Com as novas regras, as empresas concessionárias de energia elétrica e de telecomunicação são obrigadas a retirarem imediatamente os entulhos decorrentes dos serviços de substituição ou de reparos em postes. O documento será encaminhado à prefeitura para ser sancionado ou vetado pelo prefeito José Ivo Sartori (PMDB).

Urgência

Em vários locais da cidade estão sendo efetuadas as trocas desses equipamentos. Para garantir a realização dessas melhorias sem causar prejuízos à população, Toigo elaborou e protocolou a proposta em regime de urgência. “Os detritos ficam nas ruas por vários dias, muitas vezes obstruindo o trânsito de pedestres e de veículos. Além disso, com as chuvas, esses materiais (restos de tijolos, argamassa, pedras e terra) vão para o esgoto, podendo ocasionar o entupimento dos bueiros”, relatou Toigo.

Infração

Como até agora não havia uma legislação determinando de quem era a responsabilidade pela limpeza do local, a prefeitura, em muitos casos, executada esse serviço. Conforme a lei, inicialmente a empresa que descumprir as determinações será notificada para efetuar o recolhimento dos resíduos em até 48 horas. Posteriormente, persistindo a infração, a empresa poderá ser multada e ter cassado o alvará de localização e de funcionamento.