Mais um problemão para a Prefeitura Municipal no caso agora do Samae que estava planejando a distribuição de água para a população caxiense no início de 2012.  Acontece que a juíza federal substituta Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre desautorizou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) o corte de milhares de araucárias no futuro sistema da barragem Marrecas cujas obras estão previstas para serem entregues à população até 2012 devem garantir o abastecimento de água à população caxiense nos próximos 20 anos.

Em 2008 o Ibama, orientada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), autorizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caxias do Sul (Semma) a realizar o corte, missão delegada ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Samae). A decisão da justiça federal surgiu a partir de um pedido feito pelo Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza de Caxias do Sul e pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGA) e pela União Pela Vida, os dois de Porto Alegre. Segundo a nota divulgada pela entidade existem denúncias de irregularidades no licenciamento ambiental da barragem Marrecas e assim o desmatamento da área.

Na nota, o registro de que “o Ibama deverá analisar as denúncias de fraude no licenciamento ambiental da barragem Marrecas, e seu consequente desmatamento. A licença ambiental prévia, que admite o empreendimento define sua localização, foi emitida sem análise das alternativas técnicas e locacionais, em discordância às normas de proteção ambiental previstas na Lei da Mata Atlântica, Código Florestal e Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que regem o licenciamento ambiental”.

.Prefeitura tenta reverter

 a decisão na justiça

 Na nota, ainda a informação de que “agora, sentença proferida pela Justiça Federal julgou parcialmente procedente ação de mandado de segurança impetrado por entidades ambientalistas, cassando a autorização para desmatamento. Além disso, foi autorizando ao IBAMA agir frente às irregularidades constatadas que redundariam em desmatamento da Mata Atlântica. Promovem a iniciativa o Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza, de Caxias do Sul, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ e a União Pela Vida – UPV, de Porto Alegre”.

Ainda na nota é declarado que a suposta irregularidade na autorização do Marrecas foi levantada por seis técnicos de carreira da Fepam, que teriam recomendado a negativa de licença ambiental para a barragem da Marrecas. Segundo a nota, ainda essa equipe teria sido destituída pela então diretora-presidente da fundação, Ana Pellini, e a licença, então concedida, mediante a intervenção de dois servidores ligados ao governo Yeda Crusius (PSDB).

Conforme o diretor-presidente do Samae, engenheiro Marcos Vinicius Caberlon, o corte é de seis mil pinheiros e não de 10 mil como consta na ação que tramita na Justiça Federal - estando previsto para julho, assim que terminar a floração das araucárias. Segundo ele, as plantas precisam ser retiradas para que não tragam prejuízos à qualidade da água. Outra informação é que a madeira pode ser vendida a outras cidades por meio de licitação”.

Caberlon destaca ainda que “a decisão da justiça pode ser revertida até setembro, sem prejuízo ao cronograma, já que o corte pode ser feito em até 30 dias. O preenchimento do reservatório de água está previsto para iniciar em outubro. Porém, se houver atraso nessa etapa, a distribuição esperada para começar no primeiro trimestre de 2012 também será prorrogado.

Por outro lado, segundo o procurador geral do município, Lauri Romário Silva, os institutos acionaram a justiça questionando a falta de estudos de áreas alternativas, o que não é verdade. Lauri garante que estudos existem e foram anexados no recurso ingressado na justiça na semana retrasada. Ele espera que a sentença seja revertida em 15 dias.  Segundo ele, “não tem por que parar a obra porque quem suspende o licenciamento é o Ibama. “Temos toda a segurança de que não há irregularidade”, diz Lauri.. Segundo a assessoria do Ibama no recurso apresentado pelo instituto a justificativa é que não compete a ele analisar as alternativas do local, conforme o questionamento no mandado de segurança.