Por maioria também o TCE aprovou relatório técnico do conselheiro César Miola de que o governo do estado volte a controlar os trechos estaduais.

Motoristas que trafegam por rodovias pedagiadas no Estado estão sujeitos a enfrentar asfalto ruim, falta de sinalização e oferta inadequada de serviços de socorro. Essa é a conclusão de relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009.

357 páginas

Em 357 páginas, auditores analisam a documentação referente ao Programa Estadual de Concessão Rodoviária, criado em 1996. Trata-se de um novo capítulo, com foco técnico, para uma polêmica do campo político.

Devolução

A governadora Yeda Crusius (PSDB), em agosto, devolveu ao governo federal o controle de seis dos sete polos incluídos no programa, mas a União se recusa recebê-los. Com o empurra-empurra, pelo menos 1,6 mil quilômetros de estradas ficaram sem fiscalização. Em medida cautelar agora aprovada pelo TCE por unanimidade, baseada no relatório técnico, o conselheiro Cezar Miola determinou que Yeda controle trechos estaduais.

Inoperância

Um dos principais problemas apontados é a inoperância do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que não fiscaliza se o serviço prestado pelas concessionárias é eficiente. A partir de 2000, mudança nos contratos de concessão fez com que o Estado aceitasse estradas que estariam próximas da definição “péssima”, conforme padrões federais.

Não prorrogação

Segundo o relato de técnicos que percorreram rodovias em maio e agosto, foram encontrados buracos, desnivelamento e afundamento de pista.  Preocupados com essa situação, auditores recomendam a não prorrogação desse modelo de concessão, que deve ser encerrado em 2013. O TCE também cobra que o Estado defina um plano para assegurar que as empresas farão obras nos últimos três anos de concessão e devolverão as estradas em condições de uso.

 Questionado também

prejuízo das concessionárias

Motoristas que utilizam rodovias pedagiadas concordam com apontamentos do tribunal. O secretário-geral da Associação de Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon-Serra), Agenor Basso, reclama que as estradas nunca estiveram em padrões aceitáveis.

Ambulância

O número de veículos de socorro também é criticado. Muitas vezes, há uma ambulância para todo o polo – diz Basso. O Secretário de Infraestrutura, Daniel Andrade afirma que o tema está sendo analisado e que o Estado responderá ao TCE.

Cálculo frágil

O tribunal também considerou frágil o cálculo do desequilíbrio econômico-financeiro utilizado pelo Estado e pelas concessionárias. Em uma revisão de itens técnicos que compõem a conta, seria possível reduzir o suposto passivo devido pelo governo às empresas de R$ 470 milhões para R$ 200 milhões, em valores atualizados. O desequilíbrio poderá ser ainda menor se rotas de fuga pré-existentes aos contratos forem excluídas da equação.