O vereador Renato Nunes (PRB) diz que esteve no bairro Reolon, onde ouviu diversas reclamações da população daquela localidade, no que se refere à cobrança de valores considerados abusivos pelo vereador Renato. O parlamentar citou o exemplo de 30 famílias daquele bairro. Elas usavam energia clandestina e foram cadastradas pela empresa concessionária de energia, Rio Grande Energia (RGE), para serem encaixadas em programa de renda mínima da empresa, possibilitando o pagamento de uma taxa simbólica de R$ 4,46.

Humildes

De acordo com Renato, a primeira conta obedeceu ao valor prometido pela empresa. Entretanto, a fatura com vencimento em agosto teve cobrança em torno de R$ 400. “Essas famílias são humildes, trabalham com reciclagem de lixo. Como vão ter condições de pagar isso e, ainda, comprar remédios e cesta básica? Isso é um absurdo”, protestou.

Audiência Pública

O vereador mencionou, ainda, outros exemplos de faturas que tiveram cobrança com o dobro e, até, o triplo do valor cobrado no mês anterior. Também presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, Nunes informou que proporá audiência pública, com a presença do Procon (órgão de defesa do consumidor), Ministério Público, empresa concessionária do serviço de energia e pessoas que se sentirem lesadas pelo problema. A data da audiência ainda precisa ser confirmada.

Indignação

A vereadora Ana Corso (PT), que também faz parte da Comissão de Direitos Humanos, demonstrou a sua indignação para com a situação e apoiou o colega Renato, na realização da audiência pública. Informou que os serviços de distribuição de energia elétrica e de telefonia são os que mais têm reclamações registradas junto ao Procon.

Demissões Para amenizar a polêmica, Mauro Pereira (PMDB) disse que houve diversas demissões no setor de medição dos contadores de energia, o que forçou a empresa a realizar o cálculo de cobrança pela média de consumo. “Infelizmente, esse cálculo é feito puxando a média para cima”, argumentou. Em seguida, Nunes rebateu e disse ser um absurdo que a média seja calculada para cima, prejudicando as pessoas mais humildes.

Sete vezes

Juntaram-se ao debate os vereadores Ari Dallegrave (PMDB), Elói Frizzo (PSB) e Geni Peteffi (PMDB), que mencionaram casos que tomaram conhecimento por meio de pessoas que enfrentam o mesmo problema. Citaram, inclusive, casos particulares. ”Neste mês, o valor cobrado é sete vezes acima do que eu costumava a pagar”, constatou Dallegrave.

Descumprida

Marcos Daneluz (PT) referiu lei aprovada pela Casa, em fevereiro deste ano. A matéria proíbe as medições de energia elétrica por média de consumo, no interior do município. O parlamentar mencionou que essa lei está sendo descumprida pela RGE. “O município precisa investir mais, em fiscalização, para que as legislações aprovadas por esta Casa sejam cumpridas”, reivindicou o vereador. Disse, ainda, que se a medição por média não pode ser feita nas localidades do interior, no perímetro urbano, a cobrança é absurda.

Judiciário

Ao final do debate, o presidente Moisés Paese (PDT) louvou a atitude da Comissão de Direitos Humanos, de promover uma audiência pública sobre o tema. Pediu para que a concessionária compareça, a fim de prestar explicações. Sugeriu, também, que membros do Judiciário participem do encontro.