Caxias do Sul, 07 de Fevereiro de 2012
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09/04 às 17:17 DÉBITOS
99%
Neste domingo faz 20 anos da ação popular dos 99%
Foto por Foto arquivo Gazeta de Caxias
Câmara de Vereadores viveu um rumoroso processo de devolução de diferença salarial
Neste domingo, dia 11, se registrarão os 20 anos de um dos mais rumorosos e polêmicos processos envolvendo o Poder Público de Caxias, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal. Na época, uma Ação Popular contestou um aumento concedido aos salários de 20 vereadores e do prefeito e vice solicitando que eles devolvessem a diferença salarial de 99%.
10 devolveram
Condenados em várias instâncias da Justiça, apenas dez devolveram ao erário público esta diferença, sendo que os demais ou não conseguiram saldar seus débitos ou estão em embargos de execução, embargos do devedor, ou pagando parceladamente, ou contestando na justiça os valores.
Prescrição
Conforme o Procurador Geral do Município, Dr. Lauri Romário Silva, a prescrição da dívida só ocorreria caso a Prefeitura deixasse de movimentar o processo durante cinco anos seguidos, o que nunca ocorreu até agora, ou em caso de morte e o devedor não tiver deixado recursos para pagar os débitos.
Como tudo começou
Para se entender melhor a história, tudo começou com uma Ação Popular movida no dia 11 de abril de 1990, comandada pelos advogados Miriam Cardoso de Souza e Antônio Paniz Beiriz e que contestava os salários de 20 vereadores e do prefeito e vice da legislatura 1989/1992 para que eles devolvessem aos cofres públicos a diferença salarial de 99%, sem amparo legal, que acabou sendo acatada pela justiça em todas as instâncias, ingressando a partir de 1998 na fase de execução.
Atingidos
Não foram atingidos na época os vereadores Gilberto Pepe Vargas que não aceitou receber a diferença, depositando-o em juízo, e Nelson Susin, que havia assumido a Secretaria de Obras, sendo substituído na Câmara pelo suplente Wilson Turella.
Relação
Os vereadores envolvidos e condenados pela justiça a devolverem aos cofres públicos a diferença foram: Guerino Pisoni, Zoraido Silva, Geni Peteffi, Adir Rech, Marino Kury, Virvi Sirtoli, Odir Frizzo, Kalil Sehbe, Rosane Hambsch, Edson Marchioro, Waldemar Biglia, José Bemfica, Luiz Carlos Festugatto, Luiz Carlos dos Santos, Pedro Rech, Renato Paese, Osvaldo Lacerda, Wilson Turella, Édio Elói Frizzo e José Carlos Vanin, além do prefeito Mansueto Serafini Filho e do vice Mário David Vanin.
Condenados
A ação popular incidia sobre um aumento salarial de 99% que era retroativo a dezembro de 1988. A Ação de 1990 foi julgada procedente pela juíza Matilde Chabat Maia, em decisão datada de 20 de agosto de 1990. A juíza mandou efetuar o pagamento do valor devido e corrigido aos cofres públicos. Os vereadores, o prefeito e o vice ingressaram com recursos, agravos e a embargos no Tribunal de Justiça do Estado.
Execução
Os vereadores contrataram diversos advogados, e no decorrer do processo assumiu o advogado de Porto Alegre, Mathias Flach. Os legisladores caxienses ingressaram com recursos no Supremo Tribunal Federal, sempre defendendo a tese de que havia a autorização do Tribunal de Contas do Estado para efetuar o pagamento. A partir de 1998 a justiça ingressou na fase de execução com os vereadores envolvidos, prefeito e vice, intimados.
Advogado deixou de executar
cobrança e município assumiu
Segundo a Procuradoria do Município, como o advogado Antônio Paniz Beiriz, que ajuizou a ação e estava fazendo a cobrança judicial, deixou de executá-la, e como não deu prosseguimento ao processo, foi intimado, inclusive, mas não se manifestou. O Município, para que não houvesse a prescrição, lançou em dívida ativa e assumiu a cobrança em fevereiro de 1999. A partir daí a Prefeitura recalculou a dívida dos envolvidos.
Embargo
Os vereadores entraram com um embargo no Tribunal de Justiça pedindo um novo cálculo da dívida. Julgado em julho de 1999 a justiça acatou o pedido dos vereadores. Eles questionaram que receberam em 23 de fevereiro de 1990 quando foi feito o cálculo com a inflação inteira de fevereiro daquele ano que foi de 84.42%.
Dívida ativa
Os juízes acolheram os embargos de declaração de forma unânime, determinando a correção monetária a partir de 23 de fevereiro. A partir desta sentença a prefeitura definiu o valor correto desconsiderando 23 dias da inflação de fevereiro de 1990.
Prejuízos
Por outro lado, quem não fizer os devidos acertos pode ser inscrito na Dívida Ativa do Município. Isso implicará que no momento que necessitar de alguma certidão da Prefeitura, a mesma não será liberada. Impede também de participar de licitações, obter alvarás e dependendo do banco até de obter empréstimos. No momento que tiver algum bem ele pode ser penhorado para que a prefeitura possa buscar o valor devido ao Município.
