Caxias do Sul, 07 de Fevereiro de 2012
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19/02 às 20:34 PROCESSO
Ação penal contra seis sócios e diretores da empresa Randon
Seis sócios e diretores da Randon, holding do grupo gaúcho formado por empresas que atuam no setor de transporte de cargas, tornaram-se réus em uma ação penal na qual respondem por crime de uso de informação privilegiada na negociação de ações.
Fonte: Cristine Prestes
Ações
No processo, que está em curso na Justiça Federal de São Paulo, os empresários e executivos são acusados de terem usado informações as quais tinham acesso por conta de seus cargos para comprar ações da Randon e de outra empresa do grupo - a Fras-le - dois meses antes da entrada da empresa americana ArvinMeritor como sócia do conglomerado, anunciada em agosto de 2002.
“Insider trading”
Essa é a segunda ação penal por crime de "insider trading" existente na Justiça brasileira. O primeiro processo envolve a oferta da Sadia pela Perdigão e ainda está em curso na primeira instância da Justiça Federal. Nesse segundo caso, os sócios e executivos do grupo gaúcho teriam, segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, comprado 754 mil ações da Randon e da Fras-le entre cinco de junho e 19 de julho de 2002, quando já sabiam da joint venture a ser fechada com a empresa americana.
120 %
Ainda de acordo com o Ministério Público, a partir do anúncio da operação as ações tiveram valorização de 120% nos 12 meses seguintes à associação.
A denúncia do Ministério Público contra os administradores da Randon começou em Caxias do Sul, município localizado na região serrana do Rio Grande do Sul, onde fica a sede do grupo, formado por oito empresas fabricantes de implementos rodoviários e ferroviários, de autopeças, de veículos especiais e de sistemas automotivos, além da holding.
Maio 2009
A ação foi proposta em maio de 2009 em Caxias, mas o juiz federal que a recebeu entendeu que ela era de responsabilidade da Justiça Federal em Porto Alegre. Na capital gaúcha, o juiz que recebeu o caso o remeteu para São Paulo, já que a compra das ações teria sido feita na capital paulista.
Processo penal
Em 28 de janeiro, o juiz substituto da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, Marcelo Costenaro Cavali, abriu o processo penal contra seis sócios e executivos do grupo Randon. São réus na ação o fundador da empresa, Raul Anselmo Randon, dois de seus filhos, sua esposa e dois de seus executivos.
Lucrar
Segundo a denúncia do Ministério Público, eles teriam usado as informações que detinham sobre a futura sociedade com a ArvinMeritor para lucrar com a compra de ações antes da alta dos preços. De acordo com o procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelo processo no Ministério Público Federal em São Paulo, trata-se de "um caso patente de uso de informação privilegiada".
Processo administrativo
Na esfera administrativa, a punição pelo uso de informações privilegiadas já ocorreu - embora ainda esteja sendo alvo de recursos dos acusados. Em 2004 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo contra os sócios e executivos da Randon por suspeita de "insider". De acordo com a investigação da autarquia, o maior volume de compra dos papéis da empresa pelos administradores foi concentrado nos dois meses que antecederam a publicação do fato relevante que tornou pública a joint venture com a americana.
Recorrendo
Em sua defesa, os acusados alegaram, à época, que não havia garantia de que a operação com o grupo americano seria, de fato, fechada. Em 20 de junho de 2007 o colegiado da CVM aplicou multas que, somadas, chegaram a R$ 231,4 mil aos sócios e executivos da empresa. Todos estão recorrendo das sanções administrativas impostas pela autarquia ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Prisão
A ação criminal proposta pelo Ministério Público na Justiça Federal independe do resultado do processo na esfera administrativa e pode levar a uma condenação à prisão, além da devolução de valores. Segundo o procurador Rodrigo de Grandis, a Justiça Federal em São Paulo já pediu a citação dos acusados em Caxias do Sul para que apresentem as defesas por escrito.
Citados
Procurada pela Revista Valor, a Randon informou, por meio da assessoria de imprensa, que os executivos não haviam sido citados pela Justiça e que, portanto, não teriam como se manifestar a respeito do processo.
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