Já o projeto original de Marcos Daneluz (PT) eliminava os 1.400 metros exigidos na área central e reduzia de 400 metros para 200 metros a distância de escolas, hospitais e igrejas com o objetivo de estimular a livre iniciativa e a concorrência.

 

Regramentos

Daneluz, um dos autores de um projeto de 2006, que derrubava a necessidade de distância entre postos de gasolina, posicionou-se contrário ao substitutivo. Argumentou que não existem regramentos específicos quanto à distância, para outros setores econômicos do mercado. Ele entende que seu projeto diminuiria entre 10 a 15 centavos o preço dos combustíveis e que com a aprovação do substitutivo isso não acontecerá, pois será mantida a estrutura atual.

 

Mercado

Disse ainda que “o projeto original tinha a iniciativa de criar alternativa para ampliar o mercado e, por consequência, diminuir a margem de lucro e baixar os preços”. Ele acrescentou que a frota de 228 mil veículos, que circulam pelo município, é inferior à demanda da atual quantidade de postos de gasolina, em Caxias.

 

Rentabilidade

A vereadora Geni Peteffi (PMDB) afirmou que, em Caxias, são raros os postos que conseguem comercializar mais de 500 mil litros de combustível. De acordo com ela, é a partir dessa quantidade que um posto começa a ter rentabilidade. “Assim, o custo maior do produto resulta em preços altos”, constata. A parlamentar salientou, ainda, que não há mais lugar para postos no Centro.

 

Lucros menores

Daneluz não concordou e questionou Geni dizendo que, “com o argumento da parlamentar, dever-se-ia supor que os postos, localizados em cidades menores, vendem mais combustível que os de Caxias. A explicação é que, em outros locais, os postos praticam margem de lucros menores. A demanda atual de veículos da cidade cresce em proporção não acompanhada pela demanda de serviços e pelos preços”, rebateu o parlamentar petista.

 

Distorção

Ana Corso (PT) acompanhou a posição de Daneluz e de seus colegas de bancada. Segundo ela, há distorção de preços no setor de combustíveis, o que poderia ser resolvido com a abertura do mercado, com a liberação de mais postos na área central.

 

Votantes I

Votaram contra o substitutivo de Frizzo os vereadores do PT Marcos Daneluz, Ana Corso e Denise Pessôa, além de Daniel Guerra (PSDB).

 

Votantes II

Votaram favoráveis ao substitutivo e contra o projeto de Daneluz dez vereadores: Vinicius Ribeiro (PDT), Gustavo Toigo (PDT), Renato Nunes (PRB), Geni Peteffi (PMDB), Alaor de Oliveira (PMDB), Ary Dallegrave (PMDB) Elói Frizzo (PSB), Assis Melo (PCdoB) Renato de Oliveira (PCdoB) e Arlindo Bandeira (PP).

Estavam sem ausentes Rodrigo Beltrão (PT) e Mauro Pereira (PMDB).

O presidente do legislativo Harty Moisés Paese (PDT) não vota.

 

Demissão

O substitutivo aprovado determina distância mínima de 1.000 metros, entre os postos localizados no Anel Central do município. Além disso, define afastamento mínimo de 200 metros desde escolas infantis e de ensino regular, que possuam mais de 50 alunos. Essa última faixa de distância também vale para unidades básicas de saúde e hospitais. A proposta foi assinada por todos os membros da Comissão, exceto a vereadora Denise Pessôa (PT) que era a relatora do projeto original do vereador Marcos Daneluz (PT) e que solicitou demissão atendendo ao pedido da bancada do PT.

 

Favorecimento

A matéria aprovada trata de modificações à Lei Complementar Nº 204, de 18 de julho de 2003, no que se refere à instalação e à localização dos postos de combustíveis. A Comissão argumenta que a área central da cidade conta com 60 postos de gasolina, quantidade por ela considerada mais do que suficiente.

