Caxias do Sul, 03 de Setembro de 2010
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05/02 às 16:06 COMBUSTÍVEIS
Mauro Pereira acredita que projeto de novos postos será votado no plenário
O vereador Eloi Frizzo (PSB), novo integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Ele substitui o vereador Arlindo Bandeira (PRB). Na sua estreia, na quinta-feira, dia 4, Frizzo pediu vistas do projeto que cria novos postos de combustíveis em Caxias e que está emperrado desde agosto do ano passado na Comissão.
Apenas a vereadora Denise Pessoa (PT), relatora, assinou favoravelmente. Faltam ainda mais duas assinaturas.. Numa semana Frizzo deve dar o seu parecer. Ele alega que por não estar na Comissão não tinha conhecimento mais profundo do projeto.
Comissão
Integram a Comissão Mauro Pereira (PMDB), que é o presidente, Geni Peteffi (PMDB), Edio Eloi Frizzo (PSB), - ele substituiu a Arlindo Bandeira (PRB) que estava na Comissão até dezembro do ano passado -, Gustavo Toigo (PDT) e Denise Pessôa (PT). .
Votação
O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano vereador Mauro Pereira (PMDB) acredita que o projeto que cria novas regras para instalação de novos postos passa na Comissão e irá a plenário para votação.
Na edição passada da Gazeta de Caxias a vereadora Denise Pessoa (PT), relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano que deu parecer favorável ao projeto que cria novas regras para a instalação de novos postos de combustíveis em Caxias, revelou que apenas ela assinou o documento e que o projeto está emperrado.
Duas assinaturas
Havia necessidade, segundo a petista, de mais duas assinaturas dos demais quatro integrantes da Comissão. Ela garantiu que se não houver uma solução, ela promete entregar o pedido de demissão da função ao presidente da Comissão, vereador Mauro Pereira (PMDB).
Emperrar
Denise diz que os integrantes da Comissão apenas devem assinar ou não. “No caso a única a assinar fui eu e ainda em agosto. Passados mais de cinco meses os demais quatro vereadores não haviam assinado. Há necessidade ainda de mais duas assinaturas. Espero que agora, depois que o vereador Frizzo estudar o projeto as outra assinaturas possam ser obtidas. Sem elas o projeto emperra na comissão e não pode seguir adiante”, ressalta Denise..
Aprovado
Segundo Mauro Pereira, vamos ter uma nova reunião depois que o Frizzo estudar o projeto para fazer novas avaliações e ele for protocolado tenho certeza que ele será aprovado pela Comissão e depois irá a plenário para votação. Pelo que sinto tudo será definido no plenário, pois a nossa comissão terá as assinaturas necessárias para ele seguir adiante”.
Relatório
Mauro revelou que a vereadora Geni Peteffi (PMDB) iria tentar obter junto a técnicos da prefeitura novos dados para ver se é possível modificar lei. á, Mauro diz que Geni deverá fazer um relatório sobre o assunto.”Acredito que hoje muitos proprietários de postos estariam interessados em mudar alguns aspectos da lei. Afinal, Caxias cresceu enormemente nestes últimos anos e muitos deles gostariam de ampliar sua redes construindo novos postos.”
Parecer favorável
Mauro diz que assumiu a presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano em agosto e que o que está sendo discutido é a Lei Complementar nº 204 de 18 de julho de 2003, que altera a Lei Complementar nº 144 de 29 de junho de 2001, Código de Obras. Ele lembra que já houve parecer favorável de ampliar a oferta de postos de venda de combustíveis, ampliando a oferta e incentivando a concorrência. Basicamente o projeto altera a redução de afastamento dos postos em relação a escolas e hospitais de 400 metros para 200 metros.
Segurança
Pereira lembra que “como se trata de matéria bastante relevante ouvimos também o Sindipetro – que representa os interesses dos postos da cidade O Sindicato alegou entre outras coisas que se o projeto for aprovado ele poderia trazer problemas de segurança, mas em relação a este item os bombeiros de Caxias já deram seu parecer favorável como também existem as leis estadual e federal que não colocam obstáculos ao projeto”.
