimori foi um fenômeno eleitoral, derrotando nas urnas as maiores personalidades do Peru: o escritor Mario Vargas Llosa, o ex-Secretário geral da ONU Javier Pérez de Cuellar e o economista e seu sucessor Alejandro Toledo.

 A condenação deu-se, por unanimidade, por crimes contra a humanidade e seqüestro, com sustentação na figura jurídica da “autoria mediata”, criada pelo jurista alemão Claus Roxin há 46 anos e que permite sancionar o autor por trás do autor, tornando responsável pelo crime ao que utiliza outras pessoas para levar a cabo seus desígnios. No Peru, os antecedentes são as condenações do líder e fundador do Sendero Luminoso, Abimael Guzmán, e do ex-chefe do SIN, Julio Salazar Monroe. Traduzindo o sentimento dos que lutam pela paz no mundo, a observadora da organização Human Rights Watch, Maria McFarland, declarou que com sua exemplar atuação o tribunal peruano demonstrou a todos que inclusive os chefes de estado não podem sair impunes depois de cometerem crimes graves.

Este, contudo, ainda não é o final da história. Alan García, com sua voz tonitruante, cumpre um bom governo e fez questão de manter o Executivo fora do julgamento, dando inteira liberdade ao Judiciário nacional. Com ele, o Peru recuperou a credibilidade internacional e tem um dos melhores índices de crescimento econômico do continente, tendo conseguido aprovar o acordo de livre comercio com os Estados Unidos. Tem, não obstante, baixos níveis de aprovação popular e para as eleições de 2011 o favoritismo é de Keiko Fujimori, a filha de Alberto, que, caso eleita, poderá garantir melhor tratamento ou pena menor para Montesinos, além de ter prometido perdoar o pai depois de opinar que “a condenação foi uma aberração e destila ódio e vingança. Se pensam que esta condenação nos vai debilitar politicamente, equivocam-se”. Será preciso, sempre, voltar a derrotar o fujimorismo e a todos os candidatos a ditadores que insistentemente persistem buscando o poder na nossa América Latina.  

CRISE GLOBAL COM PREJUIZO LOCAL

O sempre frágil equilíbrio entre as três instâncias de administração pública no Brasil – federal, estadual e municipal – acaba de ser rompido pelo cada vez mais nervoso governo Lula. Aprofundando o que já vinha acontecendo nos dois primeiros meses do ano, em março deste 2009 o repasse para o FPM – Fundo de Participação dos Municípios – foi em média 14% inferior ao mesmo mês do ano anterior, com o que R$ 2,1 bilhões não chegaram aos cofres das Prefeituras no trimestre. Em protesto, todos os municípios alagoanos fecharam suas portas em 1º de abril (funcionaram só os serviços essenciais de saúde e abastecimento d’água), repetindo o ocorrido no Paraná e que está programado em Minas Gerais e em outros estados. “Sem gerar receita, municípios ficam à mercê de Brasília”, colocou em manchete um importante jornal nordestino, retratando a realidade de pelo menos 4.037 municípios (73% do total de 5.560) com até 20 mil habitantes que vivem essencialmente das receitas permanentes propiciadas pelo FPM e pela cota-parte do ICMS que é estadual. Além disso, contam com um sem número de repasses federais: Bolsa-Família e seus congêneres que já beneficiam 50 milhões de pessoas, SUS, recursos do MEC inclusive para as frotas de transporte escolar (Pnate) e os liberados através de vários Ministérios e Agências, para irrigação, desenvolvimento urbano, reforma agrária, infra-estrutura básica, saneamento, extensão rural, defesa animal e vegetal, estradas, apoio ao turismo, conservação do solo e água, manejo de bacias, etc. Na base, estão as míseras aposentadorias, como as do antigo Funrural, pagas pelo INSS, que sustentam o dia-a-dia.

Não há dúvida de que as Prefeituras, principalmente as de pequeno porte, são fortes empregadoras de mão-de-obra, mas o dinheiro que entra nem sempre vai para finalidades nobres. A receita nas cidades mais pobres costuma ser distribuída entre o Executivo, a Câmara Municipal e quantos “servidores” for possível absorver, a maioria recebendo informalmente pequenas remunerações. Em Branquinha, município mais pobre de Alagoas (13 mil habitantes), a Prefeita Ana Renata ganha R$ 14.200,00 por mês e a Vice, sua mãe Isabel, R$ 9.800,00, quase o mesmo que seus equivalentes na capital Maceió. O Secretário de Administração é o tio Renato, com salário de R$ 7.000,00. Araçoiaba, Pernambuco, 17 mil habitantes, criado em 1995 na onda da desregulamentação da Constituição de 88, arrecada apenas mil reais por mês e tem uma folha de pagamento de R$ 450 mil para 390 funcionários, bancada pelo FPM, ICMS e pelas ajudas federais. Impostos como IPTU, ISS, ITBI, são cobrados apenas nas cidades maiores. “Não há cultura de pagar o IPTU. Se for cobrar terei de sair fugido da cidade” declarou o Prefeito de Ipubi, que é do PSB, ao Jornal do Commercio de Recife. Mesmo capitais, como Boa Vista, reclamam, dizendo que o FPM é metade de sua receita. No Rio Grande do Sul, o presidente da Famurs (Assoc. dos Municípios), Elis Girardi, comentou: “Há prefeitos apavorados, sem saber como vão pagar as contas”.

A causa de tudo é a decisão do governo Lula de reduzir o IPI para montadoras de carros e motos e dar algum alívio na tabela do Imposto de Renda, justamente as fontes que financiam, cada qual com 23,5% do arrecadado, o FPM. Na contramão, o INSS está cobrando, justamente agora, dívidas que são pagas com dinheiro do Fundo, com o que vários municípios ficaram sem receber um só tostão em 31 de março. Com a queda de consumo de bens pela população, o ICMS também minguou. Os Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, diante da gritaria, acenam com compensações, mas lembram que os anos de 2007 e 2008 foram de bonança com sucessivos recordes de arrecadação que forraram os caixas das Prefeituras. Pelo visto, nada ou muito pouco foi poupado ou investido. As propostas das sucessivas caravanas de Prefeitos a Brasília querem moratória de dívidas, isenção de contrapartidas do PAC e dos convênios com órgãos federais, proibição de repasses inferiores aos do ano anterior, além de compensações já, com verbas do Fundo Soberano. Ameaçam com demissões, retirada de apoios para as próximas eleições, não pagamento a credores, cortes na merenda escolar. Até o governo do Distrito Federal assumiu a crise ao saber que não receberia da União R$ 520 milhões, cortando drasticamente uma larga banda de investimentos e de sonhos imaginados num tempo de vacas gordas que parecia durar para sempre. Enquanto isso, o Congresso, na sua desfaçatez costumeira, quer aumentar o número de deputados e de vereadores. Solução? Só uma profunda mudança nas estruturas tributária e federativa brasileiras, com uma nova distribuição que elimine os municípios inviáveis e dê condições aos demais para que saiam, com autonomia financeira, da atual situação de dependência absoluta da União.