A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança discutiu a reforma do sistema prisional. A Comissão questionou a falta de efetivo de agentes penitenciários, além de falhas na infraestrutura e superlotação dos presídios do município, bem como os homicídios envolvendo apenados do regime semiaberto.

Históricos

Representando o Ministério Público Estadual, Rodrigo López Zilio lembrou que os problemas envolvendo as penitenciárias são históricos, e que no presídio do Apanhador, por exemplo, o efetivo é insuficiente desde o início das atividades.

Bom senso

Segundo ele, as fugas são facilitadas pela ausência do muro e a falta de funcionamento efetivo do sistema eletrônico de vigilância, por falta de recursos. Revelou que “em breve, a questão do muro deve ser sanada por meio de licitação. Mas há outras questões, como o frio enfrentado por presos e funcionários no Apanhador, e é preciso bom senso para resolvê-las”.

Guarda externa

Para o Tenente Coronel Luiz Roberto Bonato, comandante do 12° BPM, o problema dos homicídios de presos do semiaberto necessita outras providências. O comando visitou as penitenciárias, e salientou que as condições de trabalho são desumanas para os policiais. “A Brigada faz a guarda externa nos presídios, como apoio ao serviço penitenciário”, disse.

Abandonado

Representando a OAB do estado, Leonir Tauffer também afirmou que as condições de trabalho dos agentes e brigadianos não são boas. Defendeu que é preciso explicar o problema à sociedade. Denunciou que “o sistema prisional está abandonado há tempos, pois não se encontra um sistema que recupere o preso”.

Eventos anunciados

Fabiano Miller Hoff, da Associação dos Agentes Penitenciários, acredita que sobre a estrutura das penitenciárias, os órgãos envolvidos precisam pensar em soluções em âmbito local. Segundo ele, os problemas ocorridos nos últimos tempos foram eventos anunciados. “O efetivo é pouco, por isso é preciso mantê-lo dentro da prisão. Por exemplo, não existe um sistema médico e odontológico dentro do presídio, o que obriga o deslocamento de presos e agentes. Isto precisa ser revisto”.

Abrigo

O delegado Antônio Névio, da delegacia penitenciária, explica que, no Apanhador, há projeto para a construção de um abrigo para os visitantes. “O muro deve estar viabilizado até o final do ano, e junto com ele, guaritas para a guarda externa”, anunciou.

Ajustamento

O Vereador Renato Oliveira (PCdoB) sugeriu ação do Ministério Público por meio de um termo de ajustamento, para a viabilização das obras necessárias. Segundo Ana Corso (PT), os problemas apresentados são recorrentes, pela carência de investimentos.

Inadmissível

“Em Caxias, foco de homicídios é o quadrilátero da PICS, e deve ser acionado policiamento e fiscalização, na entrada e saída da penitenciária”, argumentou.  Referindo-se ao déficit de vagas e demais necessidades do sistema prisional, a vereadora disse que praticamente todas as reivindicações feitas pela Brigada Militar e agentes penitenciários, ainda na época da inauguração do Apanhador, continuam sem respostas. Disse que “com a falta de espaço nos presídios em todo o estado, é inadmissível 116 vagas inabilitadas no Apanhador por problemas na rede de esgoto”.

Ação conjunta

Gustavo Toigo (PDT) disse que a segurança pública precisa ser embasada pela atuação das polícias, modernização das leis criminais e sistema prisional eficiente. Quanto às mortes de apenados do semi-aberto, deve haver ação conjunta da Brigada Militar, Vara de Execuções Criminais e a Susepe, inclusive em ações preventivas. 

Faroeste?

Carlos Costamilan, que reside próximo ao albergue da Penitenciária Industrial, que deve ser reaberto dentro de 30 dias, entende que a localização da PICS é inviável. “Por que um faroeste praticamente no centro da cidade, ao lado de uma universidade e de um hospital? Os moradores da região ficam aterrorizados com os tiroteios e as ameaças de rebelião. Há 20 anos existe uma movimentação da comunidade contrária ao presídio. É lamentável,” disse.

Atenções negativas

Varlei Severo, diretor da penitenciária regional de Caxias, informou que a canalização do esgoto em breve será refeita. Afirmou que “quando se fala em sistema prisional, Caxias acaba se tornando o centro das atenções negativas. As melhorias estão a caminho, é preciso calma e apoio da sociedade”.

Competência

O diretor interino da PICS Roberto Rodrigues de Souza afirmou que a Susepe investe em Caxias. “O que é de nossa competência, como as vistorias na parte interna, continuará sendo feito”, garantiu. Ao final da audiência, definiu-se a realização de ações conjuntas entre Brigada Militar e as administrações dos presídios. A comissão pediu que a fiscalização na entrada e saída dos presídios seja efetivada, e também agilidade na conclusão das obras do Apanhador.

Nova audiência

Será marcada uma nova audiência pública no mês que vem, para que sejam apresentados os resultados das ações propostas. A Comissão de Direitos Humanos fará visitas à PICS e ao Apanhador, para verificar os trabalhos, afirma Renato Nunes.