O pronunciamento do Senador Paulo Paim (PT) no Senado, na última segunda, dia 10, recebeu o apoio da maioria dos senadores presentes que prometeram apoiar os projetos que tratam das questões do reajuste aos aposentados e do Fator Previdenciário.

Paim fez um duro pronunciamento no Senado transmitido pela TV Senado quando através de números e provas desmentiu as justificativas de déficit previdenciário alegados pelo governo para não conceder aos aposentados da iniciativa privada o reajuste de 7,7% e não recuperar as perdas salariais dos mesmos.

“Diz que me disse”

Paim disse que “com o reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados de 7,7% para os aposentados e pensionistas e o fim do famigerado fator previdenciário abriu-se no Brasil a temporada do “diz que me disse”. Como num passe de mágica o cenário foi recheado por uma gama de “especialistas” que divulgam farturas de números e previsões”;

Inverdade

Lembrou que “chega-se a falar que os gastos da Previdência Social serão R$ 4 bi, R$ 6 bi, R$ 30 bi, R$ 40 bi, R$ 50 bi, e até R$ 175 bilhões. Quem de fato conhece a matéria sabe que isso é uma inverdade. É importante destacar que a Seguridade Social não é deficitária. Nunca foi. Pelo contrário. O que ocorre é que os governos ao longo das últimas décadas desviaram parte dos recursos arrecadados para outras áreas”.

Estudos

Paim destacou que “segundo estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) somente em 2009 a Seguridade Social teve um superávit de R$ 21 bilhões e a Previdência Social de R$ 4 bilhões.

Já o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) informa que somente no primeiro semestre deste ano foi pago a aposentadorias e pensões o montante de R$ 51,4 bilhões”.

Impacto

Registra o senador caxiense que, “porém, os 30,25% que ganham acima do salário mínimo somaram o valor de R$ 15,5 bilhões. Esses dados estão disponíveis na internet e podem ser acessados por www.siga.gov.br

O impacto da diferença entre os 6,14% de reajuste oferecido pelo governo e os 7,7% aprovado pelos deputados é de 1,58%. Isso representa um impacto mensal de R$ 81,9 milhões e anual de R$ 982,7 milhões, calculados pela média dos pagamentos efetuados pela previdência nos três primeiros meses de 2010”.

5,18%

Paim lembra ainda que “segundo o anexo IV das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as renúncias previdenciárias para este ano são de R$ 18,9 bilhões. Portanto, o impacto da diferença do reajuste aprovado (impacto de R$ 982 milhões/ano) representa 5,18% das renúncias previdenciárias previstas para 2010”.

“É um absurdo dizer 

 que o Fator não atinge

 os baixos salários”

Para o senador, “é um absurdo dizer que o fator previdenciário não atinge os baixos salários. Temos que esclarecer que o fator é para celetistas que se aposentam com o teto da previdência, ou seja, R$ 3.412,00. A ampla maioria recebe muito menos do que o teto. Assim, essas pessoas perdem de 35% a 40% de seus benefícios, se homens e mulheres respectivamente”.

Ficção/má fé

Ele lembra que “segundo o próprio governo a economia com o fator nos últimos dez anos foi de R$ 10 bilhões, ou seja, um bi por ano. Tudo o que está sendo dito pelos “especialistas” é pura ficção, ou má fé. Estão brincando com a vida de oito milhões de pessoas”. 

Prioridade

No meu Rio Grande do Sul se diz que o tempo é o senhor da verdade. Espero que os ventos do sul iluminem a cabeça desses “especialistas” que estão mais perdidos do que “cusco em tiroteio. Senhor Presidente, quero dizer que a MP 475/2009 deve ser considerada prioridade nas votações que temos pela frente. Sugiro até mesmo uma inversão de pauta para que ela anteceda as MPs 477 e 480 que já se encontram no Senado.

PRAZOS

Paim revelou também os prazos de votação dos projetos: MPV 474/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.Prazo Final 24 h do dia 01/06/10

MPV 475/2009

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. Prazo Final 24 h do dia 01/06/10

MPV 477/2009

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. Prazo Final 24 h do dia 01/06/10

MPV 480/2010

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica. Prazo Final 24 h do dia 01/06/10

Diferenças

Concluindo, Paim disse que “quero ainda deixar claro a todos, alguns números que provam que nossa tese está correta: Segundo dados do SIAFI, a despesa com seguridade em 2009 foi de 359.8 bilhões. Acontece, porém que a arrecadação bruta foi de 381.8 bilhões, ocasionando um superávit (entre receitas e pagamentos) no valor de 21.9 bilhões”.