Caxias do Sul, 08 de Fevereiro de 2012
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18/12 às 16:57 Entrevista:Ministro da Justiça Tarso Genro (/PT)
“O Sistema Prisional Brasileiro é uma vergonha para o país”
“O Sistema Prisional Brasileiro é uma vergonha para o país”
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Tarso: É muito importante que Caxias se integre neste programa”
O convênio, no valor de R$ 1.250.000,00, é resultado da adesão do município ao PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Publica e Proteção Social. “Esta é uma ação de Estado, não de Governo”, destacou o Ministro. Tarso Genro que falou por cerca de cinqüenta minutos sobre Segurança Pública e no Direito Econômico.
Apresentou porém uma visão segmentada na direção da miséria social como uma das fontes da criminalidade no Brasil, excluindo as estatísticas de corrupção nos médios e altos escalões da sociedade brasileira, como incentivadores também da violência e da criminalidade no país.
Ações diretas
O Ministro defendeu ações diretas para evitar o envolvimento das comunidades pobres com o crime organizado e das instituições circundantes desta comunidade, chegando as vezes a atingir setores da polícia e da justiça. Tarso Genro porém não incluiu os ricos na questão da criminalidade, a não ser uma parte da sociedade consumidora de drogas na alta sociedade como uma cultura que está arraigada. “Os pobres estão morrendo por causa do crack. São os ricos que consomem a cocaína”, argumentou.
Tarso Genro falou com a imprensa em entrevista coletiva,
Pergunta - Fale um pouco sobre sua vinda à Caxias Ministro.
Tarso-Na verdade, nós estamos fazendo um trabalho de integração dos municípios. Já são 173 municípios integrados no PRONASCI. Destes, aproximadamente cem são das grandes regiões metropolitanas preferenciais. Aqui em Caxias, está em faze de integração parcial o PRONASCI. Esta implantação das câmeras é muito importante, mas ela deve ser combinada com policiamento comunitário, com a integração da guarda municipal, com a introdução de projetos como as Mulheres da Paz e programas sociais de ressocialização. É muito importante que Caxias se integre neste programa, não apenas pela importância que tem a cidade para o Rio Grande do Sul, como também pelo fato que é uma cidade que é sabido que tem índices de criminalidade muito elevados. O que não é novidade, nem para o estado, nem para o país. Por isso estes municípios serão atendidos de maneira preferencial.
Pergunta-O Governo Federal vai investir na construção do novo presídio em Caxias?
Tarso-Sim. O PRONASCI contempla educação prisional, mas isso tem que ser articulado pelo próprio município, na sua relação com o Ministério da Educação, órgão competente para desenvolver isso e que recebe recursos do Ministério da Justiça. Neste momento temos liberados R$ 513 milhões de reais para os estados aplicarem no sistema prisional. A maioria dos estados não tem aplicado, por que ou não tem projeto, não tem terreno, ou tem problemas com os municípios para instalação de unidades. Os estados estão enfrentando dificuldades para usarem recursos que já estão liberados pelo Ministério da Justiça. Mas estão se apressando. Acredito que em março, várias obras no país vão deslanchar, até por que no orçamento do próximo ano, temos ainda mais recursos para liberar para os estados para empregarem no sistema prisional brasileiro, que como vocês sabem é uma chaga para nossa democracia e uma vergonha para o país.
Pergunta - Quando o senhor vai deixar o Ministério para se dedicar a campanha?
Tarso-Como eu só apenas pré-candidato, não tenho muita pressa. Estou conversando com o Presidente Lula. Vou tirar férias em janeiro. Vou examinar qual o momento mais adequado. Minha primeira obrigação é responder há esta responsabilidade que o Presidente me outorgou, de ser Ministro da Justiça num país da importância do Brasil. Tenho feito um trabalho sistemático e organizado em todo o país e não apenas no Rio Grande do Sul. Particularmente na questão da segurança pública.
Pergunta - O Supremo Tribunal Federal limitou a autoridade do Presidente Lula na decisão do “Caso Battisti”. Qual sua opinião, já que o senhor defende a concessão de asilo político ao italiano?
Tarso-Esta informação está sendo divulgada de uma forma completamente distorcida, errada e em alguns aspectos até interessada, para proteger os interesses do governo italiano. Não houve nenhuma modificação na decisão do Supremo. O que houve foi uma adição de fundação de fundamentos no voto do Ministro Eros Grau. Seria considerar o STF, uma espécie de loja de conveniência, achar que ele mudaria uma decisão fora de uma sessão de julgamento. O STF foi, é e será um grande tribunal. Não houve nenhuma modificação. Houve apenas um aproveitamento oportunista do advogado da Itália, para dizer que agora o Presidente vai ter que decidir dentro do tratado. O Presidente sempre teve que decidir dentro do tratado, que oferece duas possibilidades. Extraditar ou não. Está completamente equivocado quem pensa que houve uma modificação no STF, cuja síntese é só uma: quem decide é o Presidente da República, por que é assim que determina a Constituição.
Pergunta - Sua vinda à Caxias tem algum objetivo diferente além do anunciado?
Tarso- Minha vinda à Caxias é institucional. Venho aqui em função do PRONASCI. Estive nos últimos dias em várias cidades. Sou Ministro de todo o pais. Não posso restringir minhas vindas ao Estado, só por que no ano que vem tem eleições. É no mínimo uma irresponsabilidade institucional pensar assim.
Pergunta-O senhor esteve recentemente na Suíça, tentando trazer de volta recursos desviados da corrupção. Conseguiu alguma coisa?
Tarso- Liberei recursos. O Estado suíço e a justiça estão mudando de posição. Estão tendo uma relação de colaboração muito mais ampla nesta questão de repatriação de recursos. Pela informação que recebi do meu secretário, Romeu Tuma Júnior, que trata diretamente este assunto, nós em 45 dias, teremos 27 milhões de dólares de volta, por que a liberação está feita, agora é só questão de tramitação burocrática. Os ladrões que pensam que vão levar dinheiro para a Suíça e vão receber de volta quando sair da cadeia, estão enganados. Isso é uma lição para eles. Lição de que a impunidade está terminando e não vão obter vantagens as custas do Estado Brasileiro.
Pergunta - O tráfico ainda é a grande causa da criminalidade?
Tarso-A questão da criminalidade no país é uma complexidade. Todos estes crimes estão integrados, corrupção no Estado, tráfico de drogas, contrabando. A infiltração destes grupos no âmbito da política e em diversos níveis e instâncias, sem escolher referências ideológicas. O crime vai se infiltrando na sociedade civil e nas suas organizações. O tráfico de drogas não é a pior questão da criminalidade no Brasil. O tráfico enlaça uma série de crimes e de relações de poder e tem uma evidência muito grande, até por que a Polícia Federal está combatendo duramente o tráfico e prendendo toneladas de cocaína, como jamais ocorrera na história do país. A própria corrupção está ficando mais visível, por que nunca foi tão combatida, então ela começa a aparecer. É bom que ela apareça. Devemos nos rejubilar que a corrupção está aparecendo, por que isto significa que está sendo combatida.
Pergunta-Quais as ações que o Ministério está fazendo para diminuir esta insegurança?
Tarso-O PRONASCI, as ações sistemáticas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Vamos fazer uma operação modelar da PRF, que vai trazer ainda mais resultados no combate ao tráfico de armas.
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