O projeto empreendedor individual é uma ótima oportunidade para quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio e deseja sair da informalidade. Confirmando a grande veia que o caxiense tem para o empreendedorismo, esse projeto estimula o profissional informal a buscar a legalização do seu trabalho, através de uma contribuição mensal e que trará uma série de benefícios aos adeptos da iniciativa.

Comitê

No dia 20 de maio foi criada uma comissão na cidade que conta com representantes da Microempa, FENACON, SESCON-Serra Gaúcha, SINCONTEC Caxias, SEBRAE-RS e Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Receita Municipal e da Secretaria do Urbanismo.

Visita

Na manhã dessa terça-feira, 8, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, que também está engajada no projeto, Guilherme Sebben, esteve presente na redação da Gazeta juntamente com Renato Toigo, diretor adjunto educacional da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) e nos revelou as diretrizes que a comissão do EI pretende tomar.

Entenda

A figura jurídica do EI foi criada pelo Governo Federal, através da Lei Complementar nº. 128, de 19/12/2008 e que entrou em vigor em 1º de julho de 2009. Esta lei visa estimular trabalhadores de pequenas atividades, como costureiras, cabeleireiros, eletricistas, encanadores, ambulantes, pipoqueiros, artesãos, borracheiros, pintores, mecânicos, entre tantos outros, a se formalizarem.

Empreendedor

 individual

Para ser um empreendedor individual, é necessário um faturamento anual de no máximo R$ 36.000,00 e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Benefícios

Ao aderir ao programa, esses trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social". Essa rede garante à família do empreendedor benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão. Ao se formalizar, a trabalhadora passa a ter direito a salário-maternidade.

Acréscimo

Os empreendedores também têm direito à aposentadoria por idade e por invalidez e ainda o auxílio-doença, poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Outro acréscimo importante é poder emitir notas e vender para outras empresas e para o governo, além de poder comprovar renda e financiar compras.

Atendimento

A orientação a esse projeto é realizada gratuitamente na Microempa, BR-116, km 148, 16.000 bairro De Lazzer, e na sede do SEBRAE, na rua Visconde de Pelotas, 130, no centro da cidade. Mais informações pelos telefones: 3025-7532 (Microempa) ou 3290-4700 (SEBRAE). Ainda existem 185 escritórios de contabilidade que também promovem esse serviço sem custo. Para buscar mais informações, basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente.

Documentação

Para o processo de adesão, o autônomo precisa apresentar o número do CPF, da identidade, do CEP, nacionalidade, data de nascimento, endereço e um ponto de referência e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).

 Adesão

Conforme Tiago De Boni Dal Corno, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do RGS (SESCON-Serra Gaúcha), entidade encarregada em coordenar o Comitê, “até o dia 18 de maio, 747 profissionais aderiram ao EI só em Caxias do Sul. Nossa meta é ampliar ainda mais este número e tornar cada vez mais conhecida essa nova figura de empreendedor”.

Custos

Para a declaração anual e para o ato de formalização, existe uma rede de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional que irão realizar essas tarefas gratuitamente no primeiro ano. Você pode conferir estes estabelecimentos no endereço eletrônico www.fenacon.org.br. Após a formalização o empreendedor terá o seguinte custo:

Para a Previdência: R$ 56,10 por mês (representa 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);

Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;

Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviços.

Total: R$ 62,10 mensais para formalizar a sua situação de trabalhador autônomo

Pagamento

O pagamento será feito por meio de um documento chamado DAS que é gerado pela internet no endereço virtual do programa. Esse documento pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador ligado à internet. É possível gerar, de uma só vez, os DAS do ano inteiro e ir pagando mês a mês. O pagamento pode ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

Empreendedora

A comerciante Jacione Biacchi, 41 anos, formalizou seu empreendimento em abril deste ano. Casada e sem filhos, conta que os benefícios obtidos através do projeto foram de grande utilidade. “INSS, aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio doença, salário maternidade e para a família tem auxílio por morte e auxílio reclusão, sem contar o acesso aos serviços bancários, incluindo o crédito. Hoje posso comprar em lojas que antes não tinha acesso por falta do CNPJ. Compro produtos diferenciados e com procedência”.

30 minutos

Exercendo atividades há muitos anos no comércio, hoje tem um EI de acessórios femininos, bolsas, lenços, carteiras e outros utensílios. Formalizou sua situação através da Microempa e revela que “não houve investimento da minha parte, apenas pago o boleto mensal com INSS e outras taxas. Para regulamentar a empresa, demorou mais ou menos 30 minutos”.

Credibilidade e segurança

Jacione também fala que “é muito bom ter a possibilidade de comprar um produto diferenciado e com procedência, acredito que isso dê mais credibilidade ao cliente e você desempenha sua atividade de forma legal, sabendo que não sofrerá ações do estado, você tem a possibilidade de crescimento em ambiente seguro”.