O vereador Harty Moises Paese (PDT) tem até o dia 17, quarta-feira, para apresentar por escrito à Comissão de Ética da Câmara, sua defesa pela falsificação dos atestados médicos.
Por João C. Garavaglia
Enquanto ele elabora sua defesa, Paese ingressou com pedido de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias. O Presidente, Marcos Daneluz (PT), adiantou que vai acatar o pedido com base no art. 77, inciso III, do Regimento Interno da Câmara.
Em sessão extraordinária, realizada durante a plenária desta quinta-feira (10/11), foi convocado o quarto suplente da coligação PDT/PTB, João Carlos Virgili Costa (PDT), para assumir a vaga de Harty Moisés Paese/PDT, licenciado por 30 dias, para tratar de assuntos particulares.
Antes, porém, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul precisou convocar os três primeiros suplentes da referida coligação. Pedro Incerti (PDT) e Flávio Cassina (PTB) foram chamados em sessões extraordinárias realizadas ontem e rejeitaram a convocação, por ocuparem cargos junto ao poder Executivo, respectivamente, como secretário de Governo e secretário de Habitação.
Terceiro suplente, Zoraido Silva (PTB) também comunicou que não aceitaria a convocação, por estar na direção comercial das Farmácias do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência Municipal). Somente após todos esses procedimentos é que se efetuou a posse de Virgili Costa. Esse é o quarto pedido de licença de Paese no decorrer do ano. Os afastamentos anteriores tiveram como justificativa o tratamento de saúde.
O regimento prevê que a licença para tratar de interesses particulares, deverá ser por prazo determinado, nunca inferior a 30 dias e o requerente não poderá assumir o exercício do mandato antes do término da mesma, que não será remunerada.
Envolvido no “imbróglio” da falsificação de três atestados médicos, confirmado pelo próprio vereador, Paese tem prazo até o dia 17 de novembro para enviar por escrito sua defesa à Comissão de Ética da Câmara. A partir de sua defesa a Comissão deverá definir sua situação.
Se encontrar provas, que comprometam o vereador, o relatório final será enviado à Comissão de Justiça e Redação Final daí para o plenário do legislativo onde será votado pelos vereadores. Paese devolveu dinheiro ganho referente ao período que ficou afastado da Câmara no último dia 1º de novembro.