Caxias do Sul, 30 de Julho de 2010
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12/02 às 10:52 FILAS/SUPERMERCADOS
Câmara derrubou veto do prefeito
A Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito José Ivo Sartori (PMDB) ao projeto aprovado na Câmara em dezembro passado e que estipula tempo de espera de 10 minutos nas filas de hipers e supermercados.
Marcos Daneluz: “cabe a todos fiscalizar o cumprimento da lei”
A Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito José Ivo Sartori (PMDB) ao projeto aprovado na Câmara em dezembro passado e que estipula tempo de espera de 10 minutos nas filas de hipers e supermercados.
Multas
O projeto, de autoria do Vereador Marcos Daneluz (PT) prevê multa para os estabelecimentos que descumprissem a determinação. Daneluz lembrou que o projeto tramitou mais de um ano na Casa, e todos os pareceres foram favoráveis. Para ele, o mérito do projeto não está em discussão no Executivo. Pediu que aos vereadores a derrubada do veto, que já foi aprovado por unanimidade.
Independente
Para Daneluz a Câmara deu uma lição de poder independente. Quanto a fiscalização o vereador diz que “ acredito que ela cabe a todos, inclusive a Câmara, aos cidadãos, ao Procon, mas é na verdade um atributo da Prefeitura fazer a fiscalização se a lei está sendo cumprida ou não”..
Mérito
Edio Elói Frizzo (PSB) disse que o mérito da lei se justifica por todas as discussões ocorridas na Casa em 2009. “Supermercados deveriam ir à Justiça questionar o mérito da lei. Se o veto cair, quem sabe se abre uma discussão na Justiça, discussão que só acontecerá sem o veto”, disse.
Vício de origem
Para Gustavo Toigo (PDT), a questão do vício de origem do projeto se encontra superada. “Também faz parte das nossas funções fiscalizar, mas também instigar quem fiscaliza, nesse caso, a Administração Pública. Cabe ao Poder Judiciário averiguar se vale ou não, quando há controvérsias jurídicas”. Comentou ainda que a lei não ataca o direito do trabalho, e sim estipula um horário para atendimento ao cliente.
Benefícios
Mauro Pereira (PMDB) disse que Caxias é centro de atenções do estado e país, e na região, pólo fornecedor de mercadorias, inclusive de alimentos. “Aqui as redes de supermercados fortes, com preços competitivos. É importante esse atendimento cordial com os clientes. Quanto mais caixas, melhor para a receita deles. No fundo, beneficia os supermercados.”
Falta de respeito
Renato Nunes (PRB) considera as filas nos supermercados “falta de respeito com os consumidores” Ana Corso (PT) expôs que a Bancada do PT vota pela derrubada do veto. “Argumentos da situação são pertinentes e já fizeram parte da aprovação do projeto. Vereadores podem legislar sobre esse tipo de serviço sim.”
Favor
O vereador Alaor de Oliveira/PMDB colocou-se a favor do veto, explicando que o PROCON deveria agir de forma consistente nesse caso.
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