O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e  o Ministério Publico, a pedido do presidente da Câmara Marcos Daneluz (PT), investigarão a legalidade dos   supersalários pagos na Câmara de Vereadores e na Prefeitura. À Gazeta, Daneluz disse que “quero que o TCE investigue. Assumo a responsabilidade dos meus atos”.

A divulgação dos 10 maiores salários da Câmara de Vereadores autorizada pela mesa do legislativo presidida pelo vereador Marcos Daneluz (PT), e publicada pelo jornal Pioneiro, na sua edição do dia 14 de outubro, mostrou que há salários de até R$ 17.610,95 como é o caso do Revisor de Anais. O jornal havia solicitado por escrito à Câmara a divulgação dos salários.

Os outros noves maiores salários são por ordem R$ 17.141,32 para Oficial técnico legislativo; R$ 15.089,44 para Oficial técnico legislativo; R$ 13.827,0099, para Oficial técnico legislativo; R$ 13.042,12 para Assessor jurídico; R$ 12.968,93 para Assessor legislativo; R$ 11.985,65 para Taquígrafo; R$ 11.694,13 para Oficial técnico legislativo; R$ 11.961,38 para Taquigrafo e R$ 11.031,43 para Revisor de anais. O Salário do vereador é de R$ 7;607,06. Uma diferença de quase R$ 10 mil com o maior salário que é o de R$ 17.610,35 para o Revisor de anais. 

Já na segunda-feira, dia 17, a Prefeitura também divulgou a relação dos maiores salários do município. Aí a lista, obviamente, até porque há milhares de servidores, é muito maior. Percentualmente, no entanto a lista é maior. Enquanto na Câmara 10 servidores recebem  entre R$ 11 mil a $ 17 mil na prefeitura cinco servidores recebem salário de até R$ 16 mil e R$ 15 mil; 100 funcionários, incluindo os sectários que recebem R$ 11.179,44 ganham entre R$ 10 mil e R$ 15 mil; 894 servidores recebem de R$ 5 mil a R$ 10 mil. 1.862 funcionários municipais recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil; 3.259 tem remuneração acima dos R$ 3 mil.  

Os números impressionam. Segundo o secretário municipal Edson Mano, nos próximos dias, juntamente com o Sindicato dos Servidores, deverá enviar à Câmara uma reforma salarial. O objetivo é acabar com o RET utilizado desde agosto de 2008. Ele diz que os cargos serão reclassificados, os contratos padronizados em 40 horas. Atualmente são de 33, 36,40 e 44 horas e reduzir as faixas salariais de 14 para seis ou sete.

Tudo isto é fruto de uma série de avanços obtidos ao longo dos anos entre eles o famigerado Regime Especial de Tempo Integral (RET)

Daneluz pediu ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que investiguem sobre os critérios e a forma de pagamento de adicionais aos mais de 7 mil servidores públicos do município, que   se transformaram em  supersalários.

“Faço isso no meu direito

 pessoal, como vereador,

como presidente e à luz da lei”

Em entrevista à Gazeta, o presidente do Legislativo, Marcos Daneluz (PT) afirmou  que a decisão de encaminhar a relação dos salários dos servidores da Câmara à imprensa foi da Mesa Diretora e tomada de forma unânime.

“Fui inclusive criticado pelo veículo de comunicação pela demora em encaminhar essa resposta, porque estávamos nos cercando de pareceres jurídicos, a fim de não incorrermos em nenhuma irregularidade e tive o consentimento da Mesa para isso”, destacou.

Conforme Daneluz, “nunca foi dito que os servidores não têm direito ao que está previsto no estatuto, como é o caso dos triênios e outras vantagens. Nós não estamos dizendo que os servidores cometeram irregularidades, mas afirmo que não vou fugir da minha responsabilidade de promover uma gestão competente e, neste caso, estou questionando sim, a forma de cálculo do Regime Especial de Tempo Integral”

Destacou ainda que “faço isso no meu direito pessoal, como vereador, como presidente desta Casa e à luz da lei. Quero que o Tribunal de Contas investigue essa situação e assumo total responsabilidade por meus atos”.

O Presidente também questionou a forma de concessão de regimes especiais de trabalho aos novos servidores da Câmara. O RET, como é conhecido, prevê o aumento da carga horária de 33 para 44 horas semanais e a acréscimo de 50% sobre o salário base.