99% DÉBITOS
Passados 20 anos, apenas
10 saldaram seus débitos
Duas décadas depois apenas dez dos envolvidos saldaram todos os seus débitos. Os demais 12 que ainda não saldaram,ou estão negociando suas dívidas ou estão contestado ou não têm condições de renegociar. Em relação a abril de 2009, mais quatro ex-vereadores acertaram com o erário público. São eles Guerino Pisoni, Adyr Rech, Edson Marchioro er Renato Paese.
Os que pagaram
Saldaram suas dívidas até agora o vice-prefeito Mario David Vanin, os vereadores José Carlos Vanin, Odir Frizzo, Kalil Sehbe, Marino Kury (falecido) e Virvi Sirtoli, Adyr Rech, Edson Marchioro, Renato Paese e Guerino Pisoni. Pepe Vargas não aceitou o aumento devolvendo o dinheiro ao erário público. Luiz Carlos Festugatto e Waldemar Jones Biglia, falecidos, tiveram suas dívidas lançadas no espólio.
Devedores
Os demais vereadores ou estão negociando, ou com embargo em juízo, ou com embargos à execução, com embargos do devedor ou conforme decisão judicial, com a dívida parcelada ou pago parte do débito ou devendo. São eles,Geni Peteffi, Zoraido Silva, Wilson Turella, Edio Elói Frizzo, Luiz Carlos dos Santos, Pedro Rech, Osvaldo Lacerda, Jose Enedir Dias Bemfica, Rosane Hambsch. O prefeito Mansueto Serafini Filho vem pagando a dívida parceladamente e está em dia.
Permanecem
Dos 21 vereadores que estavam na Câmara na legislatura 1989/1992, apenas dois permanecem na chamada Casa do Povo, Geni Peteffi (PMDB) e Eloi Frizzo (PSB), que assumiu como suplente. Zoraido Silva, que se manteve na Câmara de 1989 a 2008, não se reelegeu ocupando hoje o cargo de diretor da farmácia do IPAM.
Execução
Segundo a Procuradoria do Município, os processos de execução contra os vereadores que não saldaram suas dívidas têm esbarrado na falta de bens disponíveis dos envolvidos. Como cabe ao credor buscar os bens, eles são procurados com informações obtidas na Receita Federal e no Registro Imobiliário, mas nada tem sido encontrado para efetuar a execução da dívida.
Intocáveis
Até porque, moradia, desde que prove que só tem um bem, e salários são intocáveis independente do valor recebido, que, segundo alguns, já mereceria uma reavaliação por parte do governo, Congresso e Justiça, especialmente quando eles são elevados.
Funcionários
Como dado, entre os devedores, Geni Peteffi é vereadora e líder do governo, Zoraido Silva, Pedro Rech, Wilson Turella, Osvaldo Lacerda e Luiz Carlos dos Santos ocupam cargos na administração municipal. Edio Elói Frizzo é funcionário concursado da Prefeitura.
Maiores devedores
O processo da Secretaria da Fazenda se encontra na 2ª Vara Cível. A dívida estaria até março de 2010 aproximadamente nos seguintes valores pela ordem dos maiores devedores.
RELAÇÃO VALORES
Zoraido Silva 360.000,00
Wilson Turella 350.000,00
Pedro Rech 350.000,00
Luiz Carlos Festugatto 350.000,00
Osvaldo Lacerda de Azambuja 350.000,00
Geni Peteffi 335.000,00
Edio Elói Frizzo 335.000,00
José Enedir Dias Bemfica 315.000,00
Luiz Carlos dos Santos 235.000,00
Rosane de Fátima Hambsch 220.000,00
Mansueto Serafini Filho 190.000,00
Waldemar Jones Biglia 140.000,00
PENDENGAS
Segundo a Procuradoria do Município, o ex-prefeito Mansueto Serafini Filho está com seu parcelamento em dia. Luiz Carlos dos Santos está discutindo o valor. Luiz Carlos Festugatto e Waldemar Jones Biglia, falecidos, estão com suas dívidas no espólio porque não deixaram herança com bens disponíveis.
O que os envolvidos fazem hoje
20 anos depois, os políticos envolvidos na questão dos 99%, apenas dois deles são vereadores e permanecem no legislativo, Geni Peteffi (PMDB) e Édio Elói Frizzo (PSB). Adir Rech, funcionário público aposentado é advogado; Edio Elói Frizzo vereador e advogado; Edson Marchioro, arquiteto; Geni Petefi, empresária e vereadora; Guerino Pisoni, advogado; Luiz Carlos dos Santos, procurador do IPAM, advogado e delegado aposentado; Luiz Carlos Festugatto, falecido, ex-deputado estadual; Mansueto de Castro Serafini, advogado; Osvaldo Lacerda, radialista e Presidente do PTB; Pedro Rech, garçon e CC da administração municipal; Renato Paese, advogado;
Wilson Turella, CC do gabinete do Prefeito Sartori; Virvi Sirtoli, empresário em Fortaleza CE; Zoraido Silva, Diretor do IPAM e advogado, José Enedir Dias Bemfica, assessor do deputado Ruy Pauletti e sargento aposentado do exército; Rosane Hambsch, assessora da UCS e advogada; Waldemar Biglia, advogado, falecido; Mário David Vanin, advogado; Marino Kury, ex-juiz, falecido; José Carlos Vanin, Secretário Geral do Município e advogado; Odir Frizzo, empresário e advogado; Kalil Sehbe Neto, deputado estadual e Gilberto Pepe Vargas, deputado federal e médico.
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