O presidente da Câmara, vereador Harty Moisés Paese (PDT), revelou à Gazeta, na sexta-feira, dia 10, que teve acesso a documentos da Resolução nº 158 de 13 de julho de 2010, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que dispõem sobre a autorização prévia para a construção de aeródromos e seu cadastro junto à ANAC.

Ele constatou que além dos critérios técnicos, climáticos, entre outros, que já fizeram com que a governadora Yeda Crusius (PSDB) indicasse Vila Oliva para a construção do aeroporto, há um que fortalece consolidar esta escolha e que ao mesmo tempo impede que ele seja construído em Monte Bérico.

Paese observa que a resolução registra no seu artigo 4º de que “a constatação de irregularidades ou de controvérsias sobre a construção que possa afetar a segurança operacional e a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita ensejará o sobrestamento do pedido de autorização prévia até o esclarecimento ou saneamento do pedido.

No Parágrafo 1º consta que “para preservar o interesse público, ou caso se constate que o futuro aeródromo ou as novas características do aeródromo podem afetar a operação ou a exploração de outros aeródromos próximos, a ANAC poderá solicitar a manifestação desses últimos, ou submeter o processo de autorização prévia à audiência ou consulta pública.

No parágrafo 2º “o não atendimento no prazo de 30 dias da apresentação dos dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado implicará o arquivamento do processo”.

Por segurança é proibido

construir-se aeroportos

num raio de 100Km da

base aérea mais próxima

O presidente da Câmara revela que “uma resolução de 2007, da ANAC, motivada depois do acidente do avião da TAM, no Mato Grosso, provocado, especialmente, por causa da proximidade do aeroporto com a base área mais próxima de onde ocorreu a tragédia e que afetou a segurança operacional e a segurança da aviação civil, se estabeleceu que seria proibido construir-se aeroportos que não estejam no mínimo num raio de distância de 100 quilômetros da base área da aeronáutica mais próxima.

“É o que ocorre com a área de Mato Perso, segundo levantamento feito, pois ela não está neste raio de distância com a sede do 5º COMAR sediado em Canoas. Ela não está inserida dentro dos padrões exigidos pela ANAC para a construção de um aeroporto”, diz Paese.

Paese afirma ainda que “o mesmo não ocorre com a área de Vila Oliva que está perfeitamente inserida nos padrões exigidos em termos de distância. Vila Oliva, pelos levantamentos feitos, está dentro desta norma exigida com cerca de um raio de distância de oito quilômetros a mais daquela de Monte Bérico, no item proximidade com o 5º COMAR de Canoas. E, portanto, com plenas condições de sediar a construção de um aeroporto”.

“É uma grande

 irresponsabilidade

 insistir-se com

 Monte Bérico”

Para Paese estes detalhes deverão ser decisivos e definitivos na confirmação de Vila Oliva para sediar o novo aeroporto.

Paese ressalta que “esta norma passou a valer a partir de 2007 com a construção de novos aeroportos, não estão incluídos os já existentes como, por exemplo, o Salgado Filho em Porto Alegre, que foi construído em 1927 e outros existentes no país”.

“É uma grande irresponsabilidade insistir-se com a localização do aeroporto em Monte Bérico como fazem teimosamente alguns. Agora como o tema está inserido na chamada questão de segurança nacional, com uma decisão superior sendo tomada, espera-se que estas pessoas que insistem e resistem à localização em Vila Oliva tenham o bom senso de voltar atrás e apoiar a área”.

O presidente do Legislativo vai sugerir que a Câmara faça um pedido de informações para a ANAC sobre essa questão de segurança que até agora ficou em segundo plano. E também será pedido o local que melhor se enquadra dentro das resoluções da ANAC e do 5º COMAR em Canoas.