O que era para ser um evento festivo e descontraído serviu como palco para discursos exaltados de empresários caxienses. Em tom agressivo e fazendo fortes cobranças, os lojistas questionaram a nova lei que exige uma série de medidas a serem atendidas para o funcionamento dos pontos eletrônicos nas empresas e também a decisão que torna obrigatório que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) esteja disponível para a consulta dos clientes.

 

Desabafo

Na ocasião, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Caxias do Sul e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecomércio-RS), Ivanir Gasparin, desabafou à Gazeta que “essa história de que o equipamento de ponto eletrônico precisa imprimir o comprovante ao funcionário é um retrocesso”.

 

Prejudicial

Disse ainda que “a nota fiscal eletrônica já elimina o papel e agora isso. Ainda é mais prejudicial, pois tem que ser um papel especial já que a tinta deve durar 10 anos para fins comprobatórios e ela é caríssima”. Outra questão polêmica que ele aborda é que “os equipamentos de ponto demoram até 90 dias para ficarem prontos. Nas empresas pequenas isso até pode funcionar, mas e como fica a situação das grandes?”.

 

Falta de atitude

Durante a reunião-almoço, a discussão foi ainda mais acalorada. “O Ministério do Trabalho disse que R$ 241 milhões são sonegados no país por falta de controle de horas trabalhadas. Se eles têm esse levantamento, então por que não autuam essas empresas fraudulentas? Até aonde sei, omitir-se perante um roubo é crime. Só não sei aqui no Brasil”.

 

Decisões questionadas

Gasparin também se revelou indignado quanto a outras questões. “Agora também tem a lei antipalmada. Estamos colhendo uma geração em que não podemos educar nossos filhos. Também os professores não podem mais rodar os alunos e agora para podermos comprar uma arma o governo precisa saber como é a situação em nossas casas!”.

 

O desabafo de Gasparin ganhou o apoio do presidente do conselho deliberativo da CIC, Nadir Rizzi. “Estão chamando o empresariado de sem-vergonha”. O diretor da Multispuma, Antônio Carlos Tonolli, fez uma séria acusação referente aos pontos eletrônicos. “Acho muito estranho essa questão toda dos pontos eletrônicos. Quem está por trás dos equipamentos de ponto, do papel que precisa ser emitido é o filho do presidente Lula”. Tonolli ainda cobra mais atitude dos empresários. “O que a CIC está fazendo? Não os vejo tomarem atitude alguma. Isto é uma palhaçada!”.

 

Atritos

Quanto à questão do Código de Defesa do Consumidor, Ivanir Gasparin disparou que “essa lei do CDC veio para gerar atrito. Dá a impressão de que as empresas são todas fraudulentas, que estão escondendo algo. Na prática, não vai funcionar, pois nenhum cliente vai vir à loja e pedir pelo código. Aqui em Caxias não existe isso. Na verdade, eu preciso de um advogado para ler o código, pois ele remete a algumas leis que o cliente precisa estar muito bem informado, isso só serviu para botar o lojista contra o consumidor”.

 

Ponto Eletrônico

A portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, torna obrigatório o registro de ponto nas empresas que comportarem mais de 10 funcionários registrados. Esse controle das horas trabalhadas dos funcionários pode ser manual, mecânico ou eletrônico. O registro eletrônico de ponto (REP), por ser a forma mais ágil e fácil de fazer esse controle, é o mais utilizado. A portaria também impõe a padronização do programa que gerencia esse equipamento, sendo as principais modificações a proibição da alteração dos horários registrados no REP pelos empregados e a impressão de um comprovante ao funcionário, registrando o horário do procedimento.

 

Questão ambiental

Essa adequação às normas é que tem provocado tantos protestos dos empresários caxienses, que alegam que necessitam fazer um investimento muito grande para se adequar às normas exigidas pela lei, pois, segundo o Simecs, para cada equipamento adquirido seria gasto mais de R$ 7 mil. A outra preocupação é ambiental, por conta da quantidade de papel que seria necessário para imprimir todos os dias os comprovantes aos funcionários.

 

Fraudes

Procurado pela Gazeta, o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Vânius João Corte, afirma que “as medidas foram tomadas para padronizar os equipamentos e evitar fraudes”. Segundo ele, “atualmente, todo sistema permite fraudes, as empresas só não fraudam se não quiserem”. A portaria entrará em vigor em 26 de agosto, quando os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da região iniciarão a inspeção.