 

Dialoga

Relator do projeto e da proposta substitutiva, Elói Frizzo (PSB), defendeu que ela dialoga com os princípios do Plano Diretor Municipal, pois distribui os postos pela cidade, ao invés de concentrá-los em lugares específicos.

 

Comparações

Gustavo Toigo (PDT) argumentou que a aprovação ao substitutivo expandirá a possibilidade de instalação de postos de gasolina em outros pontos, afastados do Centro. “Mais postos não significam redução de combustíveis. Da mesma maneira que a grande quantidade de farmácias instaladas no município não reduziu o valor dos medicamentos”, comparou o pedetista.

 

Promoções

A tese de Gustavo Toigo cai totalmente por terra em São Pelegrino, onde várias farmácias se instalaram nestes últimos tempos e a concorrência tem sido muito saudável para as pessoas que procuram medicamentos. É só dar uma caminhada por elas para constatar que há diferenças significativas de preços.  Há sempre promoções com preços reduzidos de uma farmácia para outra. Antigamente quando havia poucas delas e todas separadas por grande distância, os preços estavam sempre elevados e nunca havia promoções de produtos com preços reduzidos. Bendita concorrência!

 

Supermercados

Foi o caso no passado com os supermercados quando Caxias tinha praticamente apenas duas empresas com duas famílias dividindo a cidade. Elas estabeleciam sempre preços iguais a seus clientes que não tinham outra saída, pois não havia outras opções. Com a vinda de novos mercados – e quanto mais vier melhor será para população – a maior concorrência obrigou os novos supermercados a realizarem promoções, baixarem os preços para atraírem os clientes. Quem ganhou foi a população.

 

Queda

E os antigos supermercados que dominavam o cenário não aguentaram a concorrência e a maioria deles fechou ou os prédios foram alugados para outros fins. Só falta agora amanhã ou depois a Câmara aprovar um projeto ou um substitutivo que determine que ninguém pode construir supermercados, restaurantes, lojas na área central, apenas  na periferia da cidade. 

 

Eficaz

O comunista do Brasil Assis Melo (PCdoB) também não considera a liberação do mercado como eficaz, no controle de preços. A seu ver, a tese é equivalente à noção de que duas empresas de transporte público fariam baixar o preço da tarifa praticada em Caxias.

Disse que se há 60 postos na área central, já seriam suficientes, esquecendo ou ignorando a possibilidade de com novos postos e novos proprietários/investidores termos preços menores para a conquista da clientela hoje presa aos donos do pedaço que o projeto protege.

 

Esquerda?

Muitos não entenderam a postura de Assis, já que a liberação do mercado, uma maior concorrência, para evitar trustes, cartéis monopólios, sempre foi uma bandeira da chamada esquerda. Alguns setores acreditam que o comunista do Brasil, não deve ter lido direito o projeto de Daneluz. Marx, Lênin e Trostsky e outros ícones do socialismo devem ter se mexido na tumba.

 

Original

O projeto original de Marcos Daneluz basicamente eliminava que a construção de um posto tivesse distância mínima de um raio de 1.400 metros do outro, reduzia o afastamento de 400 metros para 200 metros de hospitais, escolas e igrejas. Não haveria mais necessidade de desempenho médio de 187 mil litros de combustíveis por mês. Também não haveria necessidade de que o posto tenha uma área de 45 metros de frente, em terreno escavado, ou de 40 metros em esquinas e 40 metros de fundo.

 

Justificativas

Entre as justificativas, segundo o vereador Marcos Daneluz (PT), “era estimular a concorrência de livre mercado em Caxias”. A assessoria jurídica da Câmara e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deram seus pareceres favoráveis ao projeto.  Mas com o surgimento do substitutivo da comissão, aprovado na sessão da última terça-feira, o projeto foi rejeitado e caiu por terra.

Continuam os caxienses e visitantes, portanto, à mercê da vontade e desejo dos sempre poucos proprietários de postos de combustíveis.

E a Câmara não lotou. Será novamente nossa culpa?