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12/02 às 18:05 POSTOS
 

Substitutivo modifica projeto original dos postos de combustível

Depois de ficar por cerca de uma semana com o projeto que cria novas regras para a instalação de postos de combustíveis em Caxias, o vereador Eloi Frizzo (PSB), sugeriu aos demais integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano que seja inserido um substitutivo alterando o projeto original.

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Frizzo explicou aos demais integrantes da Comissão, Mauro Pereira (PMDB), que é o presidente, Geni Peteffi (PMDB), Gustavo Toigo (PDT) e Denise Pessôa (PT), a relatora, que o substitutivo será colocado dentro da lógica do Plano Diretor Municipal. O principal teor dele, segundo Frizzo, é retirar (impedir a instalação) de novos postos na área central de Caxias “ pois há mais de 40 na região central”.
 
Restrições
O substitutivo permitirá apenas a instalação fora destes limites, o que altera o projeto original. “Não sabemos ainda que tipo de restrições faremos, vamos voltar a discutir o tema na quinta-fera, 18, a partir das 14hm”, diz o vereador. A partir do aval da Comissão o projeto será enviado a Câmara para ser discutido e votado no plenário. Quando da discussão e votação o projeto original poderá ainda ser aprovado pela Câmara.
 
Projeto original
Basicamente o projeto original elimina que a construção de um posto tenha distância de um raio de 1.400 metros de outro, reduz o afastamento de 400 metros para 200 metros de hospitais, escolas e igrejas. Não haverá mais necessidade de desempenho médio de 187 mil litros de combustíveis por mês. Também não haverá necessidade de que o posto tenha uma área de 45 metros de frente em terreno escavado, ou de 40 metros em esquinas e 40 metros de fundo.
 
Justificativas
Entre as justificativas, estimular concorrência de livre mercado em Caxias.
A assessoria jurídica da Câmara e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deram seus pareceres favoráveis ao projeto. Hoje o projeto encontra-se parado na Comissão Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. Há necessidade de mais duas assinaturas no Parecer favorável da relatora vereadora Denise Pessôa, para que ele siga adiante.
 
Suprimir dispositivos
O projeto visa alterar e suprimir dispositivos da Lei Complementar nº 204, de 18 de julho de 2003, que altera a Lei Complementar nº 144 de 29 de junho de 2001. O projeto visa alterar o afastamento mínimo de 400 metros para 200 metros, distância medida entre o ponto de instalação do reservatório de combustível e o ponto mais próximo do terreno dos estabelecimentos hospitalares e de ensino para instalação de novos postos de combustível.
 
Inviabiliza
Justificam os autores na exposição de motivos, quem o crescimento populacional de Caxias do Sul e, por conseguinte, o crescimento de demanda pelo serviço dos postos de combustível, a observância da atual distância entre os estabelecimentos conforme previsto na lei atual inviabiliza qualquer possibilidade de novos investimentos no município.
 
Mudanças
Os terrenos para a instalação de postos de abastecimento de veículos deverão ter no mínimo 45 metros de frente para a rua, no caso de terrenos escavados, de 40 metros de frente em caso de esquinas por no mínimo 4 metros de fundos. Demonstração pelo interessado na implantação de um novo posto, da expectativa de distribuição de uma média mínima de 187 mil litros de combustível por mês.
 

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