 

Prazo

Corte também avisa que a informação que circulou na imprensa diária nesta semana, de que o prazo para a fiscalização das empresas sobre o ponto eletrônico tinha sido prorrogado não é verdade. Na realidade o que aconteceu foi a aprovação de uma instrução normativa que se refere somente às micro e pequenas empresas e que, se na primeira visita realizada pelo auditor, a empresa não estiver de acordo com as normas, ela tem até 90 dias para se adequar.

 

Fiscalização

O gerente avisa que “a partir de 26 de agosto estaremos fiscalizando e se as empresas não estiverem dentro dos padrões vamos autuá-las”. Corte ainda vai mais fundo. “A fiscalização vai começar pelas empresas maiores, que tiverem maior número de funcionários”.

 

Na capital

Outra informação importante que Vânius revelou é de que o Sindilojas de Porto Alegre, nesta quarta, 28, aprovou uma decisão judicial que revogou a obrigatoriedade dos registros de pontos, baseado na informação de que a lei só entraria em vigor um ano após a disponibilidade do REP no mercado, ou seja, no caso da capital gaúcha, somente em 28 de julho de 2011. Essa poderia ser a melhor saída para as empresas no momento.

 

Código de Defesa do Consumidor

A lei 12.291, de 20 de julho de 2010, prevê que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços deverão possuir um exemplar do Código de Defesa ao Consumidor disponível para a consulta dos clientes, em local visível e de fácil acesso, caso contrário serão multados em R$ 1.064,10. O projeto é do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e tramitava no Congresso desde 2001.

 

Opiniões

A medida foi vista com desconfiança pelos lojistas, que acharam a lei desnecessária. “Nunca aconteceu de algum cliente vir pedir pelo código”, relata Michele Onzi, gerente da Drops de Menta. Já Leia Nunes da Silva, gerente de loja do Magazine Luiza vê de forma diferente. “É uma ferramenta de defesa do lojista e a lei vai ajudar tanto os clientes como os lojistas, até em uma questão de marketing para a loja”. “Depois da aprovação da lei a procura pelo código aumentou bastante. Ele custa R$ 20,00”, afirma Lílian Rangel dos Santos, responsável pela Livraria Rossi de São Pelegrino.

 

 

Prêmio

O Selo da Qualidade do Comércio 2010 é idealizado pelo Sindilojas Jovem. O foco neste ano é a excelência no atendimento ao consumidor por parte do comércio. A 3ª edição do prêmio, que iniciou em 2006 e acontece a cada dois anos, premiará as lojas com as certificações bronze, prata ou ouro, levando em consideração os critérios de relacionamento com o cliente, atendimento, organização da empresa, gestão de pessoas e os resultados finais.

         Para avaliação, haverá um questionário composto por 51 questões que possuem requisitos a serem atendidos. Serão cerca de 10 avaliadores, que receberão treinamento específico, com experiência no comércio e/ou programas de excelência em gestão e também capacitados para avaliarem os requisitos contidos nos padrões do Selo.

         No ano de 2008, houve a participação de 90 empresas, sendo que 10 delas receberam o selo de ouro, 30 conquistaram a prata e 50 ficaram com o bronze. A expectativa para a 3ª edição é de que haja 150 estabelecimentos inscritos.

         Ao final do ciclo de avaliação, as empresas participantes receberão um relatório ressaltando pontos fortes e apontando oportunidades de melhorias a serem analisadas. Podem participar quaisquer empresas, filhadas ou não ao Sindilojas, que abrange cerca de 1.300 estabelecimentos em Caxias do Sul, São Marcos, Flores da Cunha, Nova Pádua e Antônio Prado.

        

         Como participar: Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição disponível no Sindilojas.

         Investimento: R$ 315,00 para sócios do Sindilojas e R$ 535,00 para não-sócios. S valores podem ser parcelados e após três empresas inscritas há desconto de 5%. A partir da 6ª empresa há desconto de 8%.

         Prazo: as inscrições vão até 10 de setembro e o resultado será divulgado em novembro.

         Informações: entrar em contato com o Sindilojas pelo telefone (54) 4009-5555