Uma denúncia por quebra de decoro parlamentar do ex-vereador Harty Moisés Paese (PDT) foi protocolada no início da tarde desta quarta-feira (21/12). O ofício é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul, presidida pelo vereador Marcos Daneluz (PT). O documento se baseia nas recentes atividades da Comissão de Ética Parlamentar da Casa e em pareceres de órgãos de assessoria legislativa externos. Paese renunciou ao mandato no último dia 28 de novembro, sendo substituído pelo vereador Diante disso, na primeira sessão ordinária de 2012, em 1º de fevereiro, o texto deverá ser apreciado e votado em plenário. Se aprovado, será aberta uma comissão processante para avaliar o assunto. O grupo poderá deliberar pela cassação ou não de Paese. Esse futuro parecer também precisará ser examinado e votado pelos vereadores. O ofício da Mesa Diretora aponta para a continuidade do processo em curso, mesmo que Paese já tenha renunciado ao cargo de vereador.

Entre as interpretações jurídicas consultadas pela Casa, existe a possibilidade de que, caso o plenário decida pela cassação, Paese sofra a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, ficando inelegível nesse período. Conforme previsão constitucional, além da Mesa Diretora, essa denúncia pode ser apresentada por partido político.

Na última sessão ordinária deste ano, em 15 de dezembro, por maioria de votos (14X1), foram aprovados os pareceres da Comissão de Ética, pela cassação de Paese, e o da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, pela legalidade do conteúdo.

Desde o último dia 27 de outubro, a Comissão de Ética analisava a apresentação de atestados médicos falsos, para justificar as ausências de Paese, nas plenárias dos dias 21, 22 e 28 de junho e 5 de julho de 2011. Em 3 de novembro, tinha ocorrido a abertura de processo disciplinar. Dois dias antes, porém, Paese havia devolvido a quantia decorrente daquelas faltas, por meio de cheque, no valor de R$ 1.870,97.

Além do presidente Daneluz, integram a Mesa Diretora da Casa os vereadores Mauro Pereira/PMDB (vice-presidente), Renato Nunes/PRB (2º vice-presidente), Alaor de Oliveira/PMDB (secretário) e Vinicius Ribeiro/PDT (2º secretário).

 

A responsabilidade na gerência de recursos públicos foi a tônica da prestação de contas do exercício administrativo e financeiro da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2011. O ato aconteceu na tarde desta quarta-feira (21/12), no plenário da Casa. Na oportunidade, o presidente Marcos Daneluz (PT) anunciou a devolução de R$ 4.509.070,56 ao Executivo, como resultado da diferença entre receita orçamentária (R$ 20.071.400,00) e despesas (R$ 15.562.329,44).

A fatia superior a R$ 4,5 milhões divide-se em um cheque de R$ 2.836.453,90 e a última parcela do duodécimo (os repasses da prefeitura são mensais), do qual o Legislativo abriu mão, na ordem de R$ 1.672.616,66. As despesas da Câmara correspondem a 1,5% do total da receita da cidade, embora o Parlamento tenha direito a 6% ao ano, como prevê a Constituição.

Daneluz destacou que o trabalho da imprensa contribui com o aumento da transparência das atividades legislativas. A propósito, reforçou que, desde outubro passado, o portal da transparência, vinculado ao site institucional (www.camaracaxias.rs.gov.br), publica todos os salários de vereadores e servidores, de forma detalhada.

O presidente também ressaltou a disciplina do Parlamento Caxiense, na utilização de diárias. Enfatizou que, até novembro deste ano, foram empregados R$ 29.568,65 em viagens de representação política e cursos de capacitação. Os parlamentares responderam por R$ 15.256,24 do montante, enquanto que os funcionários, por R$ 14.312,41.

Daneluz pontuou, ainda, diversas iniciativas empreendidas pela Casa ao longo deste ano, como o Câmara Vai aos Bairros. O projeto itinerante promoveu sete encontros em sete diferentes regiões do município, contemplando 159 bairros, com 1.520 participantes e 600 demandas originadas. A propósito disso, amanhã, pela manhã, o presidente deverá integrar um relatório de balanço do programa ao prefeito José Ivo Sartori (PMDB).

Em 2011, houve conclusão de obras do anexo do prédio; entrega da nova sala das comissões; implantação do painel eletrônico no plenário; início da produção do livro de memória do Legislativo, com lançamento previsto para a Festa da Uva de 2012; aquisição de software gestor do processo legislativo; novo serviço de telefonia fixa; compra de mobiliário e equipamentos para a nova ala do prédio; consolidação de todos os decretos.

Entre outros dados, o ano contabilizou 182 projetos de lei; 34 projetos de lei complementar; 16 projetos de decreto; dez projetos de resolução; sete projetos de emenda à Lei Orgânica do Município.