A autorização legislativa para prorrogação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus, em linhas regulares no município de Caxias do Sul, foi aprovada por 12 votos. Se posicionaram contra a prorrogação do contrato com a VISATE, os Vereadores Denise Pessôa (/PT), Daniel Guerra(PSDB), Renato Oliveira e Assis Melo, da bancada do PCdoB.

O atual contrato de concessão do transporte coletivo urbano de passageiros, celebrado com a Viação Santa Tereza de Caxias do Sul Ltda (VISATE), termina em 12 de maio de 2010. A empresa concessionária manifestou formalmente a intenção pela continuidade da prestação de serviço do transporte coletivo urbano.

Amplamente

O executivo, autor do pedido de prorrogação, diz que discutiu amplamente o assunto com a comunidade caxiense e, com base nessas discussões e também na recomendação do CMTT, optou pela prorrogação por mais 10 anos. Também justifica que serão desenvolvidas diversas melhorias e ações com o objetivo de tornar o transporte coletivo mais ágil e mais barato.

 

A Vereadora Denise Pessôa solicitou adiamento de 30 dias para ampliar a discussão sobre a matéria. A Vereadora disse ainda que gostaria de ouvir o Secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Vinicius Ribeiro, que foi convocado para explicar o projeto em sessão, o que ainda não aconteceu. Geni Peteffi/PMDB disse que o adiamento não resolveria nada. Os Vereadores devem se posicionar contra ou a favor a prorrogação. Se for contra, o prefeito tem tempo de fazer nova licitação. Fora disso é fazer demagogia, destacou a líder do governo.O pedido de adiamento foi rejeitado pelos Vereadores das Bancadas do PMDB, PDT, PRB, PP e pelo Vereador Marcos Daneluz (PT).

Da mesma forma foi rejeitada a emenda apresentada pelo Vereador Assis Melo (PCdoB), modificando o artigo 1º do projeto. A emenda previa a Isenção de impostos e taxas previstos na legislação tributária municipal, elencado na cláusula 7.1.11, do contrato, por se tratar de serviço público concedido e a isenção da taxa de gerenciamento a concedente estatuído na cláusula 7.1.19 do contrato. A retirada de tributos iria diminuir o custo da tarifa. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Gustavo Toigo/PDT, relatou o parecer de inconstitucionalidade sobre a emenda. Conforme Toigo não se pode mudar o contrato nesse momento, pois o mesmo está vinculado à licitação.

Para a Vereadora Denise Pessôa, que sempre se manifestou contrária à prorrogação e a favor de nova licitação para o transporte, disse que não tem como melhorar o contrato atual. Somente uma nova licitação poderia alterar a política de concessão, porque a Lei de diretrizes é somente indicativa, mas o que se cumpre é o que está no contrato.

Assis Melo criticou a forma de apresentação do projeto. Discutir o transporte coletivo da cidade, dizendo simplesmente sim ou não, é simplificar muito o debate. Assis defendia a possibilidade de interferir no projeto e poder melhorar o transporte coletivo. O comunista também criticou o Secretário Vinicius Ribeiro que foi convocado para participar da sessão e não compareceu.

Marcos Daneluz (PT) destacou que não há necessidade de uma nova licitação. O transporte que nós temos, vem atendendo às principais necessidades da população e o Projeto de Diretrizes dos Transportes (que será votado na próxima semana) vai sanar possíveis falhas.

Ana Corso (PT) destacou que Caxias do Sul foi pioneira na licitação do transporte público e hoje é referência para o Brasil, o que significa que o contrato ainda é atual. Em tom de desabafo, Ana lembrou que por dez anos a administração popular ouviu que estava vendida para a Visate. A Vereadora também criticou a atual administração por não ter dado continuidade ao projeto de transporte de entroncalização, integração de tarifas entre outras propostas deixadas pela administração popular.

Daniel Guerra (PSDB) se manifestou contrário à prorrogação, especialmente pela forma como foi conduzido o processo. Não houve debate suficiente, e pergunto: a quem de fato interessa essa prorrogação e essa pressa em votá-la?

Conforme Rodrigo Beltrão (PT) essa discussão não é de luta de classes. Beltrão lembrou ainda que em Porto Alegre, onde operam várias empresas de transporte público, as áreas mais nobres da burguesia são atendidas por ônibus novos e as áreas menos nobres, atendidas por ônibus velhos.

Soceidade

Pedro Incert (/PDT) disse que o seu voto estava embasado na opinião da sociedade, que é favorável ao serviço que vem sendo prestado pela concessionária. Tivemos debates, pesquisas e audiências, onde a população se manifestou.