Bancada do PT integrada pelos vereadores Rodrigo Beltrão, Ana Corso, Guiovane Maria, Denise Pessoa, e mais o vereador tucano Daniel Guerra, estarão, nesta segunda-feira, em Porto Alegre, entregando ao presidente do Tribunal de Contas do Estado uma petição requerendo que seja aberta uma auditoria no Sistema Marrecas, referente às desapropriações efetuadas na área e o aumento dos valores de custos das obras.

Segundo Beltrão, o encontro será às 14h com o presidente do TCE, João Osório Martins Ferreira e serão apresentadas duas questões básicas para justificar o pedido de auditoria. “A primeira é referente às desapropriações que no nosso entendimento foram feitas ilegalmente, pois nenhuma delas passou pelo crivo da Câmara de Vereadores, conforme determina a lei. Entendemos que se trata de um ato jurídico nulo e portanto todas elas teriam que ser anuladas”, ressalta Beltrão.

A segunda questão, segundo o petista, “é quanto ao aumento do orçamento das obras inicialmente orçadas em R$ 120 milhões, depois foram para R$ 150 milhões e agora se fala que passarão para R$ 200 milhões. Tentamos, através de um pedido de informações buscar mais detalhes junto ao executivo, mas, lamentavelmente, fomos cerceados nesse nosso direito porque  a bancada que apóia o governo no legislativo, e que tem maioria, não o aprovou o nosso pedido. Então, queremos tomar conhecimento se efetivamente vai acontecer este aumento orçamentários e quais são as justificativas como também porque as desapropriações foram feitas sem a aprovação do legislativo”.

Beltrão disse ainda que “a petição, requerendo a auditoria, está sendo entregue ao TCE “porque entendemos que o Tribunal é ágil em suas decisões, mas  se houver necessidade  ingressaremos também com um pedido no Ministério Público para esclarecer todas estas questões que nos foram sonegadas de forma antidemocrática quando a Câmara rejeitou o nosso pedido de informações”.

 ENTENDA MELHOR O CASO

A bancada do PT está tomando esta decisão de encaminhar toda a questão para o Tribunal de Contas do Estado porque na sessão realizada no dia 5 de maio na Câmara de Vereadores pedido de informações ao executivo foi rejeitado pelo legislativo. Por maioria de votos (9x6), na sessão ordinária, 5, foi derrubado o pedido de informações da bancada do PT ao Executivo. O documento fazia solicitações acerca do aumento nos custos da obra do Sistema Marrecas. O requerimento solicitava o envio de projetos prevendo as etapas, prazos e valores da obra, bem como os contratos firmados, processos licitatórios e, principalmente, os motivos pelos quais o valor da obra sofreu alterações.

Além disso, os petistas questionavam a prefeitura quanto às desapropriações das áreas e requeriam toda a documentação relacionada. Inicialmente, o custo do Sistema Marrecas foi orçado em torno de R$ 120 milhões; em entrevista coletiva, no dia 22 de dezembro de 2009, a previsão aumentou em 25%, ocasião na qual, o Prefeito anunciou que o custo da obra ultrapassaria os R$ 150 milhões; em 11 de abril, na reunião almoço da CIC (Câmara de Indústria e Comércio), o Chefe do Executivo anunciou novo acréscimo no custo das obras, também em 25%, projetando o valor total do Sistema em mais de R$ 200 milhões, expressa texto do documento.

De acordo com o líder da bancada petista, o vereador Rodrigo Beltrão, o pedido tinha a intenção de fazer valer a responsabilidade da Casa em fiscalizar. Para ele, com a reprovação do pedido de informações, esse dever estaria sendo prejudicado.

Em concordância, o vereador Daniel Guerra/PSDB declarou que a informação é um direito de quem tem o dever de legislar e fiscalizar.

Para a vereadora Ana Corso (PT), o governo e os vereadores aliados do governo deveriam aprovar o pedido, para mostrar que não têm o que esconder. Declarou que a sua maior preocupação gira em torno das desapropriações que não passaram pela Casa, e que, portanto, irá remeter pedido de auditoria ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a líder do governo, vereadora Geni Peteffi (PMDB), os vereadores da Casa aprovaram por unanimidade, em novembro do ano passado, um projeto autorizando o Executivo a buscar financiamento de R$ 50 milhões, junto ao governo federal, para ser empregado no Sistema Marrecas. Na exposição de motivos do projeto aprovado, estavam respondidas muitas dessas perguntas, como o porquê do aumento do orçamento inicial para o final, reiterou. A peemedebista alegou, também, que a obra é complexa e muitas despesas não podem ser previstas, pois vão surgindo ao longo da construção do empreendimento. Votaram a favor as bancadas do PT, do PCdoB e o vereador Daniel Guerra (PSB), num total de seis votos  Votaram contra as bancadas do PMDB, PDT, PSB, PP, PRB num total de nove votos. Moisés Paese (PDT) esteve ausente.