Daneluz citou que, os professores, por exemplo, não recebem esse

adicional. “Porque que não é dado aos demais servidores públicos o mesmo direito de incorporar o regime especial de trabalho e levar esse direito para suas aposentadorias?” perguntou.

Na terça-feira, dia 18, Daneluz assinou portaria que reduziu o vencimento de 12 servidores enquadrados no Regime Especial de Tempo Integral (RET), que aumentou os salários em 50%. Outros 29 recebem o benefício há mais de cinco anos por isso ele já foi incorporado ao salário. Com essas medidas, segundo Daneluz, serão economizados cerca de R$ 20 mil.

Daneluz questionou a concessão da gratificação de 60%, que vigorou na Câmara de 1989 a 2003. “Porque a Câmara tem esse direito e os demais servidores do município não tem? É esse o regime estatutário que nós queremos? Eu defendo um regime justo e igualitário”.

Kali Sehbe autorizou a

incorporação em 1996

O Presidente da Câmara solicitará aos órgãos fiscalizadores que façam uma investigação que ele classifica no mínimo de inadequada, e que foi autorizada em 1996 pelo ex-presidente da Câmara Kalil Sehbe (PDT). Conforme Daneluz, em 1989, quando era presidente do legislativo, o também pedetista Marino Kury, foi aprovado um adicional  mensal de 60%  sobre o salário dos servidores da Câmara.

Em 1989 a Câmara de Vereadores aprovou a gratificação de 60%  por maioria com votos contrários dos vereadores Odir Frizzo, Adir Rech e Waldemar Biglia. Entre os que votaram favoráveis, além de Kalil, estavam os vereadores Eloi Frizzo, Geni Peteffi, que atualmente ainda exercem o cargo de vereadores, e o então vereador, e depois prefeito em duas oportunidades e hoje deputado federal, Pepe Vargas. Na época a lei não previa de que os 60%  seriam incorporados após cinco anos de pagamento ininterrupto.

Segundo Marcos Daneluz, em 1996, no cargo de presidente da Câmara, Kalil Sehbe autorizou  a incorporação imediata, além de alterar o padrão salarial dos servidores de 13 para 14. Para Daneluz, este ato autorizado por Kalil foi contra a Constituição Federal. A revogação do adicional de 60% só aconteceria 14 anos depois no exercício da presidência do vereador Vinicius Ribeiro (PDT). Com a reforma administrativa feita por Vinicius, ninguém mais receberia até completar o prazo da incorporação.

Repercussão

na Câmara

A vereadora Geni Peteffi (PMDB) defendeu a posição adotada pelo Presidente Marcos Daneluz (PT), que divulgou a relação de salários.

Conforme Geni, o presidente fez o que tinha que fazer, pois ele precisa responder à sociedade. Geni disse ainda que o Tribunal de Contas vai avaliar e emitir o seu parecer sobre o caso e enquanto isso, os funcionários precisam ter cautela.

Ela destacou ainda que entende a situação dos servidores, que segundo sua avaliação, estão tristes e apreeensivos. A vereadora lembrou do caso dos 99%, reajuste de subsídios concedidos aos vereadores em 1989 e considerado ilegal pela justiça. “Eu era vereadora na época e sei do impacto que isso teve. Solicitou que os servidores, a exemplo do que a Casa está fazendo, também busquem esse esclarecimento”, disse.

Em aparte, Guiovane Maria (/PT) parabenizou a coragem do presidente em conduzir essa questão. Destacou essa demanda partiu da imprensa e a Mesa Diretora, depois de estudos e de solicitação de pareceres jurídicos, divulgou a lista de vencimentos. “Isso não quer dizer que os Vereadores são contra os servidores”, destacou Guiovane.

O vereador Mauro Pereira (PMDB) lembrou que há 16 anos ocupa funções públicas, seja na condição de cargo em comissão ou de mandato eletivo, e sabe da importância e da competência dos servidores públicos municipais.

O vereador destacou ainda que faz parte da Mesa Diretora, na condição de vice-presidente, e não participou da decisão de divulgar a relação de vencimentos ao Jornal Pioneiro, que deu início a série de matérias na imprensa “Eu tenho o maior respeito por esta categoria. Entendo que a imprensa está cumprindo o seu papel, mas ela precisa também dizer que tudo está dentro da lei, que estamos cumprindo o Estatuto do Servidor. Mais do que isso, é preciso dizer que essas leis não foram criadas pelos servidores e, sim, por nós vereadores”.