Cartel
O Sindeptro alega também que Caxias está bem servida de postos de combustíveis, dá emprego a muitas pessoas, a mão-de-obra é cara e que novos postos podem criar situação de desemprego. Existe levantamento que se pratica em Caxias o preço mais caro do estado. O Ministério Público chegou a abrir um processo para investigar a denúncia de que haveria um cartel em Caxias, O processo, porém, acabou sendo arquivado, pois o MP não encontrou nada de irregular.
Cheques sem fundos
Conforme Mauro Pereira um dos grandes problemas que os postos de gasolina enfrentam é que ele chegam a dar 60 a 90 dias de prazo para os cheques e muitos deles acabam sendo devolvidos por falta de fundos e acabam refletindo nos custos dos postos. Isso gera inadimplência e alguém acaba tendo que pagar no caso os consumidores. Acredito que se os postos trabalhassem apenas com venda a vista ou cartões de crédito e os problemas seriam resolvidos.”
“Diminuir os preços”
Conforme o vereador Marcos Daneluz (PT), “o objetivo do projeto é que novos regramentos devem provocar a diminuição do preço dos combustíveis em Caxias, cuja média atual é uma das maiores do Estado, comparativamente com outros municípios. Isso também estimulará a concorrência de livre mercado e criará assim a possibilidade do surgimento de novos postos em Caxias. Como qualquer atividade comercial, o maior número de postos de combustível dentro da livre concorrência fará com que os preços diminuam e quem acabará sendo beneficiado será o consumidor”.
O que diz o projeto
Basicamente o projeto elimina que a construção de um posto tenha distância de um raio de 1.400 metros de outro, reduz o afastamento de 400 metros para 200 metros de hospitais, escolas e igrejas. Não haverá mais necessidade de desempenho médio de 187 mil litros de combustíveis por mês. Também não haverá necessidade de que o posto tenha uma área de 45 metros de frente em terreno escavado, ou de 40 metros em esquinas e 40 metros de fundo.
Justificativas
Entre as justificativas, estimular concorrência de livre mercado em Caxias.
A assessoria jurídica da Câmara e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deram seus pareceres favoráveis ao projeto. Hoje o projeto encontra-se parado na Comissão Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. Há necessidade de mais duas assinaturas no Parecer favorável da relatora vereadora Denise Pessôa, para que ele siga adiante.
Impedimento
Encaminhado em baixa ao Poder Executivo encontra-se apenas ao processo de manifestação da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Planejamento, ambas não apresentando qualquer impedimento à proposta. Se passar pela Comissão de Desenvolvimento Urbano caberá apenas os vereadores votarem favoráveis ou não.
Suprimir dispositivos
O projeto visa alterar e suprimir dispositivos da Lei Complementar nº 204, de 18 de julho de 2003, que altera a Lei Complementar nº 144 de 29 de junho de 2001. O projeto visa alterar o afastamento mínimo de 400 metros para 200 metros, distância medida entre o ponto de instalação do reservatório de combustível e o ponto mais próximo do terreno dos estabelecimentos hospitalares e de ensino para instalação de novos postos de combustível.
Inviabiliza
Justificam os autores na exposição de motivos, quem o crescimento populacional de Caxias do Sul e, por conseguinte, o crescimento de demanda pelo serviço dos postos de combustível, a observância da atual distância entre os estabelecimentos conforme previsto na lei atual inviabiliza qualquer possibilidade de novos investimentos no município.
Mudanças
Os terrenos para a instalação de postos de abastecimento de veículos deverão ter no mínimo 45 metros de frente para a rua, no caso de terrenos escavados, de 40 metros de frente em caso de esquinas por no mínimo 4 metros de fundos. Demonstração pelo interessado na implantação de um novo posto, da expectativa de distribuição de uma média mínima de 187 mil litros de combustível por mês.
O Sindipetro Serra Gaúcha esclarece que entregou um documento à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul se posicionando em relação ao projeto de alteração da lei de distanciamento de postos e não solicitou mais
prazo para análise da proposta. No documento consta a posição do
sindicato, que não é contrário à instalação de novos estabelecimentos
no município – apenas defende a descentralização. Como 70% das
revendas estão na área central de Caxias do Sul, a entidade procura uma
melhor distribuição desse tipo de serviços na cidade.
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